CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

ATA DE DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA (2024)

Às 10h do dia 23 de fevereiro de 2024 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://youtube.com/live/0ese9YZmyPA?feature=share. Constaram os seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente: 1.1 Informes gerais. 2) Ordem do dia: 2.1 Projeto Cavernas do Rio das Velhas e Acampamento do grupo de escoteiro Antônio Mourão Guimarães- BALEIA, no Parque das Andorinhas; 2.2 Mediante publicação do Decreto 8.019/2023 que discorre sobre a formação de comitês para fins de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, é o presente para solicitar que seja indicado representante do CODEMA para compor o Comitê de Acompanhamento. 2.3 Apresentação Relatório Lote 01- Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL, de 30.06.2022 LT 500 kV Itabirito-b Santos Dumont 2 C1 CS; 2.4 Autorizações emitidas, em caráter emergencial, para corte de árvore isolada em APP, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Saramenha de Cima, Alto das Dores. O presidente, Francisco de Assis Gonzaga da Silva realizou a chamada e solicitou que todos se apresentassem, na ordem: da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Francisco de Assis Gonzaga Silva, conselheiro titular; da Secretaria Municipal de Saúde: Giselle Cristina Cândido, conselheira titular; da Secretaria Municipal de Obras: Juliana Maria Barros Miranda, conselheira suplente; da Câmara Municipal de Ouro Preto: Vander Luís Ferreira (ausente), conselheiro titular, da APAOP: Maria Helena Rocha Ferreira (POSSE), conselheira suplente; Daniel da Mota Neri, conselheiro titular, Cristina de Oliveira Maia, conselheira suplente; do Instituto Habitat: Daniel Ribeiro Oliveira, conselheiro titular e Cristina de Oliveira Maia, conselheira suplente; do Instituto Habitat: Tiago Lage Leonel, conselheiro titular; da ACEOP: Walter Soares Ferreira, conselheiro titular; O conselheiro Vander Luís Ferreira justificou a ausência. Compareceram ainda: Luiz Henrique, Edson Nomyana, Adalton, Mariana Boening, Samuel Carloni, Gustavo Campos, Guilherme Scoott, Fabrício Guerreiro, B, Bianca Alvez. Marco Aurélio Mendonça, Tiago Bastos. Participou também a Sra. Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a seguinte pauta. Após apresentação de todos os presentes, o presidente seguiu com a pauta: 1) Expediente: 1.1 Informes gerais. O presidente informou sobre a realização das oficinas de elaboração do Plano da Mata Atlântica e convidou a todos. 2) Ordem do dia: 2.1 Projeto Cavernas do Rio das Velhas; O presidente convidou Tiago Bastos para apresentar o projeto. Trata-se de um projeto para inventariar a caracterizar as cavidades e a bio-espeleologia do Parque Natural Municipal das Andorinhas, valor R$ 100.000,00 reais, com verba oriunda de compensação ambiental. Esclarecidas às dúvidas dos conselheiros, tais como: possibilidades de ampliação de área, envolvimento das escolas e em programas de educação ambiental, data de apresentação dos resultados para a comunidade e local de disponibilização dos dados. Após abrir votação e os conselheiros manifestarem-se, por unanimidade, sobre a realização do projeto, o presidente prosseguiu para o próximo assunto da pauta. Acampamento do grupo de escoteiro Antônio Mourão Guimarães- BALEIA, no Parque das Andorinhas; Pedro Rodrigues realizou uma apresentação prévia e passou a palavra para Marco Aurélio Mendonça e Guilherme Scott, para apresentação do projeto. O projeto abrange Jovens entre 6 e 18 anos. As atividades envolvem trilhas e jogos, o evento está previsto para 31 de maio e 03 de junho, com estimativa de 150 participantes, utilizarão barracas, banheiro e a quadra do PNMA. Passando a palavra aos conselheiros, foi questionado a existência de um plano de emergência. Em resposta, Pedro Rodrigues esclareceu que o evento ocorrerá fora do período de incêndio, em área pavimentada, que a equipe de incêndios do parque, e o Corpo de Bombeiros, estão preparado para dar suporte, a equipe do evento explicou que respeitará todas as restrições do parque e conta com equipe suporte com médicos e enfermeiros para dar suporte. Questionaram sobre precedentes para esse evento, segundo Pedro Rodrigues, já aconteceu diversas vezes, há acompanhamento técnico, respeito ao zoneamento previsto no Plano de Manejo e o conselho sempre é consultado sobre tais eventos. Colocando em votação, os conselheiros se manifestaram favoráveis ao empreendimento. 2.2 Mediante publicação do Decreto 8.019/2023 que discorre sobre a formação de comitês para fins de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto, é o presente para solicitar que seja indicado representante do CODEMA para compor o Comitê de Acompanhamento; O presidente realizou uma breve apresentação e abriu a palavra para interessados. Tiago Lage se disponibilizou, ficando portanto, indicado por esse conselho para compor o comitê de acompanhamento de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. 2.3 Apresentação Relatório Lote 01- Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL, de 30.06.2022 LT 500 kV Itabirito-b Santos Dumont 2 C1 CS; O presidente esclareceu que essa pauta já passou pelo conselho, no antigo mandato, que o município já emitiu a certidão de conformidade de uso e ocupação do solo, e que o assunto foi pautado novamente para manifestação do conselho ao órgão licenciador, se necessário. Lembrando que, cabe ao órgão estadual licenciar o empreendimento. Luís Henrique realizou apresentação do empreendimento, a saber, obra com duração de 5 meses, 520 colaboradores diretamente envolvidos, extensão de 138,7 km, abrangendo 14 municípios sendo 42 km em Ouro Preto, apresentou os relatórios de impactos ambientais e planos de medidas mitigadoras. Passando a palavra aos conselheiros, foram questionadas às áreas com vegetação suprimidas (resposta: 10 mil ha em Ouro Preto, 69% em área vegetada e 31% em área de pastagem), acompanhamento ao impacto da fauna (R: conforme representantes do empreendimento, consta no plano de medidas mitigadoras), impactos em comunidades (R: estão previstas, no plano de medidas mitigadoras, questões que afetam as comunidades). Frente ao exposto, o presidente propôs montar uma comissão formada por Tiago Lage, Cristina Maia e Maria Helena para elaborar a minuta, nos termos da Art. 13, §1º da Lei Federal Complementar 140/2011, para ser encaminhado ao órgão licenciador. Os conselheiros manifestaram-se de acordo ao empreendimento e ao encaminhamento do presidente. 2.4 Autorizações emitidas, em caráter emergencial, para corte de árvore isolada em APP, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Saramenha de Cima, Alto das Dores. Os conselheiros solicitaram esclarecimentos de algumas dúvidas em relação aos relatórios, tais como proporção de árvores suprimidas e plantadas. Para tanto, o engenheiro florestal da SEMMA, Guilherme Moraes, esclareceu os parâmetros e critérios técnicos para seleção das áreas e espécies a serem plantadas. Logo, o conselho manifestou-se favorável as autorizações e deixou claro a necessidade de acompanhamento por, pelo menos, dois anos das espécies introduzidas. Deixou claro que a emissão das declarações ocorreram em decorrência do período de chuva, podendo ser apreciados pelo órgão ambiental em até 90 dias. Colocando em votação, os conselheiros manifestaram-se favoráveis Às autorizações. Nada mais a havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 23 de fevereiro de 2024.