Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 17/04/2024.

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Vinícios Pereira Teixeira, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Alessandra Gomes Machado, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Adriano Mazon Jardim, membro titular, representante da Assistência Judiciária; Débora Gonçalves Camilo, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP); Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto; Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Paulo Fernando Teixeira de Camargo, membro suplente, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Gabriel Santana de Oliveira Mendes, membro titular, representante do Sindicato dos Empregados em turismo, Hospitalidade, Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Ouro Preto e Região (SETHOP) e José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), quem secretaria a presente reunião. Secretário Executivo Substituto do CMDC. Iniciada a reunião conferindo o quórum, constando 9 (nove) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. Túlio apresentou e realizou a leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária do CMDC, ocorrida no dia 20/03/2024, para conhecimento e aprovação, sendo esta aprovada por todos. Leu, ainda, a Resolução 01/2024CMDC, que trata a abertura de conta corrente judicial, que será gerida pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Encaminhamento de ofício à SEFAZ, solicitando as etapas para a abertura de conta bancária judicial do FMDC. 2. Solicitar reunião junto à Secretaria de Comunicação, buscando auxílio na criação da arte da logomarca CMDC; 3. A lista de parceiros institucionais, os quais serão encaminhados ofícios, solicitando informações destes dos problemas recorrentes enfrentados pelo consumidor no Município de Ouro Preto. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em discussão, acerca do encaminhamento do ofício à SEFAZ, restou definido que, após o envio deste será informado ao CMDC, em reunião para o acompanhamento dos atos. Em seguida, o Presidente, em conjunto com os demais conselheiros, decidiram listar os parceiros institucionais para o encaminhamento de ofícios aos parceiros, a fim de buscar informações dos problemas enfrentados pelo consumidor e fornecedor na cidade de Ouro Preto, quais sejam: PROCON, ACEOP, FAOP, CMOP, INMETRO, CDL, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, NDCon, Vigilância Sanitária e Conselho do Idoso, bem como, ao setor da Comunicação da PMOP, assim, ficou definido pelos conselheiros que a comprovação do envio de todos os ofícios serão apresentados em reunião aos conselheiros para o devido conhecimento. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim, José Tavares Pereira, 1º Secretário do CMDC e pelo presidente, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).