Ata da Reunião Ordinária de número 646 (seiscentos e quarenta e seis) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 17 (dezessete) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Votação da ata 645; Representação da Secretaria de Saúde em outros Conselhos (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMDPD); Apresentação do relatório de diligências; Informes;  Participaram da reunião: Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Edna Mapa Domingos -Titular Representante da Terceira Idade, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Thiago Elias Alves Suplente- Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente Secretária Adjunta de Saúde -Representante da Secretaria de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira -Titular Presidente do Conselho Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Fátima Maria Teixeira – Suplente Representante da Terceira Idade, Maria Helena Rocha Ferreira -Titular Representante da FAMOP, Milton Alves dos Santos -Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto),, Maria das Dores Lopes- Titular Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Anderson Cléssio de Almeida- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Rosana Rioga Mendes Dias -Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Dionath Gomes S Luz, convidado, Célia Maria de Fátima Oliveira; Flávia Aparecida Mendes, Diretora da RAPS  (Rede de Atenção Psicossocial) e representante suplente da Secretaria de Saúde junto ao COMDPD, Paola Cristiane Andrade Amorim representante titular da Secretaria de Saúde junto ao COMDPD. Conselheiras que justificaram a ausência: Helaine Cristina Santos Nunes e Maria do Carmo Faria da Silva. A Secretária de Saúde Adjunta deu início a reunião colocando a ata 645 em votação que foi aprovada com nove votos e duas abstenções a saber: Maria Cristina Passos e Rosana Rioga Mendes Dias. Em seguida passou a palavra para as representantes da Secretaria de Saúde junto ao COMDPD e a membro titular iniciou falando o que o COMDPD CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE OURO PRETO (COMDPD/OP). O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta. Os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência devem ser criados e implementados através de projetos de lei municipais, por proposta do poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder legislativo. Lei Municipal N°1.155 de 20 de dezembro de 2019; Composição Paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania (SMDSHC); Regimento Interno e Lei N°13.146 de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Composição: dezesseis representantes, sendo oito deles do Poder Público entre âmbito Municipal, Estadual e Federal de Instituições no Município, como o IPHAN, Instituições de Ensino Federal e Instituição de Ensino Estadual, Superintendência de Ensino Estadual, sete Entidades Filantrópicas legalmente constituídas em Ouro Preto e uma Entidade Prestadora de serviço na área de habilitação e reabilitação da Pessoa com Deficiência. Atualmente são doze representantes. Papel do conselheiros: Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; Confirmar a presença na reunião para a qual está sendo convocado ou justificar ausência; Apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo fixado; Votar as proposições submetidas à deliberação do Conselho; Desempenhar as funções para as quais for designado; Relatar os assuntos que lhe forem distribuídos pelo Presidente; Obedecer as normas regimentais; Propor temas e assuntos à deliberação e ação da Plenária; Justificar seu voto quando se fizer necessário; Apresentar retificações ou impugnações às atas; Apresentar à apreciação do Conselho quaisquer assuntos relacionados com suas atribuições; Aprovar as atas; Assinar as atas e a lista de presença das reuniões do Conselho; Fazer o uso da palavra quando lhe for concedida. Reunião de posse em abril de dois mil e quatro. On-line, Pública e Mensal. Na terceira Segunda-Feira do mês às quinze horas. Através de link de acesso que fica disponível no Diário Oficial setenta e duas horas antes da reunião. Plano de Ação. Levantamento de dados da pessoa com deficiência no âmbito das políticas da saúde, educação e assistência. Residência Inclusiva. Centro Dia para pessoa com deficiência adulto. A conselheira Maria Helena perguntou qual segmento esta faltando e a representante titular  respondeu que são três filantrópicas e um do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Na oportunidade