RESOLUÇÃO N° 22/2024/CONDES
Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano de Apoio à
Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP).
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada no dia 20 de dezembro de 2024.
Considerando a necessidade de atualizaçãodo PADE, com base no Relatório de Atividades do Plano do período de 2023 e 2024 e na Atualização do Diagnóstico Econômico de Ouro Preto;
Considerando as discussões e deliberações do Workshop Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024 no Paço da Misericórdia em Ouro Preto.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Revisão do PADE/OP com as alterações a seguir
I. Incluir o Eixo Economia Criativa no Plano
II. Alterar o nome do eixo Aproveitamento de Rejeitos da Mineração para Economia Verde III. Alterar o nome do eixo Agropecuária para Agropecuária e Desenvolvimento Rural IV. Alterar o nome do eixo Empreendedorismo e Empregabilidade para Empreendedorismo e Inclusão Produtiva
Art. 2º Aprovar o quadro a seguir com os novos Eixos, as novas Oportunidades e Ações do PADE/OP
EIXO: AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
OPORTUNIDADE: Agricultura em Geral e Familiar |
Criação de Espaços Públicos para Comercialização de Produtos |
Criação de Centros de Distribuição e Comercialização de Produtos Agrícolas Exemplo: Cachoeira do Campo |
Realização de ações continuadas de qualificação dos produtores |
Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo |
Criação e/ou estímulo a mecanismos solidários de produção (cooperativas, fábrica solidária) |
Criação de meios de proteção e garantia de produtos agropecuários, como, por exemplo, Indicações Geográficas (IGs) |
Incentivo a adoção de práticas agroecológicas pelos produtores rurais |
OPORTUNIDADE: Fomento e fortalecimento das agroindústrias no município |
Formação de núcleos empresarias de produtores rurais para aumento da competitividade dos negócios |
Estímulo à agregação de valor aos produtos e ao desenvolvimento de culturas exóticas, conforme caraterísticas de solo e clima locais |
Adoção do programa “Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)” do Senar para apoio ao desenvolvimento dos negócios rurais no município |
EIXO: EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA |
OPORTUNIDADE: Fomento às Políticas de Empreendedorismo |
Sala do Empreendedor Itinerante – continuidade do atendimento |
Articulação de políticas de incentivos fiscais para atração de empreendedores |
Maior interação com a ACEOP, CVB e ADOP na proposição e implementação de projetos referenciais vinculados ao turismo |
Apoio à divulgação do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) |
Maior estímulo à programas de Extensão Universitária com ênfase no empreendedorismo |
Estímulo ao empreendedorismo feminino |
OPORTUNIDADE: Maior interação e aproveitamento de oportunidades relativas ao SINE |
Avaliação e caracterização de demandas por formação e qualificação profissional na região |
Identificação de demandas não atendidas de grandes e médias empresas, em operação na região e, consequente, avaliação/desenvolvimento de potenciais fornecedores |
OPORTUNIDADE: Incentivo ao crédito e financiamento |
Articulação de políticas de micro crédito para atração de empreendedores |
Criação de fundo de incentivo à atração de empresas |
EIXO: ECONOMIA CRIATIVA |
OPORTUNIDADE: Fortalecimento do ecossistema criativo do município de Ouro Preto |
Estruturação de Escola de Empreendedorismo Criativo. |
Capacitação da equipe de professores e facilitadores. |
Parcerias com instituições de ensino e organizações culturais locais. |
OPORTUNIDADE: Observatório de Economia Criativa da Região dos Inconfidentes |
Implementação de ferramentas e sistemas para a coleta de dados. |
Estudos e publicações sobre a economia criativa com base nos dados coletados. |
Produção de conhecimento e disseminação de boas práticas que possam orientar políticas públicas e iniciativas privadas |
OPORTUNIDADE: Laboratório/Hub de Economia Criativa |
