ATA 

Ata da Reunião Ordinária de número 620 (seiscentos e vinte) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 14 (quatorze) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Atas 618 e 619, Apresentação Dr. Ariosvaldo (capacitação para os conselheiros),Solicitação de Audiência Pública (criação de Hospital Universitário), informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Daniela Cristina Martins - Suplente Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Secretaria de Saúde Adjunta, Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Helaine Cristina Santos Nunes- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria Cristina Passos – Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Magda Rosa Ferreira -Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Maria do Carmo Faria da Silva Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva – Titular Representante da Secretaria de Educação, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Maria das Dores Lopes Ferreira – Suplente Representante a Associação Comunitária dos Deficientes, Maria Helena Rocha Ferreira – Titular Representantes da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Leandro Leonardo de Assis Moreira -Titular Representante da Secretaria de Saúde, Luiza Alcântara Dutra- Titular Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico, Iure Kalimine Ferraz de Souza- Diretor da Escola de Medicina da UFOP, Amanda Faria Simori Campos – acadêmica de medicina, Anna Carolina Mota Costa- acadêmica de medicina, Rayssa Stephanie Batista Alves- acadêmica de medicina, Giovanna Gonçalves de Souza- acadêmica de medicina, Gabriel Paiva Rodrigues – acadêmica de medicina, Flávio Pereira C Amorim Teirxeira- acadêmico de medicina, Ana Luisa Ribeiro Pinto – acadêmica de medicina, Mayara G Paranhos – acadêmica de medicina, Carlos Eduardo Duarte – acadêmico de medicina. A Vice – Presidente deu início a reunião passando a palavra para o médico Ariosvaldo que fez a leitura pausada e explicativa do artigo duzentos da constituição federal a saber: “ Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.”A conselheira Maria Helena perguntou se existe verbas próprias para o inciso I, e o Ariosvaldo respondeu que tem sim dentro do orçamento federal. O médico Ariosvaldo falou que na próxima reunião ira trazer um questionário para consolidar os conhecimentos adquiridos com a capacitação. Passando para outro ponto de pauta o Presidente colocou as atas 618 e 619 em votação e a conselheira Márcia falou que contesta a ata 619, pois o presidente da comissão de saúde da câmara assumiu a reunião de prestação de contas, e ela se sentiu desrespeitada já que a prestação de contas é para o conselho de saúde na câmara. O Presidente disse que o formato é errado e que deveria ter chamado a mesa diretora para participar na plenária. A conselheira Maria Helena sugeriu que seja oficiado a câmara que o formato das reuniões de prestação de contas esta errado. A conselheira Ana Luiza falou que deveria ser feito uma reunião com a comissão de saúde da câmara e explicar que o formato da reunião é errado. Foi colocado em votação a ata 618 e aprovada com nove votos e cinco abstenções a saber: Maria Helena Rocha Ferreira, Alessandra da Silva Vieira de Souza, Maria das Dores Lopes Ferreira, Daniela Cristina Martins, Maria do Carmo Faria da Silva . A ata 619 foi colocada em votação e foi aprovada com sete votos e sete abstenções a saber: Daniela Cristina Martins, Maria do Carmo Faria da Silva, Alessandra da Silva Vieira de Souza, Maria Helena Rocha Ferreira, Rosana Rioga mendes, Magda Rosa Ferreira, Helaine Cristina Santos Nunes. Passando para outro ponto de pauta o Presidente passou a palavra para o Diretor da Escola de medicina que iniciou agradecendo a oportunidade de fala e disse que veio apresentar a proposta de Criação de Hospital Escola em Conselheiro Lafaiete , disse que o processo de conversa se deu no início do ano e que essa negociação não exclui a possibilidade da Santa Casa ser credenciada como Hospital de Ensino . Falou ainda que foi criado uma comissão cujo ele é presidente , para transformação da Santa Casa em Hospital de Ensino e que a Santa Casa não apresentou a documentação necessária para os trâmites do processo de credenciamento. Falou ainda que a Escola da Medicina esta inserida na Atenção Primária do município e nos municípios vizinhos. Falou ainda que a Escola de Medicina tem seus alunos em internato na Santa Casa e em outros hospitais e que cada hospital tem seus protocolos e suas demandas e que o ideal seria ter um hospital Escola com co-gestão com a instituição de ensino e que os benefícios para a comunidade seriam os seguintes: Referenciamento e contra referenciamento para Conselheiro Lafaiete que está a trinta e sete quilômetros de distância, duzentos