falou que o IPHAN pediu para sair do conselho  e a conselheira Maria Helena falou que é muito sério o IPHAN pedir para sair. A representante suplente falou que o COMDPD não tem paridade. Na oportunidade falou que as entidades filantrópicas que podem participar são as legalmente constituídas, com atendimento a pessoa com deficiência e a conselheira Maria Helena falou que pessoas que não tem deficiência deveriam poder participar, com as mães de pessoas com deficiência. A conselheira Ana Luiza perguntou se a Fundação Aleijadinho é filantrópica e qual o atendimento de serviço em relação a pessoa com deficiência eles prestam e a representante suplente respondeu que é sim, e que no momento não saberia responder qual serviço presta a pessoa com deficiência. A conselheira Maria das Dores falou que faz parte da ACOPDI (Associação Comunitária da Pessoa com Deficiência Ouro Preto e Inconfidentes) e que até hoje não conseguiram o levantamento quantitativo de pessoas com deficiência no município, que precisa atualizar os cadastro. A representante titular  do COMDPD falou que vai ser enviado aos ACS (Agente Comunitários de Saúde) um formulário para eles levarem nas visitas para fazer o levantamento do número de pessoas com deficiência no município. A Secretária Adjunta de Saúde falou que no E-SUS não especifica qual a deficiência, que precisa de outro tipo de cadastro. A representante suplente do COMDPD falou que no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) tem o cadastro de quem recebe algum beneficio. A conselheira Maria Helena sugeriu que seja colocado nos formulários que os ACSs vão preencher se a pessoa com deficiência tem laudo médico. A representante suplente do COMDPD falou que a APAE ( Associação do Pais e Amigos dos Excepcional) esta ampliando para ter um centro dia ano que vem em parceria com o Lions Clube. Na oportunidade falou que tem o projeto de criação da residência inclusiva , que abrigará de seis a dez pessoas  com deficiência que perderam os vínculos familiares e que o grau de assistência demanda cuidado integral. O conselheiro Álvaro parabenizou pelo trabalho. A conselheira Ana Luiza falou que o fato das representantes serem de áreas da saúde que lidam com pessoas com deficiência ajuda muito no trabalho. Passando para outro ponto de pauta que é a apresentação do relatório de diligências (anexo I) a conselheira Márcia pediu que fosse colocada a foto da UBS Padre Faria onde se vê um usuário de substâncias entorpecentes com um pacote de bombril nas mãos. A representante suplente do COMDPD que também é Diretora da RAPS falou que todo trabalhador de saúde tem que saber abordar, conduta que toda a sociedade tem que se atentar e que os trabalhadores de saúde correm risco de serem agredidos. O Conselheiro Álvaro falou que é caso de policia, uso de entorpecentes numa Unidade de Saúde. A Secretária Adjunta falou que a orientação é chamar a guarda municipal e que foi criado a patrulha do SUS e rodam as unidades de saúde. O conselheiro Thiago falou que na Clinica Odontológica Márcio Mendes Neves já tiveram vários casos em que a guarda municipal foi acionada e o problema foi resolvido. A conselheira Márcia disse que ficou preocupada com a situação. A conselheira Maria Helena falou que é necessário investir em formação permanente e diminuir os funcionários terceirizados com alta rotatividade e contratar pessoas qualificadas para lidar com as situações  e sugeriu que sejam criadas cartilhas de orientação para os funcionários. A Secretária Adjunta de Saúde falou que estão trocando porteiros por seguranças. O conselheiro Anderson disse que é preocupante e que precisa ter dois vigias na UPA e nas Unidades de Saúde e que os trabalhadores tem que saber abordar. A Secretaria Adjunta falou que as recepcionistas estão sendo capacitadas. Passando para os informes a conselheira Maria Helena falou que esta sendo construída uma UPA em Cachoeira do Campo e Secretaria Adjunta de Saúde falou que não é UPA e sim uma UBS do Bem Viver , com recursos do Estado , em torno de dois milhões de reais. Na oportunidade falou que a fisioterapia vai passar para onde é a odontologia e que a base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ficará na parte de baixo. A Secretária Adjunta de Saúde falou que o IPHAN aprovou o projeto da UBS do Antônio Dias. Voltando ao relatório das diligências a conselheira Márcia falou que foram á UPA averiguar denúncia em relação a qualidade da comida servida e a conselheira Ana Luiza falou de uma reclamação de sopa com gordura de