ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO,

REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH)- Gestão 2024/2026. Em atendimento à lei Municipal Nº 879, de 17 de dezembro de 2013, que trata deste Conselho. Estiveram presentes os seguintes membros: Jansen Lemos Faria, membro titular, Grazielle Silva de Freitas ambos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Castro Silva, membro titular, representante Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Fabiana das Graças Pereira Costa, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente  e Desenvolvimento Sustentável, Julia Cristina Magalhães, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica do Município, Francisco Henrique Maria, membro titular, representante da Associação Solidariedade Ouro Lar, Estefane Tecla Malaquias, membro titular, representante da Associação Taquaral,  Marceli Meira dos Santos, membro titular, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo, Raquel Juliana de Castro, membro suplente, representante do Movimento Popular Antônio Pereira, Flaviana de Fátima Guimarães, membro titular, Elaine de Araújo Santos, membro suplente e Silmara Aparecida Correia, membro titular, ambas representantes do Movimento Popular  sede. Estiveram presentes também como representantes da sociedade Civil, Natália de Cássia da Silva Alves, Joyce Félix e Maria do Carmo de Freitas Santos.  Justificaram a ausência Pedro de Freitas Moreira, membro titular, Camila Cecconello Sardinha, membro suplente, ambos representantes da SMDUH, Elba Maria Goulart, membro suplente, representante do Movimento Popular Cachoeira do Campo e Wemerson Rodrigues Lucio, membro titular, representante do movimento popular Antônio Pereira. Após cumprimentar os presentes, o senhor Jansen Lemos justificou a ausência do presidente, Pedro de Freitas Moreira, que estava em viagem a trabalho. O presidente, anteriormente, solicitou ao senhor Jansen Lemos que o representasse na reunião. Em comum acordo com a vice-presidente, Marceli, ficou definido que o senhor Jansen Lemos assumiria a condução da reunião. O senhor Jansen Lemos, realizou a conferência do quórum regimental. Estiveram presentes 12 membros, sendo 5 representantes do poder público e 7 representantes da sociedade civil. Em seguida, foi apresentada a pauta da reunião, previamente enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Na sequência, procedeu-se à leitura da ata da 2ª reunião ordinária. Após as observações feitas por Marceli e Estefane, que apontaram algumas correções a serem realizadas, a ata foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A Sra. Grazielle de Freitas, Assistente Social da SMDUH, deu início à apresentação do edital de chamamento para o Residencial Dom Luciano. Durante a explanação, surgiram dúvidas e questionamentos. Para garantir uma melhor organização da reunião, ficou acordado que todos os participantes fariam suas intervenções somente após o término da apresentação. Após finalizar a apresentação, deram-se início às discussões, sendo a primeira sobre o período de tempo mínimo de residência no município para pleitear moradia pela política habitacional municipal. Cinco conselheiros votaram a favor de cinco anos e quatro optaram por três anos. Dessa forma, ficou definido que o requerente deverá comprovar residência na cidade de Ouro Preto por, no mínimo, cinco anos. Outro ponto debatido foi o item 2.2 do edital, referente ao tipo de residência atual. Foi solicitado o acréscimo da categoria: Residentes em Ocupação. Além disso, os conselheiros sugeriram alterações nas pontuações, que foram definidas da seguinte forma: Residir em casa própria: 0 pontos; Casa alugada: 2 pontos; Casa cedida ou compartilhada: 4 pontos; Benefício Eventual: 6 pontos; Auxílio Moradia: 7 pontos; Ocupação: 7 pontos. A reunião se estendeu além das 2h (duas horas) previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, sendo necessário consultar os conselheiros sobre a possibilidade de continuar a discussão ou agendar uma reunião extraordinária. Por consenso, optou-se pela realização de uma reunião extraordinária. Ficou acordado que será aberta uma enquete no grupo de whatsApp do Conselho do CMH para definir a data da próxima reunião. Nessa reunião, serão discutidos os critérios de desclassificação do edital e apresentada a estrutura do Drive criado para a inclusão de documentos relacionados à habitação. Não havendo mais assuntos a tratar o senhor Jansen Lemos, agradeceu a todos os presentes e encerrou a reunião. Eu, Juliana Gracielle, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente, conferindo-lhe validade. Esta ata será publicada no Diário Oficial do Município.