Ata da Reunião Ordinária de número 651 (seiscentos e cinquenta e um ) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 25 (vinte e cinco) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Votação da ata 650; Apresentação sobre Vigilância em Saúde do Trabalhador e Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Informes; Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Maria das Dores Lopes- Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Maria do Carmo Faria da Silva -Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Thiago Elias Alves Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Dionath Gomes Silva Luz -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Lucas Duarte Teixeira, Chefe de Departamentos da Vigilância de Saúde do Trabalhador. Conselheiros que justificaram a ausência: Milton Alves dos Santos, Helaine Cristina Santos Nunes, Álvaro José Rodrigues de Sá. A Secretária Adjunta de Saúde deu iniciou colocando a ata seiscentos e cinquenta em votação que foi aprovada por dez votos e uma abstenção a saber: Alessandra da Silva Vieira de Souza. Passou a palavra para o Chefe de Departamentos da Vigilância de Saúde do Trabalhado que iniciou perguntando se alguém sabia que existe o setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador na Secretaria de Saúde e as conselheiras Márcia e Ana Luiza responderam que sabiam sim. Em seguida passou a para a apresentação e falou: que a Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT) Consiste no conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores de determinantes e condicionantes relacionados aos ambientes e processos de trabalho da saúde individual e coletiva dos trabalhadores, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde da população trabalhadora. Objetivos: Tem-se como objetivo principal realizar a vigilância das doenças e dos agravos à saúde dos trabalhadores, compreendendo a notificação, a busca ativa, a investigação, a confirmação da relação com o trabalho e o encerramento dos casos. Outros objetivos são: Identificar potenciais casos de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Dart); Investigar a relação de doenças e agravos com o trabalho; Notificar os casos de Dart; Identificar os riscos à saúde presentes no ambiente de trabalho; Identificar os grupos ocupacionalmente expostos a maior risco; Identificar e descrever as principais características epidemiológicas; e orientar medidas de prevenção e controle para impedir a ocorrência de novos casos. Assim, espera-se produzir e divulgar sistematicamente informações em saúde do trabalhador, incluindo a comunicação de risco. O QUE SÃO DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO? Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (Dart) são produzidos ou agravados pelas condições de trabalho. Podem se manifestar a curto, médio e longo prazo. Algumas doenças podem ser tratadas e curadas, outras não. Não é preciso ter vínculo empregatício formal (carteira de trabalho assinada) para se caracterizar a doença como sendo provocada pelo trabalho. Todo trabalhador ou trabalhadora, urbano(a) e rural, formal e informal ou estatutário(a) a adoecer em decorrência do trabalho. QUAIS AS PRINCIPAIS DART DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA? As Dart de notificação compulsória no Sinan estabelecidos na Portaria de Consolidação nº 4/2017, anexo V - Capítulo I e Portaria de Consolidação nº 5 - ANEXO XLIII: são: Acidente de trabalho (Y96); Doença relacionada ao trabalho/Pneumoconioses (J64); Doença relacionada ao trabalho/Dermatoses Ocupacionais (L989) ; Acidente de trabalho com exposição à material biológico (Z209); Acidentes por animais peçonhentos (X29); Intoxicação exógena (T659); Violência interpessoal/autoprovocada (Y09); Doença relacionada ao trabalho/Transtornos mentais relacionados ao trabalho (F99); Doença relacionada ao trabalho/Câncer relacionado ao trabalho (C80); Doença relacionada ao trabalho/ PAIR (H833) ; Doença relacionada ao trabalho/LER/DORT (Z579) ; Distúrbio de voz relacionado ao trabalho(DVRT) (R49); Brucelose Humana. (A23) ; Além das doenças e agravos acima listados, outros de interesse da VISAT são monitorados por diversas áreas técnicas da Vigilância em Saúde, como por exemplo: tétano acidental, malária, tuberculose, leptospirose, entre outros. DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADAS AO TRABALHO: É considerado acidente de trabalho todo incidente por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências (Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98), que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte. POR QUE NOTIFICAR? Para identificar o motivo pelo qual os trabalhadores morrem e adoecem, associando estes dados aos ramos de atividade econômica e aos processos de trabalho. Intervir sobre as causas e determinantes dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de saúde para a população trabalhadora. Minimizar os custos sociais para os trabalhadores, família, empresas, estado e sociedade. Dimensionar a real magnitude dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Promover a Vigilância no meio ambiente de trabalho para prevenir e eliminar riscos a Saúde do Trabalhador. LIMITAÇÕES: sub notificação de casos (Dart); sub registro do campo acidente de trabalho(DO) e outros campos das fichas de Dart ; Registro de ocupações que não constam na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ou que é considerada vínculo no mercado de trabalho e não ocupação como dona de casa, aposentado ou presidiário.(Dart, DO); Não deve ser considerado o preenchimento como <ignorado> da ocupação/acidente de trabalho (Dart, DO) no método de cálculo do numerador. (CAT) O que é? CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho; Serviço para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além de INSS. uem pode utilizar este serviço? Empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto. Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT: O próprio trabalhador(a); Dependentes do(a) empregado(a); Entidades sindicais; Autoridades Públicas; POR QUE MUITAS EMPRESAS NÃO GOSTAM DE EMITIR A CAT? Quanto mais CATs a empresa emitir mais terá possibilidade de pagar imposto maior em cima do que a Previdência cobra no Seguro de Acidente de Trabalho. Esse é um dos efeitos colaterais do FAP (Fator Acidentário Previdenciário). O que é o FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota. SAT-O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição paga pelas empresas para ajudar a cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Ações de vigilância de saúde do trabalhador: Vigilância de ambientes e processos de trabalho: Inspeção para mapeamento de fatores de riscos ocupacionais e para investigação de causas de acidentes de trabalho (VAPT); Qualificação do registro das notificações do Sinan e das Declarações de Óbito, principalmente dos campos ocupação, CNAE e Acidente de Trabalho; Investigação de óbitos por causas externas em que o campo acidente de trabalho foi marcado <ignorado>, correção no SIM e notificação no Sinan, se for acidente de trabalho. Para esta correção SIM, NÃO É NECESSÁRIO que o Estado ou Município tenha Câmara Técnica ou Comitê de Mortalidade de investigação de óbitos específicos; Apoio matricial da Renast para diminuição da sub notificação e sub registro dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho; Identificação de grupos vulneráveis e prioritário de trabalhadores para direcionamento de ações de Visat; Identificação de serviços de saúde notificantes e silenciosos e intervenção para que estes passem a notificar; Outras ações. A conselheira Ana Luiza perguntou se todos os funcionários tem acesso as fichas de notificação e se tem como classificar as fichas por escolaridade e o Chefe de Departamentos da Vigilância de Saúde do Trabalhador respondeu que nem todos os trabalhadores tem acesso e que pode classificar por escolaridade sim. A conselheira Edna perguntou se ainda existem as CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o Chefe de Departamentos da Vigilância de Saúde do Trabalhador respondeu que nas grandes empresas existem sim e as que não tem existe a CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora). A conselheira Ana Luiza perguntou de onde vem a maior parte das notificações e o Chefe de Departamentos da Vigilância de Saúde do Trabalhador respondeu que é das unidades de saúde. Na oportunidade falou que criou uma ficha de notificação preenchível pelo computador que irá facilitar e que está indo em todas as unidades de saúde para falar sobre a importância das notificações. Falou ainda que nos dias nove e dez de outubro irá acontecer em Belo Horizonte uma oficina para falar sobre a CISTT. A conselheira Márcia falou que o Conselho Estadual de Saúde não manda as informações para o Conselho Municipal de Saúde. Passando para os informes a Secretária Adjunta de Saúde deu posse ao conselheiro Dionath que é representante dos usuários pela FAMOP. Dando sequência aos informes a Secretária Adjunta de Saúde falou que no dia vinte e seis de setembro no pátio da Policlínica acontecerá mais uma etapa do projeto de síndrome metabólica, e ainda no mesmo dia acontecerá a inauguração do ponto de apoio da Piedade de Santa Rita ás quatorze e trinta horas e ainda nos dias vinte e seis e vinte e sete ocorrerá a castração de cães e gatos em Cachoeira do Campo e no dia vinte e sete acorrerá a inauguração do ponto de apoio em Doutor e no mesmo dia acorrerá o “Saúde para toda a família “ em Antônio Pereira. A conselheira Márcia perguntou quando o Ponto de Apoio para os Agentes de Endemias e o auditório no São Cristóvão vão ficar prontos e a Secretaria Adjunta de Saúde respondeu que já era para ter ficado pronto, mas que a empresa ainda não entregou a obra. Na oportunidade falou que os consultórios odontológicos na unidade do São Cristóvão devem começar os atendimentos na semana que vem. A conselheira Maria das Dores perguntou se tem alguma previsão de mudança da unidade de saúde do Antônio Dias e a Secretaria Adjunta de Saúde respondeu que o dono do imóvel ainda não finalizou as adequações necessárias. A conselheira Ana Luiza falou que conversou com uma pessoa e explicou que a responsabilidade da reforma do imóvel a ser alugado é do dono e não da prefeitura. A Secretaria Adjunta de Saúde falou da discussão que aconteceu no grupo de whattsap sobre o ocorrido em Antônio Pereira e falou que a equipe relatou que a paciente foi levada a unidade de saúde e a equipe ainda não havia chegado e que o enfermeiro e o médico foram acionados e foram de encontro a paciente e que quando chegaram já tinha sido levada para Mariana. Falou ainda que mesmo que a ambulância estivesse lá não poderia transporta a paciente pois é ambulância sanitária e não de urgência , a de urgência é o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A conselheira Ana Luiza sugeriu que a Secretaria de Saúde faça um informe ou uma reunião para dar ciência a população sobre o ocorrido. A conselheira Maria Cristina falou que precisa esclarecer para a população , pois já que a ambulância de lá não poderia atender por se tratar de ambulância sanitária e não de urgência. A Secretaria adjunta de Saúde falou que o que o Ministério da Saúde credencia no município é uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) vinte e quatro horas apenas e que a sala de estabilização em Cachoeira do Campo é cem por cento custeada pelo município. O conselheiro Thiago perguntou sobre o odonto móvel e a Secretaria Adjunta de Saúde falou que já iniciou em Rodrigo Silva, Bocaina e Serra do Siqueira e que na ação de saúde em Antônio Pereira o odonto móvel estará presente e terá atendimentos. O conselheiro Thiago falou que as urgências estão sendo encaminhadas para a UPA e isso fará com que os profissionais na Clínica Odontológica Márcio Mendes Neves possam focar nos atendimentos eletivos. A conselheira Maria do Carmo falou que foi ao distrito de Mota e que o atendimento odontológico de lá esta funcionando. A Secretária Adjunta de Saúde deu por encerrada a reunião, às 17:45 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia nove de outubro às 17:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.