linguiça. A conselheira Maria das Dores falou que a comida é boa só que não tem diferença entre a comida de diabéticos e não diabéticos. A conselheira Ana Luiza falou que não tem pulseira de identificação de classificação na UPA assim como tem no hospital e o Presidente falou que a pulseira é uma ferramenta mas não é obrigatório, a classificação é. O conselheiro Anderson falou que mesmo não sendo obrigatório poderia colocar na UPA. O Presidente falou que precisa de planejamento e compras. A conselheira Rosana falou que o sistema tem que ser mais eficaz, pois outro dia uma pessoa foi classificada como urgência e o médico demorou a chamar. A conselheira Márcia perguntou se o raio x da UPA foi instalado e o Presidente respondeu que precisa de um outro transformador para instalar o novo aparelho e já esta sendo providenciado. A conselheira Ana Luiza falou do excesso de acompanhantes na UPA e que isso precisa ser revisto e o Presidente falou que precisa construir políticas públicas no conselho sobre acompanhantes. A conselheira Maria Helena perguntou se na UPA tem Assistente Social e o Presidente respondeu que tem uma e está sendo estudado aumentar o número. A conselheira Maria Helena falou que na UPA a lâmpada da sala de medicação estava piscando, as cadeiras são ruins e falta suporte para soro. O Presidente falou que existe uma equipe de manutenção que deveria resolver os problemas. A conselheira Márcia falou da fila de espera para exames laboratoriais superior a três meses em Cachoeira do Campo e o Presidente falou que hoje está em dezessete mil para cada laboratório por mês e que esse valor vai aumentar para atender a demanda. A conselheira Maria Helena perguntou se não vale a pena ter um laboratório Municipal e o Presidente falou que os laboratório credenciados fazem tabela SUS e que é melhor ter laboratórios credenciados. A conselheira Rosana falou de uma paciente que fez uma reclamação na ouvidoria que não foi respondido ainda. A reclamação é que o ACS não entregou a consulta e a paciente perdeu a consulta. A conselheira Maria Helena perguntou a quem se reportar para uma reclamação na unidade de saúde o o Presidente falou para pedir para falar com a enfermeira ou com o médico da unidade. A conselheira Márcia falou que existe uma má vontade em atender o conselho nas unidades de saúde. A conselheira Ana Luiza falou que ela , a Márcia, a Maria Helena e Neidimar foram numa reunião em Belo Horizonte organizada pelo Conselho Estadual de Saúde para tratar sobre os atingidos por barragens e que o objetivo era construir um grupo de trabalho sobre os atingidos  por barragens e que deveria ter chamado os grupos representativos de todos os atingidos. A conselheira Maria Helena falou que fez a inscrição para ir como representante do conselho  e que chegando lá que viu que era para criar o grupo de trabalho. As conselheiras  Ana Luiza e Márcia falaram que foram no mesmo dia à Casa de Apoio e que precisam ser feitas umas modificações e que se reuniram com o Gestor do contrato da Casa de Apoio para passar as observações.  A conselheira Maria Helena falou que precisa arrumar outra casa pois casa de apoio de dois andares não dá por causa da acessibilidade. A conselheira Márcia falou que esta sendo construído um parquinho na casa de apoio e o Presidente falou que já foi solicitado a paralisação da obra pois a Secretaria de Saúde é co- responsável pelo que acontecer com a criança no parquinho. Passando para os informes o Presidente falou que as obras de Soares, Doutor e parte do complexo em Cachoeira do Campo estão em fase final e que convidará o conselho a participar da inauguração. Na oportunidade convidou o conselho a participar de um evento no próximo dia vinte e cinco de julho as dezenove horas no clube Renascer “ Saúde Pública em movimento, avanços com Ângelo e Regina”. O Presidente falou que tem gravado vídeos fazendo uma prestação de contas dos serviços realizados pela saúde no município e a conselheira Maria Helena sugeriu que deve incluir a fala sede e distritos nos vídeos para que a população dos distritos possam se identificar. O Presidente falou que  a conselheira Maria Helena solicitou que o conselho seja convidado a participar da criação de protocolos “Assistência a saúde aos casos de exposição de substâncias químicas decorrentes da mineração no âmbito do SUS”. O Presidente deu por encerrada a reunião, às 18:38 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia trinta e um de julho às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

