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ATA DA 2ª REUNIÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº. 04/2025-CMDPI/OURO PRETO, REALIZADA EM 10/09/2025.
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e quinze minutos, foi realizada a reunião de abertura das propostas de organizações da sociedade civil visando à celebração e execução de parcerias de acordo com o Edital nº. 04/2025-CMDPI/Ouro Preto. Estiveram presentes: Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e membro da Comissão de Seleção de Propostas; Lisiane Maria Silva Bento, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e membro da Comissão de Seleção de Propostas; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, Conselheiro titular e membro da Comissão de Seleção de Propostas; Cleusmar Fernandes, Conselheiro titular e membro da Comissão de Seleção de Propostas; contando, também, com a presença de Aline Pena Testassica Silva, Conselheira titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Fernanda Loren de Almeida e Layla Machado, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; e Natália Onuzik, representante da AGTI, como ouvintes. Dando início aos trabalhos, o Presidente do CMDPI cumprimentou os presentes e agradeceu-lhes pela participação. Em seguida, iniciou os trabalhos de seleção de projetos, apresentando a integridade dos envelopes e o documento de análise destinado para cada membro da Comissão inserir sua nota. Dando início à abertura dos envelopes, verificou-se que a primeira proposta não possuía identificação externa, entretanto diz respeito à Entidade Clube de Mães Unidas Venceremos, que apresenta o projeto intitulado “Atenção Nutricional e Cuidados Pessoais”, eixo temático 1, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), que recebeu nota final 11,5 (onze vírgula cinco) pontos, sendo, portanto, desclassificada do processo de seleção por não cumprir o requisito previsto no §4º do artigo 15, do Edital 04/2025. A segunda proposta apresentada foi da Entidade Lar São Vicente de Paulo, que apresenta o Projeto “Sabores da Longevidade”, eixo temático 2, no valor de R$ 139.375,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), que obteve nota final 18,5 (dezoito vírgula cinco) pontos. A terceira proposta, da Entidade AGTI, apresenta o Projeto “Corpo e Mente Ativos”, eixo temático 1, no valor de R$139.375,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), que somou 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco) pontos. A quarta proposta, do Clube da Maior Idade Sorrindo para Vida, não foi analisada, sendo a entidade excluída do processo, visto que sua inscrição está em processo de análise pela Comissão de Inscrição, critério indispensável para participação no certame, conforme determinado no Edital 04/2025. A quinta proposta, da Entidade Antônio Francisco Lisboa, apresenta o Projeto “Mat Pilates para Melhor Idade”, eixo temático 1, no valor de R$ 139.375,00 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), que obteve nota final de 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco) pontos. Diante das notas obtidas, foram classificados os projetos apresentados pelas entidades: Lar São Vicente de Paulo, primeira colocada, com 18,5 (dezoito vírgula cinco) pontos; Fundação Antônio Francisco Lisboa, segunda colocada, com 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco) pontos, utilizando-se do critério de desempate a maior nota no item “consistência”; Associação Grupo da Terceira Idade, terceira colocada, com 18,25 (dezoito vírgula vinte e cinco) pontos. Os presentes assinaram os envelopes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e lavrada, será assinada pelos participantes da reunião.
