Ata da Reunião Ordinária de número 647 (seiscentos e quarenta e sete) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 31 (trinta e um) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Apresentação da Responsável pela Casa dos Conselhos (o papel dos Conselhos Municipais);Apresentação das fotos das diligências; Informes;  Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Thiago Elias Alves Suplente- Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira -Titular Presidente do Conselho Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Maria Helena Rocha Ferreira -Titular Representante da FAMOP, Milton Alves dos Santos -Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto),, Maria das Dores Lopes- Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Anderson Cléssio de Almeida- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Helaine Cristina Santos Nunes Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva -Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Silvana Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos Dionath Gomes S Luz, convidado, Ana Paula Dias Fietto, Gerente da Vigilância em Saúde. A Vice Presidente deu inicio a reunião passando a palavra para a Diretora da Casa dos Conselhos que iniciou agradecendo ao convite e parabenizando ao conselho pelo iniciativa de trazer os representantes da secretaria de saúde nos outros conselhos como pauta das reuniões. Em seguida deu inicio a apresentação explicando o que é o conselho: Espaço criado pela Constituição Federal de 1988 para permitir a democracia participativa. Muitas Leis Orgânicas de Municípios recepcionaram esse princípio e previram conselhos municipais; Existem conselhos em âmbito Federal, Estadual e Municipal; Os conselhos são órgãos públicos e vinculados ao Poder Executivo; Os conselhos são criados, em sua maioria, por lei e devem ser alterados ou revogados pelo mesmo instrumento legal; Espaços destinados à participação da Sociedade Civil na gestão pública; É um órgão consultivo e/ou deliberativo, propositivo, autônomo, independente e de representação da população; Na Lei de cada conselho possui a sua vinculação, as suas atribuições, a composição, a organização e o mandato; Vinculação: A lei de criação de cada conselho especifica onde um conselho estará vinculado administrativamente, conforme a sua área de atuação. Geralmente é a uma secretaria municipal, que é responsável pela gestão das políticas públicas e da aplicação de recursos da área de atuação do conselho. Um conselho é vinculado administrativamente a uma Secretaria, mas não está subordinado a ela, é autônomo e independente em suas funções, pois precisa de tranquilidade para fiscalizar. As atribuições dos conselhos são várias, conforme a sua área de atuação, que pode ser: Contribuir na elaboração, proposição, acompanhamento e avaliação da política e/ou plano municipal da área de atuação do Conselho; Acompanhar e aprovar a aplicação de recursos em cada ação ou política. Limitação da atuação : Um conselho atua conforme as suas atribuições e não pode extrapolar essa competência, por exemplo a execução de ações. Papel dos Conselhos: Deve fiscalizar as políticas públicas da sua área de atuação, pode propor ações e assessorar o Poder Executivo; Faz o controle social: Controle Social - é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados. A composição do conselho é, quase sempre, paritária e possui a representação do Poder Público e da Sociedade Civil; O Poder Público indica os seus representantes e a Sociedade Civil, muitas vezes, é eleita para compor; A composição do CMS (Conselho Municipal de Saúde) é tripartite: Prestadores públicos e privados; Trabalhadores do SUS; Usuários. A participação no conselho municipal é por representação; Os conselheiros não são remunerados para exercer a função, pois é considerado um serviço público relevante prestado à municipalidade. Não existe participação individual é sempre a representação de uma coletividade. A Lei define que um conselho terá uma Mesa Diretora, eleita dentre os pares, para coordenar os trabalhos; Cada Conselho tem um regimento interno que disciplina a sua organização interna, como: Atribuições de cada cargo da Mesa Diretora; Atribuições dos conselheiros; Atribuição da Secretaria Executiva do Conselho; Duração da reunião; Periodicidade das reuniões; Entre outros