Ouro Preto, 21/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3593

RESOLUÇÃO N.º 01/2025/COMAD

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD)

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (FUMPOD/OP).

O Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), Ivan Figueiredo de Sá, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal n.º 785 de 20 de maio de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Lei Municipal n.º 1.484 de 26 de junho de 2024, que cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Ouro Preto (FUMPOD/OP), e conforme deliberado na 6ª Reunião Ordinária do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2025,.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto (FUMPOD/OP), que auxiliará na gestão do Fundo, conforme segue:

I. Andyara Rafaela Calazans

II. Vanderly Arlindo Pio

III. Suely do Pilar Xavier

IV. Ivan Figueiredo de Sá

V. Lucimar dos Santos Mendes Zanetti

§ 1º O Comitê Gestor terá um presidente e um relator, escolhidos pelos membros do próprio Comitê.

§ 2º As atribuições do presidente e do relator estão descritas no § 3º e no § 4º do art. 3º da Lei nº 1.484/2024, respectivamente.

Art. 2º O Comitê Gestor deverá acompanhar os recursos destinados ao FUMPOD/OP e manter o COMAD informado das movimentações financeiras e aplicações, para que os conselheiros possam aprovar, acompanhar e fiscalizar a gestão do Fundo, no sentido de deliberar sobre a forma de destinação dos recursos financeiros, conforme o incisos §5º, art. 3º, da Lei Municipal nº 1484, de 26 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 17 de janeiro de 2025

Ivan Figueiredo de Sá

Presidente do COMAD