ATA DA 1ª REUNIÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIAS DE ACORDO COM O EDITAL Nº. 04/2025-CMDPI/OURO PRETO, REALIZADA EM 09/09/2025.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a reunião de abertura das propostas de organizações da sociedade civil visando à celebração e execução de parcerias de acordo com o Edital nº. 04/2025-CMDPI/Ouro Preto. Estiveram presentes: Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e membro da Comissão de Seleção de Propostas; Lisiane Maria Silva Bento, servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e membro da Comissão de Seleção de Propostas; ausentes os Conselheiros e membros da Comissão de Seleção de Propostas Pedro Augusto Alcântara Mendonça e Cleusmar Fernandes; contando, também, com a presença de Alice do Carmo Marinho, Conselheira suplente, e Maria Aparecida de Moura Freitas, Conselheira titular, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI; Aline Pena Testassica, Conselheira titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Fernanda Loren de Almeida e Layla Machado, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa, Natália Onuzik, representante da AGTI, como ouvintes. Dando início aos trabalhos, o Presidente do CMDPI cumprimentou os presentes e agradeceu-lhes pela participação. Em seguida, informou a ausência dos membros da Comissão de Seleção de Propostas. Considerando que, de acordo com o Edital, os envelopes somente poderão ser abertos na presença de todos os membros da Comissão de Seleção de Propostas, o presidente do CMDPI informou que, devido à ausência dos membros, faria somente a apresentação dos envelopes e agendou nova reunião para o dia 10/09/2025, consignando que informará todas as entidades através de e-mail sobre o horário e o local da nova assentada. Na sequência, foi informado que o envelope da primeira proposta não estava identificado; a segunda proposta, da Entidade Lar São Vicente de Paulo, apresenta o projeto Sabores da Longevidade; a terceira proposta, da Entidade AGTI, sem especificação do nome do projeto; a quarta proposta, do Clube da Maior Idade Sorrindo para Vida, sem especificação do nome do projeto; e a quinta proposta da Entidade Fundação Antônio Francisco Lisboa, sem especificação do nome do projeto. Os presentes assinaram os envelopes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e lavrada, será assinada pelos participantes da reunião.
Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 30 de julho de 2025, na plataforma digital Google Meet.
Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na plataforma digital Google Meet, a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, informou a pauta única, referente à aprovação do resultado final da seleção de projetos submetidos ao Edital nº. 02/2025-CMDPI/Ouro Preto. Na oportunidade, foi esclarecido que o edital transcorreu dentro da normalidade, tendo todos os setores envolvidos trabalhado com afinco para o êxito do processo. Em seguida, foi informado que todas as entidades que inscreveram projetos foram contempladas, entretanto apenas os cinco primeiros projetos classificados receberão recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI. Na sequência, foi informada a ordem de classificação dos projetos: em oitavo lugar, ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – Projeto Corpo e Mente Ativos; em sétimo lugar, CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS - Projeto Atenção Nutricional e Cuidados Pessoais; em sexto lugar, FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - Projeto Capacitação Profissional de Curso Técnico em Cuidados de Idosos; em quinto lugar, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIEDADE E REGIÃO - Projeto Itinerante Alzira; em quarto lugar, CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS - Projeto Cuidados com a Moradia, Saúde e Bem-Estar; em terceiro lugar, FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - Projeto Viver em Movimento – Ano 2; em segundo lugar, LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Projeto Equipar para Cuidar; em primeiro lugar, ASSOCIAÇÃO GRUPO DA TERCEIRA IDADE – Projeto Florescendo na Maturidade – Ano 2. Submetido à votação, o Resultado Final do Edital nº. 02/2025-CMDPI/Ouro Preto foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 17 de julho de 2025, na plataforma digital Google Meet.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na plataforma digital Google Meet, a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contando, ainda, com a presença de Carlos Alberto Souza Simões. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 16a Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, o Presidente, passando ao segundo item da pauta, realizou uma breve avaliação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou que o evento ocorreu conforme planejado, sendo elogiado por diversos participantes e agradeceu pela participação dos membros do CMDPI. A Conselheira Aparecida pontuou que a Conferência foi um momento de aprendizado, que trouxe informações importantes para os participantes, tanto em relação à saúde quanto em relação às políticas públicas direcionadas à pessoa idosa. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, referente à aprovação do Edital de Chamamento Público nº. 04/2025/CMDPI, no valor de R$ 139.375,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, o Presidente informou que o valor se refere ao repasse realizado em 2022 pela empresa Furnas Eletrobrás, e que o recurso em questão havia sido incluído no Edital nº. 01/2025-CMDPI/Ouro Preto, entretanto, em função da não apresentação de propostas por parte das entidades cadastradas no Conselho, faz-se importante a publicação de um novo edital, a fim de dar destinação ao recurso. Após discussão, a publicação do edital foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 04/2025, encaminhado pela Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI, referente ao aditivo de prazo do Projeto Florescendo na Maturidade. Após a leitura do documento, surgiram algumas dúvidas que não puderam ser sanadas no momento de realização da reunião, ficando acordado que o assunto seria retomado na reunião ordinária no mês seguinte. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, o Presidente informou sobre a necessidade de realocação do recurso anteriormente destinado ao Edital nº. 01/2025-CMDPI/Ouro Preto, tendo em vista a crescente demanda de cuidadores de idosos no município. Ficou acordado que o assunto será retomado futuramente. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 13 de maio de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, na Plataforma Digital Google Meet, a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 14a Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à aprovação da minuta do Regimento Interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, encaminhada anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo nenhuma colocação por parte dos membros do Conselho, a minuta foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, referente aos outros assuntos, o Presidente sugeriu a antecipação da reunião do mês seguinte para o dia 3 de junho, considerando a proximidade da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no formato presencial, como já havia sido acordado anteriormente. A sugestão foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 3 de junho de 2025, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa.
