RESOLUÇÃO N° 12/2025/CONDES

Dispõe sobre a priorização das ações do Plano Anual de Ação de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as ações do Plano Anual de Ação de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro

Preto (CONDES/OP), que deverão ser priorizadas para execução neste ano, de cada um dos eixos do PADE, a seguir

- EIXO: Agropecuária e Desenvolvimento Rural

Criar uma Plataforma de Divulgação dos produtos da agropecuária

Qualificar e Capacitar os Produtores

- EIXO: Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

Implantar um Programa de Empreendedorismo Social

Implantar uma Plataforma Didital sobre Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

- EIXO: Economia Criativa

Desenvolver uma Plataforma Online para Divulgação de Produtos e Serviços Criativos

Observatório de Economia Criativa e Turismo, Laboratório, HUB e Escola de Empreendedorismo

- EIXO: Economia Verde

Desenvolver o Arranjo Produtivo Local de base Mineral dos rejeitos da pedra sabão

Discutir e apresentar minuta de projeto de Lei Municipal de Incentivo para Empresas que utilizam rejeitos

- EIXO: Inovação e Tecnologia

Definir Modelo de Gestão e Plano de Negócio do Hub de Inovação Francisca Mina

Utilizar o Hub para Desenvolver uma Plataforma para Promoção da Economia Local

- EIXO: Turismo

Implementar Centro de Atendimento ao Turista (CAT)

Criar Plataforma de Divulgação Turística

Apoiar a discussão e divulgação do Projeto Geoparque dos Inconfidentes

Parágrafo único A criação da Plataforma Digital deverá abranger todos os produtos, atividades, eventos, projetos e programas de cada um dos eixos do PADE

Art. 3º Os projetos contratados e/ou aprovados no ano de 2024, listados a seguir, e ainda não iniciados, foram priorizados para execução em 2025.

Economia Afro Criativa e Afroempreendedorismo em Ouro Preto

Capacitação de Mão de Obra no Turismo em Ouro Preto (2ª edição), no distrito de Cachoeira do Campo

Programa Empreender para Crescer

Discussão de proposta de Minuta de Projeto de Lei sobre a Política de Eventos em Ouro Preto

Programa de Turismo Pedagógico

Art. 4º As ações serão executadas após aprovação pelo CONDES dos seus respectivos projetos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 09 de maio de 2025.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES/OP