Ouro Preto, 25 de agosto de 2022 – Publicação nº 2998

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 603/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Ata da Reunião Ordinária de número 603 (seiscentos e três) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 10 (dez) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata; Apresentação da Superintendência do Fundo Municipal, Apresentação do Parecer da Santa Casa, informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Gestão da Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Geral, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho -Titular Secretário de Saúde, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, João Avelino Pereira-Titular Representante da Associação das Pessoas com Deficiência, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Denizete de Fátima dos Santos Silva- Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Emilaine Fernandes Jales- Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Guilherme José Rocha Passos- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Mirtes Antônia Pereira Silva – Titular Representante da Terceira Idade, Maria Helena Rocha Ferreira- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Alexandra Aparecida Silva- Superintendente do Fundo Municipal. Conselheiros que justificaram ausência :Christine Vianna Algarves Magalhães -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Sônia Maria Figueiredo -Suplente Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos- Titular Representante da Sociedade São Vicente. A Vice-Presidente deu início a reunião passando a palavra para a Superintendente do Fundo Municipal que iniciou falando que o Fundo Municipal esta situado na Secretaria de Fazenda onde estão todas as contabilidades da Prefeitura Municipal, próximo ao contador geral e a tesouraria, falou ainda que todas as informações registradas precisam ser consolidadas para ir pro Tribunal de Contas. A Conselheira Maria Helena perguntou a Superintendente responde a qual Secretário e se ela é graduada em contábil, a Superintendente respondeu que está subordinada ao Secretário de Saúde e que é graduada em contábil. Na oportunidade falou que todo recurso destinado a saúde precisa passar pelo Fundo que é gestão plena em saúde, como isso tem responsabilidade de arrecadar os recursos e autonomia nas decisões. Falou que o Fundo tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica) próprio para administração de recursos financeiros e contábeis. Falou ainda que o Fundo recebe recursos do Município, do Estado e da União. A Conselheira Maria Helena perguntou se os recursos são pré estabelecidos. A Superintendente do Fundo falou que a maioria dos recursos recebidos são fixos. Na oportunidade falou que o Município tem por obrigação passar no mínimo quinze por cento da arrecadação base de cálculo para a saúde, mas que de acordo com a necessidade tem passado até trinta e três por cento. Falou que só com folha de pagamento é em torno de quatro milhões mês. Na oportunidade falou que o Município arca com cerca de sessenta e sete por cento das despesas do Fundo, o Estado com cerca de oito por cento e o Governo Federal em torno de vinte e cinto por cento. A Conselheira Ana Luiza perguntou se o CNPJ é fantasia e a Superintendente do Fundo explicou que não é, o CNPJ é utilizado para abertura de contas e execução financeira. Na oportunidade falou que o sistema contábil do Fundo esta vinculado com o Banco do Brasil e que os pagamentos são realizados sempre por duas pessoas como forma de reduzir os erros. A Conselheira Maria Helena quis saber como é feito a transferência de valores da Empresa Vale para Prefeitura para custear a equipe de saúde mental em Antônio Pereira. A Superintendente explicou que tem uma conta específica para isso. A Superintendente do Fundo explicou quais são as ações do Fundo a saber: empenhamento, liquidação, pagamento, conciliação bancária, arquivamento, prestação de contas, orçamento para próximo exercício, controle orçamentário e finanças. A Conselheira Maria Helena quis saber se é tudo de forma virtual. A Superintendente do Fundo respondeu que sim. A Conselheira Márcia perguntou se tudo que é empenhado é realmente pago. A Superintendente do Fundo disse que tudo que é entregue ou executado é pago. Na oportunidade falou que hoje não tem nada a pagar, tudo que chegou no fundo foi pago em dia. A Conselheira Maria Helena quis saber se nos quatro milhões gasto com folha inclui terceirizados. A Superintendente do Fundo respondeu que esse valor é referente a contratados, comissionados e efetivos. A Conselheira Ana Luiza quis saber se a Superintendente do Fundo tem noção do quanto é pago para terceirizados. A Superintendente do Fundo respondeu que ir providenciar para o conselho os valores. A Conselheira Maria Helena perguntou se uma reforma, uma obra, sai do Fundo ou da Secretaria de Obras. A Superintendente do Fundo falou que o projeto e execução podem ser da Secretaria de Obras mas o pagamento é pelo Fundo. A Conselheira Mariana disse que para construir uma Unidade de Saúde pode vir recurso do Governo Federal que deposita em conta no Fundo. A Conselheira Maria Helena quis saber se é feito um levantamento das contas para saber como elas estão. A Superintendente do Fundo falou que a cada quinze dias avalia as mais de oitenta contas para saber se tem recurso sobrando de contas que geraram rendimento. A Conselheira Maria Helena quis saber se o dinheiro fica na poupança. A Superintendente do Fundo disse que é uma aplicação específica para setor público. A Conselheira Maria Helena perguntou se tem dinheiro sobrando para reforma e se a verba de investimento é gerada sozinha ou o