aspectos. Mandato: É muito importante ter rotatividade de conselheiros nos conselhos, para propiciar novas participações e para ampliar a representação, novos olhares e novas contribuições; A Lei de criação de cada conselho define o tempo do mandato, na maioria das vezes são 2 (dois) anos; A Lei define, ainda, se o conselheiro pode ou não ser reconduzido para novos mandatos; A cada fim de mandato que se aproxima é feita a recomposição do Conselho para um novo mandato; Ao Poder Público é solicitada a indicação dos representantes (um titular e um suplente) de cada órgão que compõe o Conselho; O Município de Ouro Preto possui vinte e nove Conselhos, destes dois estão sendo reestruturados. Deste total, a Secretaria Municipal de Saúde tem representação em quatorze conselhos; Aspectos positivos : A maioria da demanda e as aprovações dos Conselhos municipais são atendidas e respeitadas pelo Poder Público Municipal; Os conselhos são muito respeitados no Município – Casa dos Conselhos; Todos eles possuem Secretários(as) Executivos(as) que são orientados(as) para exercerem as suas funções; Todos os conselhos seguem procedimentos, ritos e publicam suas convocações, atas e Resoluções, cumprindo a legislação vigente; Aspectos negativos: A maioria da população desconhece os Conselhos Municipais, exigindo maior divulgação; A população em geral não participa das reuniões, embora públicas; Muitas reuniões não podem ser realizadas por falta de quórum, comprometendo o trabalho contínuo; Ocorrem muitas desistências ao longo do mandato – substituições. O que é ser  conselheiro: Exercer a democracia, vivenciando plenamente a cidadania; Cumprir as suas atribuições definidas em Lei ou Regimento Interno; Levar as demandas da sua representação para a formulação e implementação de Políticas públicas; É cuidar da sua cidade para ser um lugar melhor para se viver; Pensar na melhoria da qualidade de vida para a coletividade; Representar a sua categoria; Participar efetivamente e convidar outras pessoas para participar; Observar a cidade onde vive, Conhecer as políticas públicas, planos, programas e projetos da sua área de atuação. Casa dos conselhos: Foi criada para dar o suporte para o adequado funcionamento dos conselhos, contribui para: Atender e amplificar a participação da sociedade civil na gestão pública; Auxiliar as secretarias municipais nas demandas dos conselhos; Orientar nos procedimentos administrativos e na publicação de atas, resoluções e outros documentos; Orientar o trabalho das secretarias executivas dos conselhos; Entre outros. Os conselhos municipais são espaços poderosos de participação popular na gestão pública, pois lidam com uma diversidade de temáticas, podendo, de fato, contribuir para a melhoria de vida da população. A conselheira Márcia falou que a Diretora da Casa dos Conselhos é cofundadora do conselho da promoção da igualdade racial e da casa de cultura negra no município. A conselheira Márcia falou que precisa organizar mais conferências para o ano que vem e a Diretora da Casa dos Conselhos falou que é preciso aguardar a chamada nacional para realizar uma conferência. O convidado Dionath perguntou sobre a possibilidade de fazer uma conferência de saúde mental , pois os casos de ansiedade e suicídio tem aumentado muito no município. A Diretora da Casa dos Conselhos falou que só dá posse aos conselhos quando a representação da sociedade civil esta completa. Na oportunidade falou a diferença entre um conselho consultivo e um deliberativo: consultivo só é consultado sobre as temáticas como por exemplo o conselho de trânsito e da juventude . Já o deliberativo o executivo tem que acatar as deliberações. A conselheira Márcia falou que existe um erro nos conselhos, que os conselheiros se candidatar para mesa diretora sem ter experiência no conselho, que deveria ter pelo menos dois anos como conselheiro e a Diretora da Casa dos Conselhos falou que não pode engessar , precisa ter a participação de todos. Na oportunidade falou que não é papel do conselho executar as politicas publicas e sim trazer as demandas. A conselheira Márcia falou que os conselheiros precisam discutir com sua base, com as entidades que representam e trazer para o conselho. A Diretora da Casa dos Conselhos falou que precisa discutir antes com as entidades as pautas pra que possa trazer a opinião da