Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 11 de março de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 12a Reunião Ordinária, realizada em 11 de fevereiro de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente passou ao segundo item da pauta, referente à organização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverá ocorrer até o mês de julho de 2025, conforme Decreto Federal nº. 12.015, publicado em 6 de maio de 2024, da Presidência da República, alterado pela Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. Após discussão, foi proposta a data de 11 de junho de 2025 para a realização do evento, que será organizado pela Comissão composta pelos seguintes Conselheiros (as): Líria Lara Soares, Pedro Augusto Alcântara Mendonça, Cleusmar Fernandes e Nilson Gonçalves do Nascimento. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Ofício nº. 12/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente à solicitação de autorização para uso de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a contratação de vagas de acolhimento de pessoas idosas nos graus I, II e III na Instituição de Longa Permanência Lar Comunitário Frederico Ozanam, da Sociedade São Vicente de Paulo, situado no Município de Ouro Branco. Na oportunidade, foi esclarecido que metade do valor será pago com recursos próprios da Prefeitura de Ouro Preto e a outra metade será paga com recursos do FMDPI. O Presidente esclareceu que essa parceria tem como objetivo cobrir parte da demanda de institucionalização que vem crescendo a cada dia, considerando, sobretudo, que o Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto está em sua capacidade máxima de acolhimento. De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, a ILPI conta com equipe multiprofissional diversificada para atendimento à Pessoa Idosa e o repasse por idoso de Graus I e II tem o custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o repasse por idoso de Grau III, o custo mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A Conselheira Aline Testasicca ponderou sobre a inviabilidade de uso de recurso do FMDPI para a finalidade em questão, visto que cabe ao Município a contratação do serviço de acolhimento, utilizando recursos próprios. Além disso, Aline questionou os valores propostos pela ILPI, uma vez que o valor repassado pela Prefeitura ao Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto é consideravelmente inferior ao valor de acolhimento proposto pelo Lar Comunitário Frederico Ozanam. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pelo encaminhamento da proposta de contratação ao Ministério Público para parecer. Dando sequência à reunião, foi abordado o Ofício nº. 401/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que solicita aos Conselhos Municipais o envio de contrituições para o processo de revisão do Plano Diretor. Os Conselheiros citaram algumas questões referentes à Pessoa Idosa que devem ser levadas em consideração, como acessibilidade, adequação de vias de acesso público e perturbação do sossego. Após discussão, ficou acordado que o assunto será retomado posteriormente. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 12 de novembro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 9a Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente à realização do evento “Juntos pelo Amanhã”. Na oportunidade, Nilson esclareceu que o evento tem como objetivo estimular a destinação da cota legal do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa e também prestar contas sobre o uso dos recursos alocados no Fundo. Visando dar visibilidade aos projetos que se encontram em desenvolvimento, Nilson solicitou aos representantes das entidades que receberam repasse de recurso por meio do último edital de seleção de projetos do CMDPI o encaminhamento de fotos e vídeos para montagem do material que será exibido no evento. Por fim, o Presidente frisou a importância da participação dos Conselheiros no evento, que contará também com a presença de representantes de entidades e de representantes de empresas com sede no município. Passando ao terceiro item da pauta, foi iniciada a discussão acerca do remanejamento do recurso destinado pela empresa Furnas Eletrobrás ao FMDPI para a realização de melhorias no Lar São Vicente de Paulo. Conforme acordado em reuniões anteriores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicitou, por meio de ofício, ao Lar São Vicente de Paulo, o encaminhamento do projeto com as devidas reestruturações a fim de dar sequência ao repasse do recurso à entidade, porém a solicitação não foi atendida. A Conselheira Aline Testasicca, representante do Lar São Vicente de Paulo, informou que não teve conhecimento do ofício em questão e esclareceu que atualmente a realidade da instituição é outra, não demandando mais o recebimento do recurso em discussão para a finalidade a que se destinava à época em que foi pleiteado. Ao ser questionada sobre a possível destinação do recurso para outra finalidade, Aline informou que não se opõe a essa possibilidade. Dessa forma, o Presidente colocou sob votação a disponibilização no FMDPI do recurso repassado pela empresa Furnas Eletrobrás para uso em outras ações direcionadas à Pessoa Idosa. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, a palavra foi concedida a Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação da Prestação de Contas do primeiro, segundo e terceiro trimestres do exercício de 2024 do FMDPI. Assim, foi apurado que, no primeiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 310.411,91 (trezentos e dez mil, quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); no segundo trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 410.483,65 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 181.796,24 (cento e oitenta e um mil reais, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos); e, no terceiro trimestre, o total geral de receitas foi de R$ 323.466,58 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e o total geral de despesas foi de R$ 182.395,33 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Durante a apresentação, foi demonstrada a origem das receitas e o detalhamento das despesas. Finalizada a apresentação, a prestação de contas foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 14 de outubro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, informando aos Conselheiros sobre os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para informar sobre as ações previstas no Plano de Ação do CMDPI que apresentam interfaces com as referidas Secretarias. Nilson pontuou que a construção de um trabalho conjunto