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa, a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 15a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, o Presidente informou a necessidade de inserção de um novo item na pauta, referente à posse das Conselheiras Talita Simurro Silva e Layla Fernandes Machado. Nilson deu boas-vindas às novas Conselheiras e apresentou um breve panorama das atividades do CMDPI. Em seguida, solicitou que elas se apresentassem aos presentes. Finalizada a posse, o Presidente, passando ao terceiro item da pauta, informou sobre a finalização do Edital nº. 03/2025-CMDPI/Ouro Preto, que transcorreu dentro da normalidade, tendo as entidades participantes renunciado ao prazo recursal para antecipação do resultado final, visto o interesse destas em se inscrever no Edital Itaú Social cujas inscrições estão prestes a se encerrar. O Presidente informou que os Certificados de Autorização para Captação – CAC já foram encaminhados às entidades e frisou a importância do edital para oportunizar a busca, junto às empresas, de recursos para o desenvolvimento de projetos. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente informou sobre a necessidade de composição da Comissão de Seleção para o Edital nº. 01/2025-CMPDI/Ouro Preto e para o Edital nº. 02/2025-CMPDI/Ouro Preto, que já foram aprovados anteriormente pelo Conselho. Após discussão, ficou acordado que a Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Cleusmar Fernandes, Pedro Augusto Alcântara Mendonça e pela servidora efetiva Lisiane Maria da Silva Bento. A composição da Comissão de Seleção foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, o Presidente informou sobre a realização da reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 02 de junho, quando foram acertados os últimos detalhes para a realização do evento. Foi esclarecido que na abertura da Conferência acontecerá a apresentação do Grupo de Seresteiros Trovadores de Minas e que, posteriormente, serão proferidas duas palestras que abordarão aspectos relacionados à saúde da Pessoa Idosa e à temática da Conferência. Além disso, o Presidente informou que já foram definidos os coordenadores dos grupos de trabalho, que farão a discussão dos eixos temáticos, e que toda a logística e material de trabalho está preparado. Passando ao sexto item da pauta, o Presidente apresentou aos Conselheiros a Comunicação Interna nº. 75/25, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao pedido de contratação de vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Lar Comunitário Frederico Ozanam, situada no Município de Ouro Branco. De acordo com o documento, o pedido se justifica em função do esgotamento da capacidade da ILPI Lar São Vicente de Paulo, situada no Município de Ouro Preto, e da necessidade de atendimento a 9 (nove) pessoas idosas que aguardam vagas para admissão em ILPI. Assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicita autorização para uso de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do custo total do contrato. Por fim, foi informado que a proposta prevê a contratação de 10 (dez) vagas, divididas em graus de dependência, ao custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os graus I e II e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o grau III, totalizando R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Após a leitura do documento, o Presidente esclareceu que o assunto já havia sido discutido pelo CMDPI e que, mediante os apontamentos apresentados pela Conselheira Aline Testasicca, o caso fora encaminhado pelo Conselho ao Ministério Público, que, em parecer, afirmou que via de regra não deveriam ser utilizados recursos do FMDPI para tal finalidade, entretanto, pontuou que haveria exceções que permitiriam tal uso, desde que aprovadas pelo CMDPI. Além disso, Nilson reafirmou impossibilidade de acolhimento de novos usuários pelo Lar São Vicente de Paulo e sugeriu a utilização de recurso do FMDPI a título de excepcionalidade, visto que trata-se de uma demanda emergencial. A Conselheira Aline, por sua vez, ponderou que não considera ser esta uma situação emergencial ou excepcional, uma vez que trata-se de uma questão recorrente, e mencionou a desproporcionalidade do valor proposto pela ILPI Frederico Ozanam, visto que, até o ano passado, a diária paga ao Lar São Vicente de Paulo pelo Município de Ouro Preto correspondia ao valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Aline também destacou que as subvenções concedidas ao Lar