ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MANDATO 2024/2026

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL E NATURAL – COMPATRI

Ao quinto dia de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet no município de Ouro Preto. Realizou-se a terceira reunião ordinária do COMPATRI no mandato 2024/2026. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Flávio Lemes da Silva Malta, representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Flávio Andrade, representante titular da FAMOP; Wanderson José Rolla Gomes, representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Arthur Ramos Carneiro, representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Bernardo Alves de Brito Andrade; representante suplente da FAMOP; Pedro Araújo de Menezes, representante suplente da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Ana Laura Rios Belarmino, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Pedro Ivo Amaro Alves, representante titular da entidade cultural (SCO) e Viviane das Graças Rodrigues, representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após a verificação dos conselheiros presentes, não obtivemos quórum às 9:00. Em seguida foi feita novamente a verificação, tendo então quórum em segunda chamada às 9:15. O presidente Flávio Malta deu início à reunião com a aprovação da ata da reunião 3ª reunião ordinária. Flávio Malta fez a leitura das pautas do dia, em seguida passou-se a palavra para Mariana Lima, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Marina trouxe o Projeto Análise de Reforma sem Acréscimo de Área, do distrito da Chapada, em seguida passou a palavra para a arquiteta responsável, Bárbara Pimentel. Após mostrar o projeto, as benfeitorias já executadas e o que ainda será feito até o término da obra, a arquiteta Bárbara devolveu a palavra para Marina Lima. Que fez as considerações finais e reforçou que o imóvel não tem registro de tombamento pelo Patrimônio. Justificando que o projeto foi apresentado ao conselho, devido estar localizado próximo a uma área tombada, no em torno da Capela de Santana. Wanderson solicitou que fosse feito junto ao PROPAT, uma análise da área. Já que o seu em torno encontra-se em obra e é uma área tombada. Marina, então reforçou que, em junho de 2024 foi feita uma consulta e foi dado aval pelas diretrizes. Sendo feito em novembro de 2024, uma nova análise junto ao PROPAT. Flávio Malta, pediu as considerações finais e abriu a palavras aos demais conselheiros. Sendo então, o item aprovado por unanimidade. Flávio Malta, trouxe a segunda pauta do dia. A análise de instalação de rampa no passeio, localizado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas. Marina Lima, citou que esteve no local, com os conselheiros Flávio Andrade e Renilson Martins. E que ficaria acordada uma nova nova análise do projeto. Flávio Andrade, fez citação de uma obra, feita na região central de Ouro Preto, e que poderia ser feito algo parecido no local em Lavras Novas, como um passa rodas. Assim, não gerando transtorno e podendo ser executada a obra no local. Flávio Malta, solicitou que a pauta fosse então suspensa para que fosse então apresentado um novo parecer pelo conselheiro Renilson Martins. Flávio Malta, apresentou então a terceira pauta do dia. A Demolição Integral do Imóvel em Cachoeira do Campo. Marina Lima apresentou o projeto, em seguida passou a palavra para o proprietário do imóvel, Marcelo Teixeira. Marcelo fez uma breve citação de como se encontra o imóvel atualmente e o que seria feito caso a aprovação fosse concretizada. A arquiteta responsável pelo projeto, Alexandra Dias, fez então, uma apresentação descritiva do projeto mostrando a análise de risco, imagens do deterioramento já sofrido pelo imóvel e algumas medidas já feitas para conter parte da estrutura. Apresentou também, características pertinentes, que isentam o imóvel de características que o enquadre como imóvel tombado pelo Patrimônio. O analista do projeto, Nilson Rodrigues. Trouxe então uma avaliação técnica, e mostrou que pelo IPHAN, o imóvel não se encontra em área do entorno da igreja Nossa Senhora de Nazaré. Nilson, deu então seu parecer favorável para a demolição do imóvel, principalmente, pelo fato do imóvel ser muito antigo e estar com sua