RESOLUÇÃO N° 14/2025/CONDES

Aprova chancela do projeto Capacitação de Calceteiros como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto de Formação Profissional de Calceteiro para Atuar em Pavimentação Urbana com Paralelepípedo e Calçada com Pedra, relacionado ao eixo Empreendedorismo e Incusão Produtiva do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N° 1.338 de 05 de abri de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo, uma iniciativa da Fundação Gorceix, trata de um programa de capacitação para serviços de calçamento com paralelepípedo e calçadas em pedra, envolvendo conhecimentos teóricos e práticos, objetivando a preservação e o aperfeiçoamento deste ofício e o fortalecendo do empreendedorismo no município de Ouro Preto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 29 de maio de 2025.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES/OP