Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso, realizada no dia 14 de maio de 2024, na sede da Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto.

Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, presencialmente, na sede da Biblioteca Pública Municipal de Ouro Preto, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa: O Aleijadinho; Shirley Priscila de Paula Pinto, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade (AGTI); Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMI; contando ainda com a participação de Eva da Costa Torres Santos e de Pedro Augusto Alcântara Mendonça, servidor da Secretaria Municipal de Saúde que aguarda a publicação do decreto de nomeação como membro do CMI. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, solicitou ao Secretário Executivo a leitura da ata da 4a Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente justificou a ausência do representante do Comitê de Controle da Poluição Sonora em função da extensa pauta programada para a reunião. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente comentou sobre a importância da atualização da legislação municipal relativa às políticas públicas para a pessoa idosa, visto a fragilidade da lei municipal que se encontra em vigor. Nilson também mencionou a importância da Vale enquanto empresa que investe no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e citou a capacitação que a Fundação Vale está ofertando ao município de Ouro Preto, por meio da MMüller Consultoria para que possamos preparar a documentação necessária para pleitear o recebimento de recurso na segunda metade do ano. Foi esclarecido que o objetivo não é receber recursos exclusivamente da Vale, mas também de outras empresas que têm atuação no município, o que viabilizará a efetivação de políticas públicas, melhorando a oferta de serviços. Segundo o Presidente, a consultoria contratada para ministrar a capacitação está dando todo o suporte necessário à atualização da documentação do CMI e do FMDPI. Na oportunidade, foi apresentada a minuta da lei que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, constitui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ouro Preto, e revoga a Lei Municipal nº 237, de 09 de junho de 2006, a Lei Municipal nº 1.053, de 10 de outubro de 2017 e a Lei Municipal nº 485, de 14 de maio de 2009. A minuta de lei foi elaborada, em reuniões anteriores, por representantes da MMüller Consultoria em um trabalho conjunto com os membros do CMI e representantes da Prefeitura Municipal. Durante a leitura, foram realizados alguns pequenos ajustes no texto e, após a aprovação do texto final, foi deliberado o encaminhamento da minuta à Secretaria Municipal de Governo para revisão e posterior encaminhamento à Câmara Municipal. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, foi apresentada a demanda de publicação da resolução que altera o Plano de Trabalho do Projeto Revitaliza, proposto pelo Lar São Vicente de Paulo junto ao Edital Furnas Eletrobrás. Embora a referida alteração já tivesse sido autorizada pelo CMI em reuniões anteriores, a resolução não foi publicada até o momento. Dessa forma, os Conselheiros aprovaram a publicação da referida resolução para que o processo de repasse do valor captado seja concluído. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente do CMI apresentou os pareceres da Comissão de Inscrição do CMI relativos às visitas técnicas realizadas nas dependências da Fundação Antônio Francisco Lisboa e da Rede Cidadã, que requerem inscrição, e ao Lar São Vicente de Paulo, que requer renovação de inscrição junto ao CMI. De acordo com os relatórios, tanto os pedidos de inscrição quanto o pedido de renovação de inscrição foram deferidos. Após apresentação e leitura dos relatórios, os requerimentos foram aprovados por todos os Conselheiros presentes. Assim, estando cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Resolução nº. 03/2022/CMI, as entidades supracitadas receberão o certificado de inscrição nos próximos dias. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, o Presidente apresentou o Edital nº. 01/2024 referente à Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), para celebração de Termos de Parceria, para serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Idosa (FMDPI). Após apresentação, a publicação do Edital foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMI, dando fé à ata aprovada.