ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 621 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 621 (seiscentos e vinte e um) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 28 (vinte e oito) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Atas 620,Consolidação das Apresentações de Ariosvaldo (capacitação para conselheiros),Santa Casa (explicações sobre a documentação do credenciamento como Hospital Escola, Informes: Demanda da Escola de Medicina/UFOP por cenários de práticas Atenção Primária em Saúde e Oftalmologia. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Secretaria de Saúde Adjunta, Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Helaine Cristina Santos Nunes- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria Cristina Passos – Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Magda Rosa Ferreira -Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Jesuína Cristina da Silva – Titular Representante da Secretaria de Educação, Maria das Dores Lopes Ferreira – Suplente Representante a Associação Comunitária dos Deficientes, Neidimar Matias Ferreira Dutra- Suplente Representantes da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto),Marilene Otaviano dos Santos -Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Roberto Figueiredo Brandão- Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Leandro Leonardo de Assis Moreira -Titular Presidente ,Representante da Secretaria de Saúde, Thiago Elias Alves- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico, Marcelo Ferreira, Provedor da Santa Casa, Pedro Ponciano Gomes, Diretor da Santa Casa, Vinícius Martins , Mylla Vaz, Bruna K Freitas, Erica Soares de Oliveira ,médica, Clara Tornelli de A Cunha. O Presidente deu início a reunião colocando a ata 620 em votação que foi aprovada com noves votos e uma abstenção de Neidimar Matias Ferreira Dutra. Em seguida passou para outro ponto de pauta que é Consolidação das Apresentações de Ariosvaldo (capacitação para conselheiros), que respondeu ao questionário que foi enviado para os conselheiros (anexo I). Passando para outro ponto de pauta que é Santa Casa (explicações sobre a documentação do credenciamento como Hospital Escola), o Presidente passou a palavra para o Provedor e o Diretor da Santa Casa. O Provedor falou que mesmo antes do curso de medicina a Santa Casa já era parceira da UFOP como os cursos de Farmácia a Nutrição. Na oportunidade falou que a UFOP criou uma série de comissões para discussão sobre o Hospital de Ensino , mas que essas comissões não foram efetivas. Falou ainda que na Santa Casa tem residentes e internato da UFOP, e que no ano passado a UFOP perdeu o prazo da residência médica e a Santa Casa teve que arcar com os custos. Falou ainda que a UFOP não encaminha os alunos de forma correta (falta documentação, vacinas) é sempre de maneira incompetente em relação aos alunos de medicina. Falou ainda que a Santa Casa ficou oito meses sem receber da UFOP e que para o Hospital de Mariana pagavam o valor de seiscentos reais por interno e para a Santa Casa o valor de quinhentos reais. Na oportunidade falou que sempre foram parceiros da UFOP. A conseleheira Maria Cristina falou que, na última reunião, ficou subentendido que a Santa Casa não havia entregue a documentação necessária para os trâmites do credenciamento desta como Hospital de Ensino. Embora a Santa Casa seja parceira da UFOP,  em alguns momentos essa parceria fica fragilizada, a exemplo do Curso de Nutrição que teve anuência para projeto de extensão suspenso sem maiores explicações. Relata, ainda, que  o Diretor da Escola de Medicina não disse que iria abrir mão da parceria que tem com a Santa Casa hoje com o credenciamento de um hospital de Conselheiro Lafaiete, somente complementar a necessidade de vagas para um hospital de maior complexidade, contando com o sistema de referência e contrareferência com a Santa Casa. O Provedor da Santa Casa disse que o conselho poderia pleitear junto com a UFOP ,para ativar as comissões para os trâmites para efetivação como Hospital de Ensino. O Diretor da Santa Casa disse que os problemas em relação a documentos e prazos são com a escola de medicina, que com os outros cursos não tem problema. O Provedor da Santa Casa disse que quem tem acesso junto ao Ministério da Educação para legalizar a Santa Casa como Hospital de Ensino é a UFOP. O Presidente falou que a UFOP precisa do Município e da Santa Casa , assim como um precisa do outro . A conselheira Ana Luiza falou que é importante haver