Ouro Preto, 20/04/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3156

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da 614ª Reunião Ordinária – 22/03/2023

Ata da Reunião Ordinária de número 615 (seiscentos e quinze) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 05 (cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/no Ouro Preto-MG).

Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata, Apresentação Dr. Ariosvaldo (capacitação para os conselheiros), Conselho da Mulher, solicitação de reunião conjunta e informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente – Titular Representante de Entidade Assistencial, Jesuína Cristina da Silva-Titular Representante da Secretaria de Educação, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira -Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pereira – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Maria das Dores Lopes Ferreira- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Leandro Leonardo de Assis Moreira – Presidente Representante da Secretaria de Saúde, Rosana Rioga Mendes Dias – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Denizete de Fátima dos Santos Silva – Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Aisllan Diego de Assis – Suplente Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico. O Presidente deu início a reunião passando a palavra para o médico Ariosvaldo que fez a leitura pausada e explicativa do artigo cento e noventa e oito da constituição federal a saber: “As ações e serviços públicos de saúde integram

uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo comas seguintes diretrizes: I -descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III- participação da comunidade”. Na oportunidade falou que não concorda com a palavra hierarquia na citação uma vez que para ele contra põe a organização em rede, falou ainda que hierarquização cabe em governança. O conselheiro Aisllan falou que hierarquização é princípio organizador. A conselheira Márcia falou que hoje em Ouro Preto tem se tentado fazer um atendimento integral e que é preciso trabalhar a participação da comunidade. O Presidente falou que o único conselho local em funcionamento é o da Unidade de Saúde do Morro Santana. A conselheira Márcia disse não concordar com o protocolo de manchester e o médico Ariosvaldo disse que a ideia do protocolo é dar atenção adequada no momento adequado. Passando para outro ponto de pauta, foi colocada em votação a ata 614 (seiscentos e quatorze) e que foi aprovada com doze votos e três abstenções de Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa, Alessandra da Silva Vieira e Aisllan Diego de Assis. Dando sequência o Presidente falou que o conselho da mulher pediu para que a reunião seja em outra data e a conselheira Márcia se posicionou contrária a uma nova data para a reunião conjunta uma vez que essa foi a segunda vez que foi agendado e não compareceram. O Presidente falou da sugestão de pauta da conselheira Maria Helena, que seria o impacto das mineradoras na saúde da população, mas como ela não veio a reunião a pauta não foi aprofundada. A conselheira Mariana falou que vem acompanhado o aumento do atendimento nas unidades de saúde de funcionários das mineradoras. A conselheira Denizete falou que os impactos na saúde de quem vive no interior causado pelas mineradoras é muito grande. A conselheira Ana Luiza falou que pode ser minerado com menos impactos à população mas isso diminuiria a margem de lucro das mineradoras. Passando para os informes o Presidente falou que Ouro Preto foi reconhecido como afetado pelo rompimento da barragem de Fundão e o conselheiro Aisllan disse que esse reconhecimento veio a reboque do reconhecimento de Antônio Pereira como afetado. O Presidente falou que o grupo de whatsapp não é local de discussão, que é uma ferramenta de informação e as discussões devem ser trazidas para as reuniões do conselho. O Presidente falou que os casos de meningite no município não tem relação entre si. A conselheira Denizete falou que um paciente foi a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e que ficou quatro horas na recepção e nem a ficha foi feita, e levou o paciente para Itabirito e esse foi atendido, falou ainda que os funcionários ficam no celular. O Presidente pediu que seja passada o nome do paciente e data do ocorrido para averiguação. A conselheira Márcia disse que chegou nas unidades para fiscalização e chegaram perto dela para saber o que ela precisava. O Presidente falou que foi enviado o RAG (Relatório Anual de Gestão) e que será dado um prazo de trinta dias para apreciação e que será apresentado na câmara para o conselho. Na oportunidade falou que a comissão de fiscalização do orçamento deveria de reunir para tirar as dúvidas em relação ao RAG. Passando para outro informe o Presidente falou que o tempo de espera para atendimento na UPA em três segundas-feiras ficou em torno de seis horas mas que já foi feito um ajuste no plantão para melhorar o atendimento. Falou ainda que nas terças-feiras o tempo de espera para pediatria estava em torno de quatro horas, mas que os classificados pelo protocolo de manchester com a cor amarela foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos. Passando para outro informe o Presidente falou que o castramóvel já atendeu cerca de quatrocentos e cinquenta animais ( em Cachoeira do Campo e Santa Rita) e na oportunidade falou que esse opera com recursos próprios do município, não havendo parceria como a câmara por exemplo. Passando para outro informe, falou que não vieram doses suficientes para vacinação de gripe. Ainda falando de vacinação, o Presidente falou que para a vacinação de COVID em crianças, foi solicitado que os pais façam o cadastramento junto as Unidades de Saúde. A conselheira Mariana falou que quando entram em contato com os pais agendando a vacinação e caso não possam comparecer é chamado próximo da fila. Passando para outro informe o Presidente falou que a comissão de revisão da lei do conselho precisa se reunir para organizar as alterações que precisam ser feitas, e sugeriu sentar com o assessor jurídico da secretaria para fazer as correções baseadas nas diretrizes Estadual e Federal. A conselheira Ana Luiza falou que os conselheiros precisam ficar atentos em relação as ações dos vereadores que querem aparecer e parecer que estão participando das ações da saúde sem ser verdade. A conselheira Márcia pediu que seja solicitado a tribuna livre da câmara para o conselho. O conselheiro Aisllan falou que é preciso dar visibilidade das ações do conselho e cobrar a participação da comissão de saúde da câmara. O Presidente falou que é necessário a aproximação da comissão de saúde da câmara e o conselho de saúde. A conselheira Márcia falou que é precisa ter uma forma de ressarcimento dos gastos com alimentação para os conselheiros, disse que tem dito gastos pois fica à disposição para fazer as fiscalizações e são muitas horas tendo em vista a extensão territorial do município. O Presidente falou que irá consultar o jurídico da secretaria para ver a possibilidade legal desse ressarcimento. O conselheiro Aisllan sugeriu que seja vista a possibilidade de uma ajuda de custo para fiscalização do conselho. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:17 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 19 (dezenove) de abril, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.