Ouro Preto, 08 de agosto de 2022 – Publicação nº 2986

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 601/2022

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Ata da Reunião Ordinária de número 601 (seiscentos e um) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 06 (seis) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Atas, Apresentação da Superintendência de Planejamento, Criação de Equipe de Saúde da Família em Amarantina e Pocinho e informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa – Titular Representante da Gestão da Santa Casa, Guilherme José Rocha Passos – Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Helaine Cristina Santos Nunes – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jesuína Cristina da Silva – Titular Representante da Secretaria de Educação, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho -Titular Secretário de Saúde, Luíza Ramalho Vitório – Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Denizete de Fátima dos Santos Silva- Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Marilene Otaviano dos Santos – Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio. Maria Helena Rocha Ferreira- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), João Avelino Pereira- Titular Representante da Associação das Pessoas com Deficiência, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Maria do Pilar Alves – Superintendente de Planejamento, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Secretaria Adjunta de Saúde. Ricardo Duarte Pereira – Coordenador Atenção Primária, Luiz Israel da Conceição dos Reis – Coordenador da Atenção Primária. Os Conselheiros Christine Vianna Algarves Magalhães, Terezinha Ferreira Guimarães, Maria das Mercês Santa Cruz dos Santos e Álvaro José Rodrigues de Sá justificaram a ausência. O Presidente do Conselho, Leandro Leonardo deu início colocando em votação as atas das duas últimas reuniões, colocadas em votação foi aprovada por unanimidade dos conselheiros titulares presente no momento com dez votos a ata do dia 09/06/2022 e em seguida foi aprovada a ata do dia 29/06/2022 também por unanimidade dos conselheiros titulares presentes no momento com dez votos favoráveis. Dando sequência o Presidente pediu para inverter a ordem dos pontos de pauta para que os Coordenadores da Atenção Primária fizessem a apresentação. O Coordenador da Atenção Primária Ricardo falou da necessidade de criação de novas Equipes de Saúde da Família no município com a intenção de dar acessibilidade aos serviços à população, Na oportunidade falou que a comunidade rural que pertence a Amarantina é de grande extensão territorial e que a população vem sofrendo com apenas uma equipe que se divide em Amarantina, Coelhos e Maracujá, ficando áreas descobertas em dias da semana. A Conselheira Denizete falou que esquecerem de colocar a comunidade o Riacho na planilha. O Coordenador disse que só está na planilha as localidades que tem unidade de saúde, na oportunidade falou que a falta de uma segunda equipe sobrecarrega o serviço de Cacheira do Campo, pois a população se desloca para conseguir atendimento. O Coordenador da Atenção Primária, Ricardo falou que outra unidade a ser ampliada é a do Pocinho (se desvincular de Saramenha) uma vez que só a área do pocinho tem mais de 2300 (dois mil e trezentos) pessoas cadastradas, sem contar com o bairro lagoa que nem ACS (Agente Comunitário de Saúde). Falou ainda que é uma população de renda maior mas que também usam o serviço de saúde e que são mais de 300 (trezentos) imóveis não cadastrados. O Presidente disse que o bairro lagoa de baixo é coberto pelo ESF (Equipe de Saúde da Família) e é uma área mais vulnerável mas o lagoa de cima tem em torno de 1000 (mil) pessoas sem cadastro e que faz se necessário passar pelo conselho uma vez que a criação dessas duas equipes não estão na Programação Anual de 2022 e sim no Plano Plurianual de 2022/2025. O Presidente falou que o objetivo é ampliar outras equipes que estão sobrecarregadas como a do Antônio Dias, mas que primeiro tem que ter estrutura física para comportar equipe cinco dias da semana, Na oportunidade falou que o processo para cadastrar a equipe junto ao Ministério da Saúde é lento, e que primeiro a equipe é constituída e só depois é homologada pelo Ministério da Saúde e enquanto isso o