São Vicente de Paulo não tem sido referendadas pelo CMDPI, que os casos emergenciais encaminhados pelo CREAS não deixam de ser atendidos e que o problema da falta de vagas não ocorre apenas no Município de Ouro Preto. Por fim, Aline afirmou ser contrária à proposta de contratação de vagas com recursos do FMDPI apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Outros Conselheiros comentaram a solicitação, destacando a necessidade de o município realizar planejamento orçamentário a fim de investir recursos próprios no acolhimento institucional da Pessoa Idosa e a importância do direcionamento dos recursos do FMDPI para as finalidades às quais ele se destina. Finalizada a discussão, a solicitação de contratação de vagas foi colocada em votação, com a ressalva do uso do recurso ocorrer em caráter emergencial e excepcional e de se recomendar ao Município de Ouro Preto a adoção de medidas para garantir o acolhimento institucional com recursos próprios. Apenas a Conselheira Aline Testasicca votou contra, justificando ser a favor do acolhimento, porém contra o uso do recurso do FMDPI para tal finalidade. Dessa forma, a solicitação foi aprovada pelo Conselho. Antes de encerrar a pauta, o Presidente sugeriu que futuramente seja criada uma comissão para tratar de questões como a não submissão dos projetos de subvenção ao CMDPI e as questões relacionadas ao acolhimento institucional de Pessoas Idosas. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de março de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 12a Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à organização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverá ocorrer até o mês de julho de 2025, conforme Decreto Federal nº. 12.015, publicado em 6 de maio de 2024, da Presidência da República, alterado pela Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Após discussão, foi proposta a data de 11 de junho de 2025 para a realização do evento, que será organizado pela Comissão composta pelos seguintes Conselheiros (as): Líria Lara Soares, Pedro Augusto Alcântara Mendonça, Cleusmar Fernandes e Nilson Gonçalves do Nascimento. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 12/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de autorização para uso de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a contratação de vagas de acolhimento de pessoas idosas nos graus I, II e III na Instituição de Longa Permanência Lar Comunitário Frederico Ozanam, da Sociedade São Vicente de Paulo, situado no Município de Ouro Branco. Na oportunidade, foi esclarecido que metade do valor será pago com recursos próprios da Prefeitura de Ouro Preto e a outra metade será paga com recursos do FMDPI. O Presidente esclareceu que essa parceria tem como objetivo cobrir parte da demanda de institucionalização que vem crescendo a cada dia, considerando, sobretudo, que o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto está em sua capacidade máxima de acolhimento. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, a ILPI conta com equipe multiprofissional diversificada para atendimento à Pessoa Idosa e o repasse por idoso de Graus I e II tem o custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o repasse por idoso de Grau III, o custo mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A Conselheira Aline Testasicca ponderou sobre a inviabilidade de uso de recurso do FMDPI para a finalidade em questão, visto que cabe ao Município a contratação do serviço de acolhimento, utilizando recursos próprios. Além disso, Aline questionou os valores propostos pela ILPI, uma vez que o valor repassado pela Prefeitura ao Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto é consideravelmente inferior ao valor de acolhimento proposto pelo Lar Comunitário Frederico Ozanam. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pelo encaminhamento da proposta de contratação ao Ministério Público para parecer. Dando sequência à reunião, foi abordado o Ofício nº. 401/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que solicita aos Conselhos Municipais o envio de contrituições para o processo de revisão do Plano Diretor. Os Conselheiros citaram algumas questões referentes à Pessoa Idosa que devem ser levadas em consideração, como acessibilidade, adequação de vias de acesso público e perturbação do sossego. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado posteriormente. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 08 de abril de 2025, na sede da Biblioteca Pública Municipal.
