Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade (AGTI); Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho; Cynthia Veiga Oliveira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Danilo Antônio Campos Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 2a Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2023. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, a palavra foi concedida à Conselheira Maria Aparecida de Moura Freitas, que apresentou a demanda de realização de um novo Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista que a última edição foi realizada no ano de 2022 e, sobretudo, em função da importância de discutir os direitos das pessoas idosas e deixá-las atualizadas acerca do assunto. Após discussão, a demanda foi aprovada por todos os Conselheiros presentes e foi feita a constituição de uma comissão organizadora para planejamento do Seminário, que será composta pelos Conselheiros Aline Pena Testasicca Silva, Cynthia Veiga Oliveira, Maria Aparecida de Moura Freitas e Alice do Carmo Marinho. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, foi discutida a implementação do Núcleo da Pessoa Idosa, que será desenvolvido no imóvel adquirido pela Secretaria de Desenvolvimento Social com recurso do Fundo Municipal do Idoso. A Conselheira Maria Aparecida, representante da Associação de Grupos da Terceira Idade (AGTI), entidade à qual será cedido o espaço, esclareceu que o termo de comodato elaborado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto está sendo estudado pela AGTI, tendo em vista algumas alterações que o texto sofreu. Ela também explicou que a Associação está estudando os projetos que serão implementados no local e que em breve os apresentará ao Conselho. Passando ao quarto item da pauta, foi abordada a pauta da perturbação do sossego. O assunto, já discutido em reuniões anteriores, ainda não foi resolvido, tendo em vista que os idosos continuam sofrendo com o uso de equipamentos sonoros em horários impróprios. Considerando o não recebimento de respostas dos setores públicos que foram questionados sobre os critérios para a concessão de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, o Presidente do CMI solicitou ao secretário executivo o reencaminhamento dos ofícios para que o Conselho possa atuar. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, foi apresentado o resultado da análise documental realizada pela Comissão de Inscrição do CMI, que analisou os pedidos de inscrição das entidades Rede Cidadã e Fundação Aleijadinho. O Presidente explicou que os documentos atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução nº. 03/2022/CMI, que dispõe sobre a Inscrição de Entidades e Programas Governamentais e Não Governamentais no Conselho Municipal do Idoso de Ouro Preto, estando, portanto, ambas deferidas. O resultado da análise foi submetido à apreciação do CMI e foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a necessidade de retomada do Edital de Chamamento Público do CMI, que ainda não foi publicado. A Conselheira Aline explicou que o referido edital já havia sido aprovado anteriormente, mas que devido ao fato de, na ocasião, haver uma única instituição cadastrada no Conselho, optou-se por aguardar o cadastramento de novas entidades para que o recurso não fosse destinado a uma única instituição, caso essa atendesse aos critérios do edital. Considerando que agora o Conselho tem outras entidades com registro em fase de finalização, o Conselho aprovou o lançamento do edital. Na oportunidade, foi feita a composição da Comissão de Análise de Projetos, que contará com a participação dos Conselheiros Cynthia Veiga Oliveira, Danilo Antônio Campos Silva e Nilson Gonçalves do Nascimento. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.