município mantém as equipes com 100% recurso próprio. A Conselheira Denizete disse que precisa de mais ACS (Agente Comunitário de Saúde) em Amarantina uma vez que tem loteamentos novos e que precisa de mais Equipe de Saúde da Família uma vez que só tem médico segunda, quarta e sexta, ficando os outros dias desassistido. A Conselheira Márcia disse que a unidade do Antônio Dias Também precisa ser reestruturada pois do jeito que esta não dá, disse ainda que o médico não tem como fazer um bom atendimento pois a unidade é insalubre e que a Agente Comunitária de Saúde (ACS) ficou quatro ou cinco meses afastada e não foi colocado substituição o que causou ainda mais prejuízo a população. O Presidente disse que a escolha de Amarantina e Pocinho se deve a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, a falta de transporte público e a classificação de vulnerabilidade (são pessoas que dependem muito do sistema) e da capacidade estrutural da unidade de receber uma equipe o dia todo todos os dias, falou ainda que a Conselheira Márcia cobra muito e com razão o espaço físico do Antônio Dias e o que será feito a curto prazo é a locação de uma casa melhor. O Presidente falou que no momento a Antônio Dias não será ampliado por não dispor de estrutura física, mas pediu a comissão de fiscalização que faça a visita à casa a ser alugada para dar o aval na melhoria uma vez que a mudança de endereço vai causar um estresse junto a comunidade. Foi colocado em votação a criação de nova Equipe de Saúde da Família em Amarantina e no Pocinho e foi aprovado com unanimidade dos conselheiros titulares presentes no momento da votação sendo (treze) votos. O Coordenador da Atenção Primaria Luiz Israel disse que foram retomados os diálogos com a UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) a respeito da cessão do terreno para a construção da nova unidade do Antônio Dias e que no próximo dia 14/07 terá uma reunião e que no dia 15/07 terão um posicionamento para ver em que pé está em Brasília. Na oportunidade disse que fez visita em três imóveis, pois além de aguardarem o projeto da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) estão pensando numa segunda opção a curto prazo para sanar as questões estruturais. A Conselheira Márcia disse que até os anos cinquenta o terreno era da prefeitura. O Presidente disse que em Amarantina existe a possibilidade de uma parceria com uma empresa para construção de uma nova Unidade de Saúde e que inclusive o terreno já foi limpo para fazer a topografia. A Conselheira Helen perguntou se tem médico na unidade de saúde do Antônio Dias pois uma paciente foi la e foi encaminhado para UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O Presidente respondeu que de segunda a sexta feira tem médico e quando falta tentam suprir com médico de apoio (médico com carga horária de vinte horas semanais) para deixar o menor tempo possível descoberto. A Conselheira Ana Luiza disse que a gestão poderia informar melhor a população e o Presidente concordou e disse que a comunicação ainda é muito ruim. O Presidente disse que tem acompanhado o atendimento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) todos os dias e que dos trezentos atendimentos diários mais de duzentos são classificados como verde ou azul, ou seja poderia ser atendido na Unidade de Saúde e que conversou na reunião de mesa que uma forma de diminuir os atendimentos foi a retirada de receita azul na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) uma vez que essa é programada e deve ser feito exclusivamente na Atenção Primária. A Conselheira Helen disse que as comissões serão importantes já que estarão fiscalizando o trabalho sendo um braço da gestão e se ela estiver alinhada e fluir será uma aliada e que a comunidade deve ser orientada quanto aos serviços prestados. O Presidente concordou e disse que quanto mais forte for a comissão melhor será para o conselho e a gestão. Na oportunidade falou que o índice de perda de consulta é em torno de 20%, e que o médico recebe por hora sendo assim a falta do paciente traz prejuízo ao serviço pois poderia esta investindo em outras áreas como a reabilitação física por exemplo. A Conselheira Mariana falou que é necessário pensar em ampliação de Cachoeira do Campo já que essa é referência para os distritos vizinhos que conta com