Parcerias com instituições de ensino, empresas de tecnologia e organizações culturais |
Programa de incubação para startups e projetos inovadores. |
OPORTUNIDADE: Espaços de comercialização físicos e virtuais, integrados a um calendário anual de eventos e à roteirização de experiências culturais e turísticas |
Promover produtos, serviços e vivências criativas |
Fortalecer a identidade cultural e o desenvolvimento socioeconômico de Ouro Preto e seus distritos. |
Definir locais estratégicos nos distritos e na sede para instalação de espaços físicos de comercialização. |
Avaliar a possibilidade de plataforma digital para comercialização de produtos e experiências criativas. |
EIXO: ECONOMIA VERDE |
OPORTUNIDADE: Continuidade da avaliação de oportunidades de utilização de rejeitos de mineração e outros |
Aproveitamento de rejeitos da mineração de ferro |
Aproveitamento de rejeitos da mineração de quartzito |
Aproveitamento de rejeitos da mineração da pedra-sabão |
Aproveitamento de resíduos de construção civil |
Proposição de legislação de incentivos fiscais para empresas de aproveitamento de rejeitos |
Estímulo à instalação de empresa de reciclagem no local do aterro sanitário e/ou de ações de reciclagem no próprio local de geração |
OPORTUNIDADE: Avaliação do potencial de implementação de legislação relativa ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) |
Prospecção de oportunidades relativas a Créditos de Carbono |
OPORTUNIDADE: Avaliação de oportunidades no município de produção de tecnologia para energia renovável |
Identificação de áreas para produção de energia fotovoltaica |
EIXO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
OPORTUNIDADE: Criação e fomento ao fundo de amortizações de estímulo à qualificação profissional na tecnologia e inovação |
Realização de fórum(s) técnico(s) alusivo(s) à Tecnologia e Inovação |
Modernização do acesso ao transporte público e a informações públicas via uso de aplicativos |
Ampliação da atuação do laboratório de robótica para os demais distritos |
Oferta de Informações turísticas via QRCode para sede e Distritos |
Avaliação do potencial de criação de placa solar em estilo "colonial" (IPHAN) |
Maior integração e articulação institucional entre instituições de ensino e centros de produção tecnológica (UFOP, IFMG, Fundação Gorceix, Fundação de Arte de Ouro Preto) entre outras instituições de interesse |
EIXO: TURISMO |
OPORTUNIDADE: Diversificação da exploração de variadas vertentes do turismo no município |
Turismo acadêmico |
Turismo religioso |
Turismo de aventura |
Turismo de negócios |
Turismo rural |
Fortalecimento da economia noturna do turismo com incentivo a empreendedorismo nas áreas de alimentação e entretenimento |
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OPORTUNIDADE: Criação de Observatório do Turismo de Ouro Preto |
Discussões gerais sobre a sustentabilidade dos negócios do turismo no município |
Análises sobre a política de eventos e sua relação com indutora de demanda turística |
Monitoramento e análises do fluxo turístico no município |
Discussão e proposição de novos roteiros turísticos na sede e nos distritos para aumento do tempo de permanência dos turistas |
Monitoramento da qualidade das águas de localidades balneárias do município, como atrativos de recreação, incluindo sinalização, segurança e divulgação |
OPORTUNIDADE: Melhorias na Infraestrutura Turística do Município |
Criação de estacionamentos para atendimento à demanda turística |
Implementação de Centro de Atendimento ao Turista (CAT) presencial e virtual na sede e nos distritos |
Criação de centro cultural com foco na comercialização do artesanato local, das artes e da gastronomia |
Adaptação de acessos a pontos turísticos para atendimento a idosos, PCD e mobilidade reduzida |
Criação de taxa de turismo para financiamento de melhorias na infraestrutura e outras demandas turísticas, com gestão dos recursos pelo Conselho de Turismo (COMTUR) |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 07 de janeiro de 2025.
Jorge Adílio Penna
Presidente do CONDES/OP