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, na sede da Biblioteca Pública Municipal, a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Maria Neves Loredo, membro suplente, representante do Lar São Vicente de Paulo; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 13a Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à aprovaçao do Edital nº. 03/2025, referente ao Chamamento Público para Seleção de Propostas das Organizações da Sociedade Civil, visando à concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros – CAC. Nilson, entre outros pontos, esclareceu que o edital será publicado no Diário Oficial e que as entidades poderão se inscrever até o dia 16 de maio de 2025. Finalizada a apresentação, a publicação do Edital foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 31/2025, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa, que solicita prorrogação do prazo de execução do projeto “Viver em Movimento”, vinculado ao Termo de Fomento nº. 102/2024, sob a justificativa da inviabilidade de iniciar o projeto no final do ano de 2024. Assim o referido projeto será executado no período de março de 2025 a março de 2026. Finalizada a apresentação do ofício, a solicitação foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 28/2025, encaminhado pela Fundação Antônio Francisco Lisboa, que solicita alteração na forma de pagamento que consta nos itens 1.6 Coordenador Pedagógico, 1.7 Auxiliar de Limpeza e 1.8 Auxiliar de Secretaria, do Projeto “Viver em Movimento”, passando da modalidade MEI para CLT, não extrapolando o valor do projeto. Finalizada a apresentação do ofício, a solicitação foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, o Presidente consultou os Conselheiros sobre a viabilidade de alteração do horário e do formato das reuniões do CMDPI. Após discussão, ficou deliberado que a partir do mês de maio as reuniões acontecerão às 13h30, alternando o formato presencial e o remoto. Os Conselheiros também aprovaram a realização da reunião ordinária do mês de junho na sede da Fundação Aleijadinho e a realização da reunião de agosto na sede do IFMG. A Conselheira Líria Lara Soares solicitou momento de fala para registrar o seu reconhecimento sobre o empenho do Presidente do CMDPI na condução dos trabalhos do Conselho, de forma íntegra e dedicada, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos direitos da Pessoas Idosas. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente apresentou informações sobre a organização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá no dia 11 de junho de 2025, no período das 8h às 17h, no Centro de Artes e Convenções da UFOP. Nilson esclareceu que a Comissão Organizadora está trabalhando em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e mencionou a importância de se mobilizar a população, para que as demandas sejam levadas a outras esferas, como o Estado e a União. O Presidente solicitou a colaboração de todos os Conselheiros para que o evento alcance o objetivo pretendido. Passando ao sétimo item da pauta, Nilson apresentou o resultado da análise do pedido de inscrição do Clube de Mães Unidas Venceremos, com sede na localidade do Catete, em Santo Antônio do Leite. De acordo com o relatório emitido pela Comissão de Inscrição, que realizou a análise da documentação e a visita técnica à sede do Clube, a entidade atuará nos eixos da proteção, orientação e apoio sociofamiliar e serviço de fortalecimento de vínculo e prevenção, proteção e promoção da saúde, preenchendo, portanto, todos os requisitos legais para inscrição junto ao CMDPI. Finalizada a apresentação, a inscrição foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 11a Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à atualização dos recursos financeiros disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI. Na oportunidade, foi esclarecido que o Fundo recebeu, no mês de dezembro de 2024, o valor de R$ 938.830,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), repassado pela empresa Vale S. A., e o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), repassado pela empresa GSM Mineração, estando, atualmente, com o saldo de R$ 2.413.900,74 (dois milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos reais e setenta e quatro centavos). Passando ao terceiro item da pauta, referente ao Edital de Chamamento Público nº. 01/2025, foi proposta a utilização de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para contratação de cuidores de idosos que atuarão junto às famílias cujos membros idosos necessitem de cuidados. No ensejo, foi mencionado a impossibilidade de acolhimento por parte do Lar São Vicente de Paulo, que encontra-se em sua capacidade máxima de lotação, e a crescente demanda de cuidadores de idosos por parte de famílias. Assim, os cuidadores contratados por meio do Edital auxiliarão as famílias enquanto o Sistema Único de Assistência Social se prepara para ofertar o serviço. Após discussão, o