uma população de 18 a 20 mil habitantes, maior que muitas cidades, deve ser um dos maiores distritos do país e o complexo encontra se esgotado com médico plantonista atendendo uma média noventa pacientes por plantão e que no passado o conselho foi contra a criação de uma nova equipe em Cachoeira do Campo. O Presidente falou que o distrito de Cachoeira do Campo será o último na ampliação e que quando o Conselho reprovou a criação de uma nova equipe foi por que não foi apresentado um estudo que justificasse a criação em detrimento a outros locais, explicando que era prioridade, e que sabe que cachoeira é maior que muitas cidades, somando os distritos são mais de vinte e cinco mil habitantes. Na oportunidade falou que o a unidade anexa ao Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente (CAIC) será reinaugurada em agosto e que o conselho não concordava com a unidade ser anexo a escola, sendo assim, na reforma até o estacionamento ficou separado. A Conselheira Ana Luiza disse que a unidade da Piedade precisa de nova estrutura há muito tempo e que já deveria ter resolvido. A conselheira Helen disse o município tem que estruturar o imóvel para pode usar. O Coordenador da Atenção Primária disse que achar um imóvel na Piedade é muito difícil. A Conselheira Márcia disse que o proprietário se propôs a fazer uma reforma na unidade de saúde mas não o fez. O Presidente disse que temos unidades que precisam de reforma que quando da reinauguração da unidade do Morro São Sebastião o depoimento do médico foi constrangedor uma vez que ele disse que quase que precisava prescrever uma bombinha para o paciente e outra pra o funcionário. O Coordenador da Atenção Primaria Luiz Agradeceu a todos os presentes e se colocou a disposição. O Presidente passou para outro ponto de pauta que é apresentação da Superintendência de Planejamento e a Superintendente Maria do Pilar deu início falando das quatro coordenações que fazem parte da superintendência que são: Controle e Avaliação que autoriza exames e cirurgias realizadas na Santa Casa, Tratamento Fora do Domicilio (TFD), que agenda as altas complexidades em Belo Horizonte, Itabirito e Ponte Nova agenda os pacientes para Casa de apoio Casa de Apoio que fornece diárias em Belo Horizonte e agenda o transporte para levar os pacientes , Sistema de Informação (setor está sendo reformulado primeiro estrutura física, depois a consolidação dos Bancos de dados uma vez que se esses dados não forem encaminhados não vem o recurso financeiro) e Projetos e Convênios, criado nesse governo e tem por finalidade acompanhar as emendas parlamentares. A Superintendente falou ainda que todos os setores estão localizados na sede da secretaria e que no momento os setores Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e Controle e Avaliação estão envolvidos num mutirão de endoscopia, colonoscopia, cirurgia de otorrino e ressonância magnética com intuito de dar vazão a demanda reprimida. A Conselheira Maria Helena perguntou se o conselheiro for na secretaria de Saúde se tem como ter acesso as filas, demandas. A Superintendente disse que os dados que podem ser divulgados são os numéricos, se o pedido for formalizado por escrito para que possa ser respondido, falou ainda que a lei municipal diz que são dez dias para responder mas que nas prestações de conta realizadas para o conselho e para a câmara essas informações estão disponíveis, uma vez que é obrigação apresentar os dados isso se chama transparência e que no Portal da Prefeitura tem um link para acompanhar as cirurgias. A Conselheira Ana Luiza falou que já consultou advogado a respeito da Lei de proteção de dados, e foi informada que existe a privacidade mas os dados numéricos tem que ser públicos. A Conselheira Helen disse que o acesso numérico é para todos. O Presidente falou que o setor não pode falar o nome de quem está na fila, que só o paciente pode solicitar sua localização. A Superintendente de Planejamento disse que o organograma e a apresentação serão disponibilizados para o conselho .Presidente disse que é possível ter acesso as emendas parlamentares. A Superintendente informou que quem recebe e acompanha e faz a inserção de informação das emendas e projetos vinculados ao Estado é a funcionária Lucília, e que toda resolução tem recurso financeiro, e a Lucília tem uma senha