Ata de posse dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Eleição da Mesa Diretora, ocorrida no dia 25/07/2024

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma remota, por meio da Plataforma Google Meet, foi realizada a Reunião de Posse dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), em atendimento à Lei Municipal Nº. 785, de 20 de julho de 2012, que trata deste Conselho, para um mandato de dois anos, de 2024 a 2026. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Andyara Rafaela Calazans, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Governo; Luciana Andreia de Jesus Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Wesley Cássio Lima de Souza, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Laís Neves da Costa Magalhães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Fortes da Silva Braga, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Volni Fernando Martins, membro titular, representante da Superintendência Regional de Ensino; Lucimar dos Santos Mendes Zanetti, membro suplente, representante da Superintendência Regional de Ensino; José Vicente Gabriel, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Davison Augusto Celino, membro suplente, representante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Sandrine Cristina Ferreira Hilário, membro titular, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE-OP); Nazira Peixoto Barbosa, membro suplente, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE-OP); Ivan Figueiredo de Sá, membro titular, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto; Michele Christinne Alves, membro suplente, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto; Pollyanna Precioso Neves, membro titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Rogéria Pereira Barbosa, membro suplente, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Rozane Ferreira de Souza, membro titular, representante do Conselho Tutelar; Tayana Aparecida Lopes Gomes, membro suplente, representante do Conselho Tutelar; Josemar da Conceição Mendes, membro titular, representante da Escola de Ensino Técnico Eurípedes Barsanulfo; Adriano Rodolfo Martins Moreira, membro titular, representantes do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Ouro Preto. Participaram, também, Silvana Vanessa Peixoto, Diretora da Casa dos Conselhos, quem coordena a presente reunião; Nísia de Figueiredo Ribeiro, representante da Casa dos Conselhos e Secretária Executiva do COMAD. Justificaram a ausência: Ana Cláudia Firmino, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Jesuína Cristina da Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Leila Maria Alves de Carvalho, membro suplente, representantes do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Ouro Preto. Iniciando, Silvana cumprimentou e solicitou a apresentação de todos. Silvana informou que a pauta da reunião é: 1. Posse dos conselheiros e conselheiras; 2. Eleição da Mesa Diretora e 3. Definição da agenda de reuniões. Silvana falou que os assuntos específicos do COMAD serão tratados na 1ª reunião que for convocada pelo presidente eleito. Silvana agradeceu aos membros do mandato anterior pelo relevante serviço público voluntário prestado ao Município de Ouro Preto, considerou um serviço fundamental para o assessoramento e fiscalização da política. Na sequência, informou que o COMAD é órgão público, de caráter deliberativo e de assessoramento, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal sobre Drogas, com a qual deverão estar integradas às políticas setoriais e afins, conforme art. 2º da Lei Municipal Nº 785 de 20 de julho de 2012, que criou o COMAD, entre outras atribuições previstas no art. 3º da mesma Lei. Silvana comentou que cada conselheiro recebeu por e-mail a Lei de criação do COMAD e o Regimento Interno vigente, e que esses documentos ajudarão os conselheiros a compreenderem um pouco sobre a função e o funcionamento do Conselho. Silvana recomendou que a Mesa Diretora eleita faça um planejamento de ações do Conselho para o novo mandato, baseando-se nas atribuições definidas na Lei de criação do COMAD e o que foi definido na Lei nº 1.245 de 24/09/2021, que instituiu o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. E, ainda, procurar saber o que o mandato anterior fez, para dar continuidade aos trabalhos. Em seguida, explicou a composição do Conselho, que é composto por 16 (dezesseis) membros, com os seus respectivos suplentes, sendo metade representando o Poder Público e a outra metade a Sociedade Civil, conforme o art. 4º da Lei Municipal Nº 785/2012. Silvana relatou que para este mandato não houve a indicação do Conselho Municipal da Juventude, pois está sendo recomposto. Assim, apenas 15 representações, até o momento, comporão o COMAD. Silvana informou que os conselheiros foram nomeados pelo Prefeito, por meio do Decreto Nº 8.428 de 15 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial. Os conselheiros foram empossados e cumprirão um mandato de 2 (dois) anos, de 25/07/2024 a 25/07/2026. Esclareceu que aqueles que não tomarem posse hoje poderão fazê-lo na 1ª reunião que participar. Silvana informou que o COMAD está vinculado à Secretaria Municipal de Governo, que oferecerá o suporte técnico e administrativo necessários ao seu funcionamento, conforme § 2º, do art. 2º da Lei que criou o Conselho. Silvana explicou que a Casa dos Conselhos presta a orientação técnica ao adequado funcionamento do Conselho e acompanha o trabalho da Secretaria Executiva. Silvana iniciou a eleição da Mesa Diretora, informando que ela, conforme o art. 3º do Regimento Interno, será composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos dentre seus pares em votação aberta. Silvana falou brevemente sobre as atribuições de cada cargo, que estão no art. 4º do Regimento Interno do Conselho. Ela informou que o Conselho contará com o auxílio da Secretária Executiva, para exercer as funções de secretaria. Feito esses esclarecimentos, Silvana passou à eleição da Mesa Diretora informando que somente os membros titulares e os suplentes, na ausência dos titulares, poderão votar. Sendo assim, Silvana perguntou qual dos membros titulares gostaria de se candidatar à vaga de presidente. Silvana informou que alguns conselhos fazem a alternância entre a Sociedade Civil e Poder Público para exercer a função de Presidente e perguntou se o COMAD gostaria de fazer do mesmo modo. Foi eleito que haverá o revezamento. Na ausência de candidatos do Poder Público, o Conselheiro Ivan, se candidatou e foi eleito por 07 (sete) votos. Depois perguntou quem gostaria de se candidatar à vaga de vice-presidente, o Conselheiro Josemar se candidatou e foi eleito por 07 (sete) votos. Para a 1ª secretaria e para a 2ª secretaria, não houve candidatos sendo assim, ficou para realizar a eleição na primeira reunião que houver. O Presidente e o Vice-presidente foram empossados para um mandato de dois anos. Passando para a definição da agenda de reuniões, foi informado que cada conselho possui um dia e horário fixos para as reuniões mensais e que no mandato anterior as reuniões do COMAD aconteciam em toda 1ª terça-feira de cada mês, às 17 horas, e perguntou aos presentes se poderia continuar desta forma. Ficou definido que as reuniões mensais acontecerão em toda terça-feira de cada mês, às 17 horas. Silvana informou que as reuniões poderão acontecer a distância ou presenciais conforme a necessidade e definição do presidente no ato da convocação. Nada mais havendo a ser tratado, Silvana Vanessa Peixoto e o presidente eleito encerraram a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Nísia de Figueiredo Ribeiro, Secretária Executiva do COMAD, pela Coordenação da reunião de posse e pelo Presidente eleito, Ivan Figueiredo de Sá, dando fé à ata aprovada.