lançamento do Edital foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2025, foi apresentada a proposta de utilização de recurso no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para a contratação de projetos direcionados ao atendimento da Pessoa Idosa, sendo 1 (um) projeto no valor de R$ 139.375,50 (cento e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), proveniente do repasse realizado pela empresa Furnas Eletrobrás no ano de 2022, e 5 (cinco) projetos no valor máximo de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Na oportunidade, o Presidente destacou que o Edital tem como objetivo abarcar, sobretudo, projetos direcionados às Pessoas Idosas residentes em distritos. Após discussão, o lançamento do Edital foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, referente aos outros assuntos, o Presidente consultou os Conselheiros sobre o horário e o formato das reunião do CMDPI. Alguns Conselheiros sugeriram que o horário da reunião seja remanejado para as 14 (catorze) horas e que haja alternância entre o formato remoto e o presencial. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado na próxima reunião ordinária. Em seguida, a Conselheira Líria Soares informou que a Associação Grupo da Terceira Idade - AGTI será agraciada pela Câmara Municipal com a Comenda Bárbara Heliodora, considerando o cuidado que a AGTI vem tendo com as mulheres idosas do Município de Ouro Preto, contribuindo na luta pelos direitos das mulheres. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 12 de novembro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 9a Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente à realização do evento “Juntos pelo Amanhã”. Na oportunidade, Nilson esclareceu que o evento tem como objetivo estimular a destinação da cota legal do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa e também prestar contas sobre o uso dos recursos alocados no Fundo. Visando dar visibilidade aos projetos que se encontram em desenvolvimento, Nilson solicitou aos representantes das entidades que receberam repasse de recurso por meio do último edital de seleção de projetos do CMDPI o encaminhamento de fotos e vídeos para montagem do material que será exibido no evento. Por fim, o Presidente frisou a importância da participação dos Conselheiros no evento, que contará também com a presença de representantes de entidades e de representantes de empresas com sede no município. Passando ao terceiro item da pauta, foi iniciada a discussão acerca do remanejamento do recurso destinado pela empresa Furnas Eletrobrás ao FMDPI para a realização de melhorias no Lar São Vicente de Paulo. Conforme acordado em reuniões anteriores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicitou, por meio de ofício, ao Lar São Vicente de Paulo, o encaminhamento do projeto com as devidas reestruturações a fim de dar sequência ao repasse do recurso à entidade, porém a solicitação não foi atendida. A Conselheira Aline Testasicca, representante do Lar São Vicente de Paulo, informou que não teve conhecimento do ofício em questão e esclareceu que atualmente a realidade da instituição é outra, não demandando mais o recebimento do recurso em discussão para a finalidade a que se destinava à época em que foi pleiteado. Ao ser questionada sobre a possível destinação do recurso para outra finalidade, Aline informou que não se opõe a essa possibilidade. Dessa forma, o Presidente colocou sob votação a disponibilização no FMDPI do recurso repassado pela empresa Furnas Eletrobrás para uso em outras ações direcionadas à Pessoa Idosa. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida a Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 2024 do FMDPI. Assim, foi apurado que, no primeiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 310.411,91 (trezentos e dez mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); no segundo trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 410.483,65 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 181.796,24 (cento e oitenta e um mil reais, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); e, no terceiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 323.466,58 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 182.395,33 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Durante a apresentação, foi demonstrada a origem das receitas e o detalhamento das despesas. Finalizada a apresentação, a prestação de contas foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 10a Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente aos trabalhos da Comissão de Inscrição do CMDPI. Nilson informou que a Comissão realizou a análise da documentação apresentada pela Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região -AAFAPRE, localizada na zona rural do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, e realizou visita à sede da entidade, constatando que os trabalhos desenvolvidos são pertinentes com as ações de prevenção, proteção e promoção da saúde da Pessoa Idosa, estando, portanto, a AAFAPRE autorizada a funcionar no âmbito da Política Municipal do Idoso do Município de Ouro Preto por atender às normativas da Resolução nº. 03/2022/CMI. O parecer da Comissão foi colocado sob votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, o Presidente informou que há outras solicitações de inscrição junto ao CMDPI em andamento, que ainda não foram concluídas pelo fato de haver necessidade de adequação da documentação por parte dos requerentes. