2ª Reunião Extraordinária do (CACS/FUNDEB), mandato 2023 a 2026, ocorrida no dia 11/07/2023.

Aos onze dias de julho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na Biblioteca Pública Municipal, localizada na Rua Xavier da Veiga, 309, Centro, Ouro Preto/MG, foi realizada a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB).Sob a Presidência do Sr. Josemar da Conceição Mendes, representante dos diretores das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino e com a presença dos seguintes conselheiros: Katrine Luiza da Silva Alves, membro titular representante da Secretaria Municipal de Educação, Eliane Lopes dos Santos, membro suplente, representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas da rede municipal de ensino;Carla Aparecida de Azevedo, membro titular, representante dos Pais de Alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino,OlimpiaProti de Oliveira,  membro suplente, Glauber César Cruz Custódio, membro titular,representante de Pais de alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.Aparecidade Paula Urbano, membro titular eMaria DesidériaGomes, suplente, representantedos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema de Municipal de Ensino, Célia da Fonseca Simão da Silva, membro titular, representante do Conselho Municipal de Educação; eRosilene Valentin Val titular, Mara Regina Ferreira Guimarães, titular,  representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. Participaram também dessa reunião PollyanaRuchido Dias, Contadora da Secretária Municipal de Educação,Gever Geraldo Chagas, Secretário Municipal de Fazenda,Deborah Etrusco Tavares, Secretária de Educação, Silvia Gabriel Teixeira, Secretária adjunta e Carla Emiliana Mendes Rodrigues, Secretária Executiva do CACS-FUNDEB.Justificaram ausência:Michelle Fátima de Jesus Barbosa, Rosária Fernandes Vieira SaleseSheila Tatiana Reis.ABERTURA - O Presidente iniciou a reunião dando boas-vindas a todos, fez a conferência do número de membros presentes contando 09 (nove) conselheiros, o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião. Na sequência, Josemar falou o assunto da pauta: 1. Leitura e aprovação da ata anterior e  2. Análise e aprovação da Prestação de Contas do Siopereferente  ao 1º  bimestre. O Gever pediu a palavra, solicitando que entre na pauta a análise e aprovação de contas do SIOPE referente ao 2º bimestre de 2023 também. Gever explica a urgência em aprovar as duas prestações de contas a fim de não comprometer o CAGEC – Cadastro Geral de Convenentes, que depende do SIOPE.  O Josemar perguntou aos conselheiros presentes se aprovam ou não a alteração na pauta. Sete Conselheiros aprovaram a alteração da pauta e dois conselheiros não aprovaram a alteração da pauta, portando, a alteração da pauta foi aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. O Josemar pediu que seja enviado para o Conselho do FUNDEB, o calendário com as datas em que as prestações de contas precisam ser enviadas pela contabilidade, com o objetivo que as futuras prestações sejam apresentadas em tempo hábil, para que todos os conselheiros consigam fazer a análise com antecedência . A Pollyana fala que o prazo para enviar a prestação de conta é sempre 30 dias após o final do bimestre. Gever disse que pode enviar o calendário para o conselho do FUNDEB sim. O Josemar leu a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Para tratar o segundo assunto da pauta, Josemar passou a palavra para a Pollyana. A Pollyana iniciou apresentando a prestação de contas do SIOPE referente ao 1º bimestre de 2023, registrando as seguintes informações: o total da receita de impostos foi de R$ 24.113.841,50 (vinte e quatro milhões, cento e treze mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), o total de receitas de transferências foi de R$ 48.930.668,35 (quarenta e oito milhões, novecentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a receita do FUNDEB ficou em R$ 7.929.584,53 (sete milhões, novecentos e vinte nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), a dedução do FUNDEB ficou em R$ 9.786.133,31 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis reais, cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), o saldo a gastar até o final do ano de 2023 ficou em R$ 3.169.296,88 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). A prestação de contas do SIOPE referente ao 1º bimestre de 2023 foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, Pollyana apresenta a prestação de contas do SIOPE referente ao 2º bimestre de 2023, registrando as seguintes informações: o total da receita de impostos foi de R$ 51.020.534,31 (cinquenta e um milhões, vinte mil, quinhentos e trinta e quatro  reais e trinta e um centavos), o total de receita de transferências foi de R$ 101.799.698,82 (cento e um milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), a receita total, com base no gasto de MDE (manuteção de desenvolvimento da Educação Infantil) foi de R$ 152.820.233,13 (cento e cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos), a receita total do FUNDEB ficou em R$ 15.966.273,91 (quinze milhões, novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), a dedução do FUNDEB ficou em R$ 20.359.939,11 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e onze centavos), o saldo a gastar até o final do ano de 2023 ficou em R$ 3.169.296,88 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). O Josemar perguntou aos conselheiros se eles aprovam ou não a prestação de contas do SIOPE referente ao 2° bimestre de 2023,  cinco dos conselheiros presentes na reunião aprovaram e quatro conselheiros não aprovaram a prestação de contas, portanto, a prestação de contas foi aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. No final da reunião houve discussões sobre analisar as prestações de contas, aprovar, aprovar com ressalvas ou desaprovar. A Pollyana e o Gever explicaram que não respalda sobre os conselheiros em fazer as aprovações das prestações do SIOPE, já que a competência de fiscalizar a contabilidade é do tribunal de contas, e no caso de reprovação, irá acender um alerta para os auditores. A Célia pediu para verificar a situação das atas que estão em atraso. A próxima reunião do FUNDEB ficou agendada para o dia 08/08/2023 para análise e prestação de contas do SIOPE referente ao 3º bimestre de 2023. Nada mais havendo a ser tratado, Josemar encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim Carla Emiliana Mendes Rodrigues, pelo presidente e pelos demais conselheiros presentes.