representatividade e não a pessoal. A conselheira Maria Helena perguntou o que é uma resolução e a Diretora da Casa dos Conselhos falou que é um extrato da ata com a decisão tomada pelo pleno em reunião. A conselheira Ana Luiza falou que precisa ter maior participação dos conselheiros nas comissões  e nas prestações de contas. A conselheira Maria Helena perguntou se a casa dos conselhos tem recurso próprio e a Diretora da Casa dos Conselhos falou que não tem. A Diretora da Casa dos conselhos falou que um problema crônico nos conselhos é a falta de quórum, sejam as reuniões presenciais ou online e a secretária executiva do conselho de saúde falou que desde a posse desse conselho de saúde em junho de dois mil e vinte e dois , todas as reuniões tiveram quórum e que são duas reuniões por mês. A conselheira Maria Cristina perguntou a qual secretaria o conselho da mulher e o conselho da Criança do Adolescente são vinculados e a Diretora da Casa dos Conselhos respondeu que é a secretaria de Desenvolvimento social. A conselheira Maria Cristina perguntou quem mais faz parte da casa dos conselhos e de que forma a casa dos conselhos pode ajudar na construção de políticas públicas. A Diretora da Casa dos Conselhos respondeu que é só ela e uma secretária e que a casa dos conselhos auxilia na criação e elaboração dos planos de ação, que pega as diretrizes Nacional e Estadual e fazem a municipal. A conselheira Maria Helena perguntou sobre um questionamento que a conselheira Ana Luiza fez quando da apresentação do conselho da criança e do adolescente , foi falado que uma entidade para participar com projetos tem que ter dois anos de cadastrada e a Diretora da Casa dos Conselhos falou que vai procurar saber , mas acha que essa informação não procede. A conselheira Maria Helena falou que em reunião do CODEMA , a representante da secretaria de saúde não fez nenhuma ponderação sobre o fato dos caminhões transportarem os rejeitos da barragem para o município de Congonhas em caminhões abertos, que as partículas de minério vão poluir o ar. A conselheira Márcia falou que algumas reivindicações do conselho ainda não foram atendidas, como a mudança da UBS do Antônio Dias e a Secretária Adjunta de Saúde disse que o dono da casa ainda não fez as adaptações necessária e na oportunidade falou que novos mobiliários estão sendo comprados para as unidades de saúde. O  convidado Dionath falou que foi a casa de apoio e que o comércio de doces e balas continua, bem como a construção do parquinho. Falou ainda que foi servido café puro de manhã e a tarde e Secretária de Saúde Adjunta falou que vai notificar a Casa de Apoio novamente. Passando para os informes a Secretária Adjunta de Saúde falou que amanhã irá acontecer uma reunião no Departamento de Geologia da UFOP com os estudantes, onde será feito uma apresentação sobre a secretaria de saúde e convidou os conselheiros a participarem. A conselheira Maria Cristina falou que é muito importante que os alunos conheçam o SUS. A conselheira Maria Helena sugeriu que faça essa apresentação para o conselho também. Passando para outro informe a Secretária Adjunta de Saúde passou a palavra para Gerente de Vigilância em Saúde para falar sobre uma solicitação da conselheira Maria Helena que é o levantamento das condições  do ar e do solo no município. A Gerente da Vigilância em Saúde falou que o Estado não abriu processo de adesão para o VIGISOLO e o VIGIAR, apenas os municípios de Mariana e Brumadinho e que já enviou um oficio ao Estado solicitando adesão uma vez que Ouro Preto tem vinte e três barragens. Na oportunidade sugeriu que o Conselho Municipal de Saúde encaminhe um documento para o Conselho Estadual de Saúde pedindo ajuda com o credenciamento. A conselheira Maria Helena concorda em fazer o documento e sugeriu que os conselheiros participem da elaboração do documento. O Presidente colocou em votação a sugestão de fazer o documento em conjunto e encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde e foi aprovado por unanimidade. A conselheira Márcia falou que foi a Belo Horizonte e conversou com a Presidente do Conselho Estadual de Saúde e solicitou uma reunião presencial. O Presidente deu por encerrada a reunião, às 18:40 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia quatorze de agosto às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.