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Ouro Preto, 08/01/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3584




                              RESOLUÇÃO N° 22/2024/CONDES

                                          Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano de Apoio à

Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP).

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 7ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada no dia 20 de dezembro de 2024.

Considerando a necessidade de atualizaçãodo PADE, com base no Relatório de Atividades do Plano do período de 2023 e 2024 e na Atualização do Diagnóstico Econômico de Ouro Preto;

Considerando as discussões e deliberações do Workshop Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2024 no Paço da Misericórdia em Ouro Preto.

RESOLVE:

    Art. 1º Aprovar a Revisão do PADE/OP com as alterações a seguir

I. Incluir o Eixo Economia Criativa no Plano

II. Alterar o nome do eixo Aproveitamento de Rejeitos da Mineração para Economia Verde III. Alterar o nome do eixo Agropecuária para Agropecuária e Desenvolvimento Rural IV. Alterar o nome do eixo Empreendedorismo e Empregabilidade para Empreendedorismo e Inclusão Produtiva

Art. 2º Aprovar o quadro a seguir com os novos Eixos, as novas Oportunidades e Ações do PADE/OP


EIXO: AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

OPORTUNIDADE: Agricultura em Geral e Familiar

Criação de Espaços Públicos para Comercialização de Produtos

Criação de Centros de Distribuição e Comercialização de Produtos Agrícolas Exemplo: Cachoeira do Campo

Realização de ações continuadas de qualificação dos produtores

Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo

Criação e/ou estímulo a mecanismos solidários de produção (cooperativas, fábrica solidária)

Criação de meios de proteção e garantia de produtos agropecuários, como, por exemplo, Indicações Geográficas (IGs)

Incentivo a adoção de práticas agroecológicas pelos produtores rurais

OPORTUNIDADE: Fomento e fortalecimento das agroindústrias no município

Formação de núcleos empresarias de produtores rurais para aumento da competitividade dos negócios

Estímulo à agregação de valor aos produtos e ao desenvolvimento de culturas exóticas, conforme caraterísticas de solo e clima locais

Adoção do programa “Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)” do Senar para apoio ao desenvolvimento dos negócios rurais no município



EIXO: EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA

OPORTUNIDADE: Fomento às Políticas de Empreendedorismo

Sala do Empreendedor Itinerante – continuidade do atendimento

Articulação de políticas de incentivos fiscais para atração de empreendedores

Maior interação com a ACEOP, CVB e ADOP na proposição e implementação de projetos referenciais vinculados ao turismo

Apoio à divulgação do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ)

Maior estímulo à programas de Extensão Universitária com ênfase no empreendedorismo

Estímulo ao empreendedorismo feminino

OPORTUNIDADE: Maior interação e aproveitamento de oportunidades relativas ao SINE

Avaliação e caracterização de demandas por formação e qualificação profissional na região

Identificação de demandas não atendidas de grandes e médias empresas, em operação na região e, consequente, avaliação/desenvolvimento de potenciais fornecedores

OPORTUNIDADE: Incentivo ao crédito e financiamento

Articulação de políticas de micro crédito para atração de empreendedores

Criação de fundo de incentivo à atração de empresas



EIXO: ECONOMIA CRIATIVA

OPORTUNIDADE: Fortalecimento do ecossistema criativo do município de Ouro Preto

Estruturação de Escola de Empreendedorismo Criativo.

Capacitação da equipe de professores e facilitadores.

Parcerias com instituições de ensino e organizações culturais locais.

OPORTUNIDADE: Observatório de Economia Criativa da Região dos Inconfidentes

Implementação de ferramentas e sistemas para a coleta de dados.

Estudos e publicações sobre a economia criativa com base nos dados coletados.

Produção de conhecimento e disseminação de boas práticas que possam orientar políticas públicas e iniciativas privadas

OPORTUNIDADE: Laboratório/Hub de Economia Criativa

Parcerias com instituições de ensino, empresas de tecnologia e organizações culturais

Programa de incubação para startups e projetos inovadores.

OPORTUNIDADE: Espaços de comercialização físicos e virtuais, integrados a um calendário anual de eventos e à roteirização de experiências culturais e turísticas

Promover produtos, serviços e vivências criativas

Fortalecer a identidade cultural e o desenvolvimento socioeconômico de Ouro Preto e seus distritos.

Definir locais estratégicos nos distritos e na sede para instalação de espaços físicos de comercialização.

Avaliar a possibilidade de plataforma digital para comercialização de produtos e experiências criativas.



EIXO: ECONOMIA VERDE

OPORTUNIDADE: Continuidade da avaliação de oportunidades de utilização de rejeitos de mineração e outros

Aproveitamento de rejeitos da mineração de ferro

Aproveitamento de rejeitos da mineração de quartzito

Aproveitamento de rejeitos da mineração da pedra-sabão

Aproveitamento de resíduos de construção civil

Proposição de legislação de incentivos fiscais para empresas de aproveitamento de rejeitos



Estímulo à instalação de empresa de reciclagem no local do aterro sanitário e/ou de ações de reciclagem no próprio local de geração

OPORTUNIDADE: Avaliação do potencial de implementação de legislação relativa ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Prospecção de oportunidades relativas a Créditos de Carbono

OPORTUNIDADE: Avaliação de oportunidades no município de produção de tecnologia para energia renovável

Identificação de áreas para produção de energia fotovoltaica



EIXO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

OPORTUNIDADE: Criação e fomento ao fundo de amortizações de estímulo à qualificação profissional na tecnologia e inovação

Realização de fórum(s) técnico(s) alusivo(s) à Tecnologia e Inovação

Modernização do acesso ao transporte público e a informações públicas via uso de aplicativos

Ampliação da atuação do laboratório de robótica para os demais distritos

Oferta de Informações turísticas via QRCode para sede e Distritos

Avaliação do potencial de criação de placa solar em estilo "colonial" (IPHAN)

Maior integração e articulação institucional entre instituições de ensino e centros de produção tecnológica (UFOP, IFMG, Fundação Gorceix, Fundação de Arte de Ouro Preto) entre outras instituições de interesse



EIXO: TURISMO

OPORTUNIDADE: Diversificação da exploração de variadas vertentes do turismo no município

Turismo acadêmico

Turismo religioso

Turismo de aventura

Turismo de negócios

Turismo rural

Fortalecimento da economia noturna do turismo com incentivo a empreendedorismo nas áreas de alimentação e entretenimento


OPORTUNIDADE: Criação de Observatório do Turismo de Ouro Preto

Discussões gerais sobre a sustentabilidade dos negócios do turismo no município

Análises sobre a política de eventos e sua relação com indutora de demanda turística

Monitoramento e análises do fluxo turístico no município

Discussão e proposição de novos roteiros turísticos na sede e nos distritos para aumento do tempo de permanência dos turistas

Monitoramento da qualidade das águas de localidades balneárias do município, como atrativos de recreação, incluindo sinalização, segurança e divulgação

OPORTUNIDADE: Melhorias na Infraestrutura Turística do Município

Criação de estacionamentos para atendimento à demanda turística

Implementação de Centro de Atendimento ao Turista (CAT) presencial e virtual na sede e nos distritos

Criação de centro cultural com foco na comercialização do artesanato local, das artes e da gastronomia

Adaptação de acessos a pontos turísticos para atendimento a idosos, PCD e mobilidade reduzida

Criação de taxa de turismo para financiamento de melhorias na infraestrutura e outras demandas turísticas, com gestão dos recursos pelo Conselho de Turismo (COMTUR)


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto, 07 de janeiro de 2025.


Jorge Adílio Penna

Presidente do CONDES/OP