CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

ATA DE DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA (2025)

Às 14h do dia vinte e nove de agosto de 2025 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP, presidida por Francisco de Assis Gonzaga da Silva e secretariada por mim, Simone Fernandes Machado. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/rWCUMxvUsSc?feature=share. A reunião contou com a seguinte pauta: 1) Ordem do dia: 1. Aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2025; Aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2025; 2. Apresentação do Plano de Conformidade Climática Compacto; 3. Assuntos diversos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Francisco de Assis Gonzaga Silva, conselheiro titular e Pedro Henrique Lisboa, conselheiro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido, conselheira titular, Dalvan Erik Gomes conselheiro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Maria Barros Miranda, conselheira titular representante da Secretaria Municipal de Obras; Diego Alves de Oliveira, conselheiro titular representante das Instituições Federais de Ensino; Cristina de Oliveira Maia, conselheira suplente, representante da APAOP; Daniel Ribeiro Oliveira, conselheiro titular representante do Instituto Habitat; Tiago Lage Leonel, conselheiro titular, representante do Instituto Habitat; Fabrício Guilherme Gonçalves Conceição, conselheiro titular representante da FAMOP. A reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Maria Fernanda Caldas, Rafael Lemuszek, Izabel Dias representantes do ICLEI. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a pauta. 1) Ordem do dia: 1. Discussão e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária do CODEMA de 2025; Aprovação da ata da 1ª Reunião Extraordinária de 2025: Aprovadas por unanimidade.2. Apresentação do Plano de Conformidade Climática Compacto; O presidente agradeceu a presença dos convidados e passou a palavra para Maria Fernanda. Maria Fernanda apresentou o Plano de Conformidade Climática Compacto, que será composto por um conjunto de diagnósticos que comporão o plano de ação para mitigação de danos climáticos com vistas a evitar desastres ambientais no município. O Plano será composto por 5 produtos, a saber: 1 Governança Climática, 2 Mitigação, 3 Adaptação, 4 Planejamento Climático, 5 Normativa Climática. Os estudos visam um alinhamento com políticas nacionais e internacionais, reduzindo a emissão de gases do efeito estufa, conforme Acordo de Paris. No caso de Ouro Preto, foi instituído um grupo executivo com membros da prefeitura (de caráter deliberativo) e um comitê de diálogo com membros das entidades civis (caráter consultivo) para tratar do assunto. As etapas de construção do plano incluem ações de sensibilização, coleta de dados, tratamento e análise dos dados, apresentação dos resultados e conclusão dos relatórios. Os produtos esperados são: inventário das emissões de gases do efeito estufa, adaptação com analise de risco e vulnerabilidade climática, Plano Local de Ação Climática, Normativa Climática. A previsão de entrega dos trabalhos é para abril de 2026. Pedro Lisboa, gestor do contrato com o ICLEI pela PMOP, informou que em setembro ocorrerão três oficinas participativas para elaboração de diagnóstico, explicou que será instituído um Fórum para tratar do assunto e colocou-se a disposição para quaisquer dúvidas. Passando a palavra para os conselheiros, Diego Oliveira perguntou se os relatórios serão disponibilizadops em algum sítio eletrônico e se haverá coleta de dados primários no município. Maria Fernanda explicou que, no caso do inventário serão utilizados dados secundários, nos demais estudos, o ICLEI tentará obter o maior quantitativo de dados primários possíveis. Em relação aos documentos, espera-se dar a maior publicidade possível. Os dados ficarão disponíveis na página do ICLEI. Segundo Pedo Lisboa, os relatórios também ficarão disponíveis na plataforma da PMOP, no portal WebGis. Cristina Oliveira mencionou o problema das queimadas, salientando a ação dos brigadistas e bombeiros e disse que é de grande importância a disponibilização desses dados para discussão. Ressaltou a necessidade de inclusão no estudo dos impactos das mineradoras. Maria Fernanda explicou que o infelizmente o recorte do estudo não cobrirá todas as necessidades, visto a ausência de dados geoprocessáveis. O presidente mencionou o esforço do município para a criação do Promossat para compilação dessas informações. Tiago Lage, frisou a necessidade da construção de indicadores para a região, na próxima etapa dos estudos, visando maior efetividade das ações do plano. Maria Fernanda disse que o estudo utilizará dados que as mineradoras são obrigadas a tornar público, explicou que, embora a metodologia não seja capaz de resolver todos os problemas urbanísticos da cidade, auxiliará muito na tomada de decisões. Pedro Lisboa ressaltou os desafios de trabalhar as mudanças climáticas e a importância dos estudos que estão sendo elaborados como diagnóstico inicial, pioneiro na região dos inconfidentes. Maria Fernanda ressaltou que os estudos serão importantes para a criação de indicadores municipais. O presidente propôs a criação de um grupo de acompanhamento do CODEMA para as oficinas e abriu inscrição para os interessados. O conselheiro Dalvan Érick se disponibilizou para acompanhar as oficinas, Tiago Lage disse que também poderá participar de algumas. Dando prosseguimento, passando aos Assuntos diversos, o presidente informou que dada a urgência, foram assinados três documentos por ad referendum a saber, 1ª Decisão: reforma da Bica do Açude em Cachoeira do Campo, 2ª Decisão: extensão de rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG NS1222466889. A terceira decisão foi a formalização da manifestação do conselho sobre o Plano da Mata Atlântica. Agora ele traz para ciência, apreciação e votação dos conselheiros. Colocando em discussão, a conselheira Cristina Oliveira perguntou se é possível ter acesso aos documentos. A secretária Simone Machado informou que os documentos foram encaminhados previamente, conforme regimento interno. A conselheira Cristina Oliveira disse que não recebeu a documentação. Simone se prontificou a reencaminhar e disse que, sempre que houver dúvidas sobre a documentação em pauta, os conselheiros podem entrar em contato via e-mail para averiguação. O presidente perguntou se mais alguém não recebeu a documentação. Ninguém se manifestou. O conselheiro Tiago Lage disse que recebeu a documentação no dia 23 de agosto e que pode encaminhar. Cristina Oliveira disse que recebeu essa documentação no dia 23/08, mas, disse que recebeu essa documentação no dia 23/08, que constava apenas da Ata da 1ª Reunião Ordinária, que gostaria de acesso aos estudos técnicos para identificar os impactos. Simone Machado informou que encaminhará para todos. Dando prosseguimento, o presidente perguntou se há algum encaminhamento, não havendo manifestação, colocou as decisões para votação do conselho. Entretanto, considerando a dúvida em relação aos impactos manifestadas pela conselheira Cristina, o presidente propôs a aprovação do documento da Bica do Açude, que trata de uma reforma em área já antropisada, e do Plano da Mata Atlântica, deixando a o documento sobre a extensão de rede da CEMIG, na qual haverá supressão de vegetação, para outra reunião, para que os conselheiros possam analisar os estudos técnicos, os conselheiros manifestaram-se favoráveis a esse encaminhamento. Dando prosseguimento, o presidente informou sobre o termo de cooperação assinado entre o município e as associações de catadores e propôs que o setor de resíduos compareça ao conselho, como assunto urgente, para explanação sobre o que está sendo executado e proposto para a coleta seletiva. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 26 de agosto de 2025.

Simone Fernandes Machado

Francisco de Assis Gonzaga da Silva