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente abordou a realização da primeira edição do evento Juntos pela Amanhã, realizado no dia 4 de dezembro, na sede da Pastoral da Paróquia Cristo Rei. Nilson pontuou que o evento teve como objetivo apresentar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e também prestar contas dos recursos recebidos, visando também estimular a destinação de recursos ao FMDPI por meio da cota legal do Imposto de Renda. Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Ouro Preto, da Associação Grupo da Terceira Idade, do Lar São Vicente de Paulo e moradores da cidade. O Presidente lamentou a pouca adesão dos membros do CMDPI e das outras secretarias ao evento e também frisou a importância de se dar maior atenção às políticas direcionadas à Pessoa Idosa. Na oportunidade, Nilson informou aos Conselheiros sobre um novo aporte financeiro da Vale junto ao FMDPI no valor de R$ 938.830,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais) e informou que possivelmente haverá recebimento de aportes financeiros de outras empresas. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, Nilson realizou uma breve avaliação das atividades do CMDPI desde o início do mandato até o presente momento e destacou alguns avanços obtidos, como a finalização do Plano de Ação, a utilização de recursos do FMDPI em ações direcionadas à Pessoa Idosa, a adequação de toda a documentação do Conselho e a conclusão do primeiro edital de chamamento público. Por fim, agradeceu aos Conselheiros pelas contribuições e frisou a importância da manutenção de um trabalho conjunto em prol do público idoso. Os demais Conselheiros presentes também agradeceram e manifestaram satisfação com os trabalhos desenvolvidos. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 14 de outubro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, informando aos Conselheiros sobre os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para informar sobre as ações previstas no Plano de Ação do CMDPI que apresentam interfaces com as referidas Secretarias. Nilson pontuou que a construção de um trabalho conjunto é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2025, para o qual estão previstos os seguintes valores: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Gestão do Fundo Social do Idoso; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Apoio às Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa dos Direitos dos Idosos; R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para a Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Assim, o total geral da despesa orçada do FMDPI corresponde ao valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que o orçamento apresentado foi baseado nos orçamentos dos anos anteriores e propôs que as novas demandas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será elaborado no próximo ano. Após discussão, a proposta de orçamento foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto da pauta, foi discutido o novo Regimento Interno do CMDPI, cujo texto fora encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo dúvidas ou sugestões por parte dos Conselheiros, o texto foi submetido à votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Presidente informou o cancelamento temporário da instituição de comissões enquanto se aguarda pela substituição de alguns Conselheiros. Passando ao quinto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2024/CMDPI, o Presidente informou que o documento encontra-se em fase de elaboração e que, provavelmente, será publicado ainda este ano. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente informou sobre a impossibilidade de realização do Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista as demandas do Edital nº. 01/2024/CMDPI, que inviabilizaram a organização do evento. Na oportunidade, o Presidente informou a sua participação, enquanto representante do Conselho, no evento promovido pela AGTI, na Praça da Bauxita, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa. Passando ao último item da pauta, o Presidente apresentou a proposta de realização de um evento para estimular a destinação do Imposto de Renda ao FMDPI, no dia 04 de dezembro, ocasião em que será realizada a prestação de contas do Fundo e a abordagem das metas do Conselho. Ficou acordado que o assunto será retomado nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.
Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 13 de agosto de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, e Shirley Priscila de Paula Pinto, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 7a Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente ao Seminário da Pessoa Idosa, que está previsto para ocorrer no mês de outubro, solicitando à Comissão responsável pelo evento a atualização de informações acerca dos preparativos. Nesse momento, a Conselheira Aline esclareceu que foi feito um esboço do Seminário, mas que ainda não houve retorno por parte dos demais membros da Comissão. Ela, ainda, informou que o objetivo é celebrar os vinte e um anos do Estatuto da Pessoa Idosa por meio de um evento de maior porte, no qual haja a integração dos diversos equipamentos públicos que fazem parte da rede de atendimento à Pessoa Idosa. Aline também pontuou que é necessário o envolvimento de mais pessoas para auxiliar na organização do evento. A Conselheira Líria sugeriu que o evento seja realizado após as eleições municipais, para que não haja envolvimento com questões político-partidárias. Finalizando a discussão, o Presidente sugeriu a realização de uma reunião com os membros da Comissão para definição de objetivos e distribuição de tarefas. Passando ao terceiro item da pauta, foi abordado o item referente ao Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto. Inicialmente o Presidente informou que não houve interposição de recursos e que foram selecionados as seguintes propostas: Projeto “Re viver com Dignidade”, do Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais); Projeto “Florescendo com Maturidade”, da Associação Grupo da Terceira Idade, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Aleijadinho, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Em seguida, o Presidente propôs realizar a aprovação dos projetos selecionados pela Comissão de Seleção e cancelar a reunião que estava programada para essa finalidade. Assim, com o consentimento dos Conselheiros, o resultado foi colocado em votação e foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, a Conselheira Líria agradeceu à Comissão de Seleção pelo trabalho desenvolvido. A Conselheira Aline, por sua vez, ponderou que a inscrição da Associação Grupo da Terceira Idade no Edital em questão foi tempestiva, já que a inscrição da entidade junto ao Conselho se deu em data posterior à publicação do Edital. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi colocada sob votação a proposta de repasse integral do valor do convênio às entidades, uma vez que o repasse parcelado muitas vezes inviabiliza a execução do Plano de Trabalho. Na oportunidade, foi também pontuado que o repasse integral amplia a responsabilidade das entidades, visto que se trata de um recurso público. Após discussão, a proposta de repasse integral foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi apresentada a proposta de antecipação da publicação do resultado final do Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto, considerando a necessidade de dar andamento ao uso do recurso financeiro disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para que se possa pleitear um novo repasse de recurso junto à empresa Vale. Após discussão, a antecipação da publicação do resultado final foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a proposta de lançamento do Edital nº. 02/2024-CMI/Ouro Preto. Na oportunidade, o Presidente pontuou a necessidade de se utilizar o recurso disponível no FMDPI e esclareceu que no Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto não houve apresentação de propostas direcionadas ao acolhimento de Pessoa Idosa mais vulnerável, como acamados e com necessidades especiais, e que não houve a contemplação de distritos, que também apresentam demandas. Assim, o Presidente sugeriu que haja limitações no próximo edital para contemplação de eixos que requerem maior atenção, bem como atendimento das demandas dos distritos. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao último item da pauta, referente aos outros assuntos, a Conselheira Líria informou que a ação solidária que estava programada para ocorrer no Lar São Vicente de Paula ocorreu com êxito e agradeceu aos envolvidos pela participação. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.