para acompanhar e não perder os prazos. O Presidente disse que anterior a essa organização cada setor acompanhava a sua emenda e perdia se prazos tendo que devolver dinheiro. A Conselheira Ana Luiza disse que sabe de gente com exame aguardando desde 2020, a Superintendente informou que a casos que estão esperando desde 2017. O Presidente disse que ficou uma época sem prestador de serviço, um período sem cotas de Estados e ainda teve a pandemia que atrasou tudo. A Conselheira Maria Helena perguntou como saber se a unidade lançou os dados de um paciente junto ao sistema. O Presidente respondeu que o paciente recebe um protocolo quando deixa o pedido na Unidade. A Conselheiro Maria Helena quis saber se existe penalidade para quem engaveta os exames. O Presidente respondeu que existe o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) caso seja comprovada e intenção de prejudicar o paciente. As Conselheiras Mariana e Helen sugeriram que seja dado treinamento constante para a recepção. A Conselheira Maria Helena disse que serviço de recepção deveria se feito por efetivos para evitar a politicagem. Na oportunidade perguntou se pode exigir que o lançamento dos dados sejam feitos imediatamente. O Presidente, a conselheira Maria do Carmo e a Conselheira Mariana afirmaram que existe um protocolo que é entregue ao paciente no momento da entrada dos documentos na Unidade de Saúde. A Conselheira Ana Luiza disse que tem gente que não deixa a documentação na Unidade de Saúde. A Conselheira Márcia disse que esta aguardando por uma cirurgia há oito anos e que entraram em contato com ela, que o nome dela estava no sistema sim. O Presidente disse que tem uma forma de rastrear todos os pedidos e as datas, pelo programa ESUS dá pra saber qual o profissional que entrou com os pedidos no sistema e a data. Na oportunidade falou que no momento não dispõe de pessoal para verificar junto a todos que passam pela unidade de saúde se tem encaminhamento para serem entregues. A Conselheira Maria Helena disse que foi muito bem atendida na Unidade de Antônio Pereira, e que quer esse atendimento para todos os usuários. O Presidente falou que a recepção é um gargalo a ser resolvido e que indicações políticas atrapalham o serviço. O Presidente agradeceu aos conselheiros que vieram na inauguração do Hospital dos Olhos e convidou os demais conselheiros para conhecerem as dependências, Na oportunidade falou que nenhum oftalmologista na cidade tem os equipamentos que foram adquiridos e que agora estão em busca de parcerias para financiar o funcionamento do Hospital dos Olhos por se tratar de um serviço caro. A Conselheira Maria Helena sugeriu que seja feito um glossário para que todos os conselheiros possam se familiarizar com as siglas. O Presidente disse que a Márcia sugeriu a realização de um seminário para os conselheiros sobre o SUS . A Conselheira Maria Helena disse que o Promotor Flávio Jordão se colocou a disposição para falar no seminário. A Conselheira Helen falou da importância do treinamento para os recepcionistas para posterior cobrança, já que abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é muito complicado, que deve investir na comunicação. A Conselheira Maria Helena disse que treinamento demanda tempo e que não vai sair por agora e que os gerentes devem cobrar que sejam dadas as informações corretas, como explicar o motivo de não ter médico na unidade num determinado dia por exemplo. O Presidente concorda com Conselheira e contou que um paciente com dor abdominal foi informado pela recepcionista que não tinha mais vaga antes até da equipe chegar (lhe foi negado o direito de passar pelo acolhimento). A Conselheira Maria Helena disse que quando com COVID, foi a Unidade acompanhar a filha e que a recepcionista mandou que ela esperasse do lado de fora da Unidade. A Conselheira Márcia disse que foi a Unidade do Antônio Dias e não estavam fazendo teste de COVID, e que ligaram na Bauxita e la também não estava e ela ficou sem fazer o teste. O Presidente disse que tem muita coisa para ajustar e que o funcionário a Atenção Básica ,o Henrique, foi para Antônio Pereira para dar treinamento para as recepcionistas. Na oportunidade falou que a medida que os erros vão sendo identificados vão sendo solucionados, e que precisa ser dados condições de trabalho nas Unidades. A