secretário tem que provocar. A Superintendente do Fundo informou que não tem recurso sobrando não só tem os recursos para os projetos que já estão sendo executados e que precisa ser feito o planejamento para novos projetos. A Conselheira Mariana disse que Prefeitura Municipal pode fazer um projeto para construir novas unidades e que existem recursos do Estado e da União que vem com prazo para execução e se não cumprir o prazo tem que devolver o recurso. Encerrada a apresentação a Vice-Presidente passou para outro ponto de pauta que é a aprovação da ata número 602 (seiscentos e dois) que foi aprovada com dez votos e teve quatro abstenções a saber: Maria Helena, Mariana Augusta, Márcia da Conceição e Ana Luiza. O Presidente justificou o atraso falando que foi receber representantes do Ministério da Saúde que vieram tratar do dia D (20/08) da vacinação infanto juvenil Contra Poliomielite e Multivacinação. Na oportunidade falou que Ouro Preto foi escolhido para sediar o dia D Nacional com a presença do Ministro de Saúde, Secretário Estadual de Saúde e da Família do Zé Gotinha. Na oportunidade falou que o objetivo do dia D é chamar a população entre zero e quatorze anos para colocar em dia o cartão de vacina, com propósito de vacinar noventa e cinco por cento do público alvo. A Conselheira Maria Helena perguntou o que está sendo pensado para os distritos. O Presidente respondeu que nos distritos maiores também terá o dia D e nos demais como Santa Rita geralmente atinge o público alvo antes do dia D. A Conselheira Maria Helena sugeriu que seja feita divulgação da vacinação nas escolas e que a vacina seja aplicada também nas escolas. Na oportunidade falou da importância de divulgar que Ouro Preto foi escolhido para sediar o dia D. O Presidente falou que estão discutindo com a Secretaria de Educação para os professores aprenderem a identificar as vacinas no cartão das crianças. A Conselheira Márcia disse que não dá mais para esperar, que a unidade de Saúde do Antônio Dias é insalubre. O Presidente concordou com a fala da Conselheira e acrescentou que não dá para ficar esperando a negociação com a UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), falou que precisam de uma alternativa. Passando para outro ponto de pauta que é o Parecer da Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre da Santa Casa. O Presidente fez a leitura do parecer (anexo I) e colocou em votação sendo aprovado por 12 votos e quatro abstenções a saber: Helen Mara, Mariana Augusta, Márcia da Conceição e Maria Helena. A Conselheira Mariana falou que não viu no contrato da Santa Casa o serviço de ultrassonografia de urgência. O Presidente informou que o serviço de ultrassonografia de urgência não é pré requisito pra credenciamento da Santa Casa. A Conselheira Mariana disse que é necessário levar essa conversa para outras esferas como o Estado, uma vez que é angustiante para o profissional da ponta a ausência do serviço de ultrassonografia de urgência. O Presidente falou que no momento estão discutindo a implantação de ultrassonografia morfológica e translucência nucal. A Conselheira Maria Helena disse que é preciso políticas públicas que possam amenizar a angustia dos profissionais de saúde e das pacientes gestantes e que é preciso discutir com os profissionais da área qual procedimento é conveniente. O Presidente falou que as especialidades que são credenciadas para plantão vinte e quatro horas na Santa Casa são: neurologista, pediatra, obstetra, ortopedista, cirurgião, anestesista e clínico geral. A Conselheira Márcia falou que estava ouvindo a reunião da câmara e não gostou da fala de uma mulher que reclamara da UPA (Unidade de pronto Atendimento) e sugeriu que seja levantado o nome para ver se as denúncias procedem. O Presidente falou que passam mais de trezentos pacientes por dia na UPA e que a maioria é classificado como verde ou azul, ou seja não urgência que deveriam ser atendidos nas Unidades de Saúde. Na oportunidade disse que toda vez que tem uma reclamação liga na UPA para saber se está tendo enrolação no atendimento. O Presidente convidou os presentes para participarem da reinauguração da Unidade de Saúde do Mota. Falou ainda que esta sendo instalado um consultório odontológico na unidade e que todas unidades que tiverem estrutura física terão instalados consultórios odontológicos. A Conselheira Maria Helena disse que a Unidade da Fundação Sorria em Antônio Pereira está sempre fechada gerando desassistência para as crianças. Na oportunidade a Conselheira Maria Helena solicitou ao presidente apresentar na próxima reunião o cronograma de obras da policlínica com data e obras especificadas já que essa se encontra em péssimas condições. O Presidente informou que a reforma já teve início pelo telhado. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:10 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 24/08/2022 as 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

Parecer sobre a Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia, referente ao 1º quadrimestre de 2022:

A Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 25 de julho de 2022; com a participação dos membros: Ana Luíza Magalhães Mapa , Alessandra da Silva Vieira de Souza, apresenta parecer favorável sobre a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2022 da Santa Casa de Misericórdia, após discussões e análise do material exposto pela Eliane Silva do Nascimento, Gerente Financeira da Santa Casa de Misericórdia.

As informações foram esclarecedoras, as dúvidas surgidas na ocasião foram sanadas, tendo em vista que os dados, custos, recursos e sistema organizacional mostrados estão em conformidade com a proposta de trabalho da instituição.