Diligência Padre Faria

12/03

Ana Luiza e Maria das Dores

 

•    Foram  à UBS apurar denúncia de paciente dizendo que estaria com covid que recebeu o diagnostico e que não tinha recebido a notificação por escrito e que todo mundo do posto; ficou sabendo que ela estaria com covid.;

•    No prontuário da paciente consta que a ela solicitou a notificação e que a recebeu;

•    Sugestão: que a secretaria de saúde oriente aos profissionais que não exponham a situação de saúde dos pacientes;

•    Farmácia em local apertado;

•    Precisa capinar;

•    Janela quebrada;

•    Pintura descascada (mofo).

 

Diligência a UPA

21/05

Ana Luiza e Márcia

 

•    Foram averiguar reclamações quanto ao almoço ( qualidade e horário de chegada );

•    Precisa melhorar a limpeza;

•    Médicos no celular dentro da sala sem atender ninguém ( coordenador dos médicos disse que isso não acontece);

•    Ferrugem ;

•    Precisa de pulseiras para identificação de Manchester;

•    Comprou raio x novo  precisa ser instalado;

•    Precisa melhorar a comunicação, precisa avisar que tem triagem;

•    Investir na atenção primária ;

•    Banheiros sem barra de segurança;

•    Falta aparelho de aferir pressão para obesos;

•    Paciente com vários acompanhantes;

•    Alimentos nas cadeiras;

 

Diligência ao Morro Santana

13/06

Ana Luiza e Márcia

 

•    Tem médico de apoio  segunda, quarta e sexta das 8:00 as 14:00 horas;

•    Geladeira de insulina parou de funcionar;

•    Remédios básicos não tem faltado;

•    Remédios que vem do Estado com data de validade pequena;

•    Deveria ter uma cadeira na farmácia para paciente sentar;

•    Rampa de acesso não fica aberta;

•    Sem plataforma de elevação ainda;

•    A geladeira para os funcionários é muito ruim;

•    A funcionária da vacina solicitou registrar o ponto eletrônico via celular;

•    Enfermeiro questionou sobre o gerente de módulo ser um ACS;

•    Precisa de bebedouro;

•    Um ACS afastado mas já foi substituído;

  

Diligência Cachoeira do Campo CAIC

20/06

Ana Luiza e Márcia

 

•    Atendida pela recepcionista Cristiane;

•    Instalações novas, tudo muito limpo;

•    Banheiro com acessibilidades;

•    Falta armários planejados na odontologia;

•    Falta bebedouro ;

•    3164 pessoas cadastradas;

•    ESUS muito lento;

•    Fila de exames laboratoriais muito grande , mais de 300 pessoas aguardando;

•    Sugestão: ter um técnico para coletar sangue e enviar para o laboratório para agilizar as filas;

 

Diligência Padre Faria

25/06

Ana Luiza e Márcia

 

•    Foram averiguar reclamação que ACS não entrega as consultas e paciente perde.;

•    A enfermeira falou que quando ficou sabendo do caso fez um comunicado aos ACS falando sobre a responsabilidade na entrega das consultas ;

•    A ACS falou que avisou a paciente sim , e ao ser questionada a paciente mostrou o celular com histórico de conversas apagado;

•    Das 7:00 as 10:00 demanda espontânea . No dia passaram por lá 70 pacientes no acolhimento;

•    A tarde agendamentos;

•    Precisa aumentar as cotas para laboratório;

 

Diligência Casa de Apoio

10/07

Ana Luiza e Márcia

 

•    Camas ruins, bambas;

•    Colchão muito fino e velho e sem capa;

•    Banheiro unissex;

•    Banheiro muito pequeno e sem box;

•    Parede e teto descascando;

•    Comércio de balas e doces dentro da casa;

•    Roupa de cama velha;

•    Escada sem corrimão;

•    Cadeiras ruins;

•    Bancos improvisados ,

•    Placa de identificação muito bonita;

•    Comida de aparência saudável e saborosa;

•    Não deve ter parquinho;

•    Cozinha ficou sem observar por que a cozinheira estava na frente.