Conselheira Ana Luiza disse que o problema da recepção esta generalizado. O Presidente falou que Ouro Preto aderiu a regionalização do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), com isso a ideia que melhore a regulação para diminuir o tempo resposta (tempo entre a ligação para o SAMU e a chegada da ambulância). O Presidente falou que está preocupado com uma emenda que esta pra ser votada na câmara, chamada emenda impositiva (emenda onde o executivo é obrigado a executar a emenda aprovada pela câmara), onde cada vereador terá autonomia para destinar parte do orçamento em ações que escolherem, só que isso pode ferir a autonomia do Conselho (poder deliberativo) e pode prejudicar a saúde interferindo no que está programado no plano plurianual e que solicitou ao jurídico da secretaria um parecer. Na oportunidade solicitou que quando for chamado a câmara que o conselho vá junto. A Conselheira Mariana disse que é contra emenda parlamentar, ainda mais emenda a nível municipal, e que os vereadores deveriam vir ao conselho antes de votarem a emenda. A Conselheira Márcia disse que pode ser até legal mas é imoral. A Conselheira Maria Helena perguntou se tem referência de outros municípios sobre a emenda e que é preciso analisar prós e contras e que para isso precisa de mais informação. Na oportunidade a Conselheira falou que a empresa Vale está fazendo reunião com a equipe de saúde mental de Antônio Pereira e que isso é ridículo. O Presidente disse que vai averiguar, e que sabe a existência de uma empresa de consultoria que ajudou a construir a equipe de Saúde Mental de Antônio Pereira. A Conselheira Maria Helena perguntou se no balção da Unidade de Saúde pode colocar panfletos de domínio particular e que tanto na Unidade de Saúde quanto no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), estão cheios de propaganda da Vale. O Presidente disse que os projetos que tiveram a Vale como parceiros pode haver panfletos informativos, caso contrário não pode haver propaganda. A Conselheira Maria Helena disse que a unidade está muito feia, e que deveriam buscar parcerias com as empresas que atuam no distrito para pinta la já que as empresas usam a unidade (fica cheia de pessoas uniformizadas aguardando atendimento), falou ainda que nessa semana chegaram 190 (cento e noventa) homens para trabalhar no distrito e que isso sobrecarrega a Unidade de Saúde. O Presidente disse que dentro do planejamento macro de medidas de compensação da Vale está previsto a reforma da Unidade. A Conselheira Maria Helena disse estar descrente desse planejamento macro. A Conselheira Jesuína disse que com as chuvas de janeiro parte do estacionamento que a vale também utiliza, próxima a casa dela caiu e que chamaram a vale para participar da reconstrução e que a mesma não participou sequer da reunião. Na oportunidade conselheira perguntou o dia que o médico do Antônio Dias volta e a Conselheira Rosana informou que o retorno do médico será no dia onze de julho. Presidente falou que a equipe da Atenção Básica irá regularizar as férias dos médicos para ficar o menor tempo possível as unidades descobertas (a ideia é contratar dois médicos feristas). Na oportunidade falou que no momento o município conta com vinte e quatro médicos de Saúde da Família (com carga horária de quarenta horas semanais), mais dez médicos de apoio (com carga horária de vinte horas semanais), falou ainda que cada equipe conta com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e cinco a seis agentes comunitário de saúde (são 750 pessoas por ACS).O Presidente disse que na próxima reunião irá trazer como pauta o retorno do antigo NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) que agora irá chamar Equipe Multidisciplinar. Na oportunidade disse que está sendo elaborado um projeto de Lei para institucionalizar a equipe multidisciplinar para que essa não possa ser desfeita com mudança de governo. Disse ainda que o serviço de saúde mental também será institucionalizado. A Conselheira Maria Helena pediu que seja apresentado para o conselho a programação da implementação da equipe multidisciplinar junto as Equipes de Saúde da Família. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:40 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 27/07/2022 as 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.