leitos de início, Hospital de maior complexidade, Hospital do Estado cem por cento SUS, porta aberto exceto para ginecologia e Obstetrícia e ainda se for administrado pela fundação Mario Pena terá o serviço de oncologia. Disse ainda que estão buscando apoio político para consolidação da proposta. Disse ainda que precisa só apoio da Gestão da Secretaria de Saúde para fazer a interlocução com a Secretaria de Saúde de Conselheiro Lafaiete para criar a referência e contra referência, e o Presidente disse que não é necessário e intervenção da Secretaria de Saúde de Ouro Preto. A conselheira Ana Luiza perguntou que documentação esta faltando ser apresentada e que a Santa Casa não apresentou e o Diretor da escola de Medicina disse que é uma série de documentos que tem que ser encaminhado para o Ministério da Educação para a Santa Casa virar Hospital de Ensino. Na oportunidade falou que até o momento também não recebeu da Santa Casa resposta sobre a renovação do convênio de internato médico, que existe uma dificuldade de interlocução. As conselheiras Maria Cristina e Maria Helena sugeriram que seja ponto de pauta a vinda da Santa Casa na próxima reunião do conselho para esclarecer o porque de não ter entregue a documentação necessária para os trâmites do credenciamento. O Presidente disse que os profissionais que estarão em Conselheiro Lafaiete serão os mesmos da Santa Casa o que facilitaria as transferências e que o objetivo do Hospital de Conselheiro Lafaiete não é competir com a Santa Casa e que nos últimos dois mandatos o governo federal não abriu novos credenciamentos para Hospital de Ensino. A conselheira Maria Helena perguntou o que de concreto o conselho pode fazer e o Diretor da Escola de Medicina disse que o apoio chancelada pela Gestão da Secretaria de Saúde. A conselheira Rosana perguntou se o município tem que entrar com algum recurso e o Presidente respondeu que não, pois o Hospital será Estadual. A conselheira Maria Cristina disse que o serviço de oftalmologia foi retirado da UFOP de uma hora para outra. O Presidente disse que o que saiu da UFOP foram as cirurgias de catarata pois o local onde eram feitas que é o centro cirúrgico da UFOP não gera produção necessária para haver o repasse do recurso estadual , pois o estado exige que seja um CNES ( cadastro nacional de estabelecimento de saúde) hospitalar. O Diretor da Escola de Medicina quis saber se os alunos poderão continuar acompanhando os pacientes no ambulatório de oftalmologia na Clínica dos Olhos e o Presidente respondeu que sim. A conselheira Ana Luiza disse que apresença dos alunos na Santa Casa é muito importante que precisa ser visto onde estão os gargalos. Passando para os informes o Presidente falou que tiveram uma reunião muito produtiva com a UFOP a respeito da doação do terreno para a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Antônio Dias. Disse que o projeto foi mudado e já foi pré analisado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e que será feito o credenciamento junto ao Estado até o dia trinta do corrente mês, pleiteando verba para a construção da unidade. A conselheira Márcia diz que é contra construção de uma UBS com dois andares devido a acessibilidade e o Presidente falou que terá um sistema de elevação de macas e pacientes na UBS. Falou ainda que serão dez possíveis salas de atendimento na UBS do Antônio Dias. Outro informe é que foram colocadas divisórias no consultório odontológico de Antônio Pereira e que a segunda equipe irá começar o atendimento ainda no primeiro semestre. A conselheira Ana Luiza sugeriu que seja ponto pauta os encaminhamentos da Conferência Estadual de Saúde. Outro informe é que será levada a tenda inflável da saúde nas festas juninas para incentivar a vacinação e que nesse primeiro momento será feito um levantamento junto a população para descobrir o por que dos baixos índices de vacinação. A conselheira Márcia falou que a ideia da companha de conscientização é apresentar o Zé Gotinha como super – herói. A conselheira Maria Helena disse que deveria ser enviadas cartilhas para as escolas falando da vacinação. O Presidente falou que foi criado um sistema lúdico de identificação de vacinas para os profissionais da educação poderem conferir o cartão de vacina das crianças. A conselheira Helaine falou que deveria ser firmado uma parceria com a Assistência Social exigindo o cartão de vacina. A conselheira Luiza fez o convite para a audiência pública que ira acontecer no dia vinte de junho as dezesseis horas na câmara municipal com o tema “ Programa Municipal de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde” .O Presidente por encerrada a reunião as 18:20 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia vinte e oito de junho , às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.