é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2025, para o qual estão previstos os seguintes valores: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Gestão do Fundo Social do Idoso; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Apoio às Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa dos Direitos dos Idosos; R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para a Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Assim, o total geral da despesa orçada do FMDPI corresponde ao valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que o orçamento apresentado foi baseado nos orçamentos dos anos anteriores e propôs que as novas demandas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será elaborado no próximo ano. Após discussão, a proposta de orçamento foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto da pauta, foi discutido o novo Regimento Interno do CMDPI, cujo texto fora encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo dúvidas ou sugestões por parte dos Conselheiros, o texto foi submetido à votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Presidente informou o cancelamento temporário da instituição de comissões enquanto se aguarda pela substituição de alguns Conselheiros. Passando ao quinto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2024/CMDPI, o Presidente informou que o documento encontra-se em fase de elaboração e que, provavelmente, será publicado ainda este ano. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente informou sobre a impossibilidade de realização do Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista as demandas do Edital nº. 01/2024/CMDPI, que inviabilizaram a organização do evento. Na oportunidade, o Presidente informou a sua participação, enquanto representante do Conselho, no evento promovido pela AGTI, na Praça da Bauxita, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa. Passando ao último item da pauta, o Presidente apresentou a proposta de realização de um evento para estimular a destinação do Imposto de Renda ao FMDPI, no dia 04 de dezembro, ocasião em que será realizada a prestação de contas do Fundo e a abordagem das metas do Conselho. Ficou acordado que o assunto será retomado nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 13 de agosto de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, e Shirley Priscila de Paula Pinto, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 7a Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, referente ao Seminário da Pessoa Idosa, que está previsto para ocorrer no mês de outubro, solicitando à Comissão responsável pelo evento a atualização de informações acerca dos preparativos. Nesse momento, a Conselheira Aline esclareceu que foi feito um esboço do Seminário, mas que ainda não houve retorno por parte dos demais membros da Comissão. Ela, ainda, informou que o objetivo é celebrar os vinte e um anos do Estatuto da Pessoa Idosa por meio de um evento de maior porte, no qual haja a integração dos diversos equipamentos públicos que fazem parte da rede de atendimento à Pessoa Idosa. Aline também pontuou que é necessário o envolvimento de mais pessoas para auxiliar na organização do evento. A Conselheira Líria sugeriu que o evento seja realizado após as eleições municipais, para que não haja envolvimento com questões político-partidárias. Finalizando a discussão, o Presidente sugeriu a realização de uma reunião com os membros da Comissão para definição de objetivos e distribuição de tarefas. Passando ao terceiro item da pauta, foi abordado o item referente ao Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto. Inicialmente o Presidente informou que não houve interposição de recursos e que foram selecionados as seguintes propostas: Projeto “Re viver com Dignidade”, do Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais); Projeto “Florescendo com Maturidade”, da Associação Grupo da Terceira Idade, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais); Projeto “Viver em Movimento”, da Fundação Aleijadinho, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Em seguida, o Presidente propôs realizar a aprovação dos projetos selecionados pela Comissão de Seleção e cancelar a reunião que estava programada para essa finalidade. Assim, com o consentimento dos Conselheiros, o resultado foi colocado em votação e foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, a Conselheira Líria agradeceu à Comissão de Seleção pelo trabalho desenvolvido. A Conselheira Aline, por sua vez, ponderou que a inscrição da Associação Grupo da Terceira Idade no Edital em questão foi tempestiva, já que a inscrição da entidade junto ao Conselho se deu em data posterior à publicação do Edital. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, foi colocada sob votação a proposta de repasse integral do valor do convênio às entidades, uma vez que o repasse parcelado muitas vezes inviabiliza a execução do Plano de Trabalho. Na oportunidade, foi também pontuado que o repasse integral amplia a responsabilidade das entidades, visto que se trata de um recurso público. Após discussão, a proposta de repasse integral foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao quinto item da pauta, foi apresentada a proposta de antecipação da publicação do resultado final do Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto, considerando a necessidade de dar andamento ao uso do recurso financeiro disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para que se possa pleitear um novo repasse de recurso junto à empresa Vale. Após discussão, a antecipação da publicação do resultado final foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, foi apresentada a proposta de lançamento do Edital nº. 02/2024-CMI/Ouro Preto. Na oportunidade, o Presidente pontuou a necessidade de se utilizar o recurso disponível no FMDPI e esclareceu que no Edital nº. 01/2024-CMI/Ouro Preto não houve apresentação de propostas direcionadas ao acolhimento de Pessoa Idosa mais vulnerável, como acamados e com necessidades especiais, e que não houve a contemplação de distritos, que também apresentam demandas. Assim, o Presidente sugeriu que haja limitações no próximo edital para contemplação de eixos que requerem maior atenção, bem como atendimento das demandas dos distritos. A proposta foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao último item da pauta, referente aos outros assuntos, a Conselheira Líria informou que a ação solidária que estava programada para ocorrer no Lar São Vicente de Paula ocorreu com êxito e agradeceu aos envolvidos pela participação. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.