estrutura toda comprometida. Wanderson perguntou, se caso demolido o imóvel, o que seria feito no local. A arquiteta Alexandra, disse que, pelo fato de ainda não ter sido feita a demolição do imóvel, estão aguardando para definirem quais seriam as futuras instalações feitas no local. Marcelo Teixeira, disse que, inicialmente após a demolição aprovada. Seria feita a instalação de sua Auto Escola, já existente em Cachoeira do Campo. Com o parecer favorável do analista, Flávio Malta colocou em votação a demolição do imóvel. Sendo aprovada por unanimidade. Flávio Malta, trouxe a quarta pauta do dia. A Análise de uso NRE - Empreendimento Villarejo, em Lavras Novas. Felipe fagundes, analista do projeto, pediu a palavra, e falou sobre o projeto. Marina Lima, citou sobre as diretrizes que envolvem o projeto. Citando não tratar-se de um imóvel não residencial, e que trata-se de um poligonal ao em torno do espaço. Marina trouxe um parecer do projeto, que foi aprovado pelo CONTURB. Ao COMPATRI então, caberia julgar o parecer do projeto. Marina citou que, desde 2022 já acontecem eventos no local. Seguindo medidas que prezam pelo funcionamento e o bem comum, e que o espaço tem a AVCB aprovada. Tendo como permitido, cinco eventos anuais. E que dentro da medida mitigadora, trás como regra, contratação de mão de obra local para os eventos, fomentando assim a economia local. Marina disse que, a respeito do estacionamento em dias de eventos, precisa ser feito uma adequação, já que os responsáveis não declaram vagas suficientes que atendesse a demanda dos eventos. Marina, citou também que, foram questionados os seguintes itens na aprovação do CONTURB, aprovação de uso não residencial local, destinação de resíduos, estudo de impactos e projeto acústico. Felipe Fagundes, citou que em dias de eventos, são feitas locações de dois terrenos. Sendo,um para colocação de um gerador de energia, e outro para vagas de estacionamento, neste caso, o campo de futebol de Lavras Novas. Marina Lima, disse que dentro da medida mitigadora, o horário dos eventos no local, ficam limitados das quatorze horas, sendo horário de início. E às vinte e três horas, horário de término. Flávio Andrade, solicitou que fossem escutados os moradores de Lavras Novas, já que envolvem vários fatores, como, trânsito local, barulho e aumento significativo de turistas em dias de eventos no espaço. Flávio Malta, solicitou que a pauta fosse suspensa e abordada em uma próxima reunião, e que fossem feitos dois encaminhamentos sobre o caso. Um para a Mesa Diretora de Lavras Novas, e outro para a Procuradoria Geral do Município de Ouro Preto. O que foi acordado e aceito pelos conselheiros presentes. Flávio Malta, chamou então a quarta pauta do dia. O imóvel a ser restaurado na Rua Conselheiro Quintiliano, Lajes. Anna Carolina, representante do DEPRO, relatou sobre o projeto e então passou a palavra para o advogado responsável, Túlio Alves. Túlio, citou as modificações e adequações necessárias diante ao que foi solicitado pelo IPHAN no projeto, para que fossem então feita a aprovação pelo órgão. Diante da documentação apresentada pelo advogado, Anna Carolina vê como passível de aprovação o projeto de reforma do imóvel, já que as adequações foram feitas. Wanderson, perguntou sobre o fato de ter um posto de combustível na área do imóvel, se isso traria risco, e qual o impacto tanto na reforma, quanto em questões futuras referentes ao imóvel. Túlio Alves, apresentou a AVCB aprovada pelos BOMBEIROS, e disse também, estarem em conformidades com licenças e ocupação A2 e AG necessárias para o funcionamento do empreendimento. Flávio Malta, se diz favorável ao projeto mediante a documentação apresentada pelo advogado Túlio. Colocando então em votação, que foi favorável em unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência sem mais nada a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu Gilberto Douglas da Silva lavrei a presente ata que será assinada por mim e por todos os conselheiros presentes.

Gilberto Douglas da Silva

Flávio Lemes da Silva Malta

Flávio Andrade

Wanderson José Rolla Gomes

Arthur Ramos Carneiro

Bernardo Alves de Brito Andrade

Pedro Araújo de Menezes

Ana Laura Rios Belarmino

Pedro Ivo Amaro Alves

Viviane das Graças Rodrigues