o diálogo entre as partes. O Presidente falou que como encaminhamento irá solicitar uma reunião com a Reitoria, Conselho de Saúde, Santa Casa e UFOP. A conselheira Márcia disse que as pessoas reclamam que na Santa Casa não tem um médico responsável para atender aos pacientes do SUS e o Presidente falou que tem um médico de referência sim , só nos finais de semanas que há um rodízio entre eles. Passando para os informes o Presidente falou da solicitação da conselheira Maria Cristina sobre a Demanda da Escola de Medicina/UFOP por cenários de práticas Atenção Primária em Saúde e Oftalmologia e ficou definido que será ponto de pauta da próxima reunião. Passando para outro informe o Presidente falou que gostaria de corrigir a fala que fez na última reunião, quando falou que o professor não comunicou previamente à UFOP que os alunos não poderiam mais acompanha ló nas consultas na Clínica dos Olhos, ao conversar com o médico Alexandre foi relatado que ele não é funcionário da UFOP, e que ela acompanha os alunos de forma voluntária. A conselheira Maria Cristina mencionou a necessidade de uma reunião entre a UFOP, Santa Casa e Secretaria de Saúde para melhor alinhamento das práticas de ensino no SUS. O Presidente falou que existe uma desorganização por parte da UFOP em relação aos alunos de internato na Atenção Primária. A conselheira Alessandra falou que o psiquiatra pediu para os alunos que o acompanham no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) irem com ele atender na Santa Casa e foi autorizado. A médica Erica falou que o papel do conselho é esse, como mediador no equilíbrio entre Santa Casa, UFOP e Secretaria de Saúde. Passando para outro informe o Presidente passou a palavra para as conselheiras Neidimar, Ana Luiza e a médica Erica, que foram delegadas na Conferência Estadual de Saúde. A conselheira Ana Luiza falou que foi mais organizado do que as outras conferências que ela participou, que receberam camisa e cartão alimentação e que todas as propostas levadas do Ouro Preto passaram para a Conferência Nacional. A conselheira Neidimar falou que teve uma conferêncinha e que o filho dela participou e que foi muito boa. A médica Erica falou que na conferência falou se muito da necessidade de capacitação e educação continuada nos conselhos de saúde e que Ouro Preto esta em destaque em relação aos outros municípios em relação a saúde e em relação ao conselho. Falou ainda que precisa avançar na luta antimanicomial e nas práticas integrativas e complementares e que precisa ser mais pautada a população minorizada. Falou da participação da população neurodiversas . Falou ainda que deve ser passado para o conselho Estadual que a parte da relatoria foi péssima. Falou ainda que a conferência é um evento de extrema importância e que se prontifica a participar da organização da próxima conferência municipal. O Presidente falou que foi feito um Ad referendum para o credenciamento de quatro equipes de saúde bucal junto ao Ministério da Saúde a saber: uma em Cachoeira do Campo, uma em Antônio Pereira e duas no São Cristóvão. A conselheira Magda falou que a partir de outubro a farmácia do Morro Santana irá funcionar todos os dias e com dispensação de insulina. A conselheira Neidimar perguntou por que em Antônio Pereira não tem pediatra todos os dias e o Presidente respondeu que não há demanda para isso e que o médico da família que atende as crianças e só as com alteração que são referenciadas, que pediatria é especialidade. A conselheira Neidimar perguntou se tem como estender o horário de funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Antônio Pereira e o Presidente respondeu que não há população o suficiente para atendimento vinte e quatro horas, e que o que esta sendo avaliado é a possibilidade de colocar mais uma equipe. A conselheira Neidimar perguntou por que o fisioterapeuta começou a atender em Antônio Pereira e parou, o Presidente respondeu que o fisioterapeuta é da equipe multidisciplinar e que atendem várias unidades de saúde , não é fixo em uma apenas. O Presidente falou da presença do Zé Gotinha nas festas juninas das escolas, que foi um sucesso e irá continuar nos próximos finais de semana. O Presidente por encerrada a reunião as 18:22 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia doze de julho , às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

Consolidação das Apresentações de Dr. Ariosvaldo

1 - Qual é o mínimo de investimento na Saúde que o Governo Federal deve fazer, anualmente ?

Resposta: 15% da receita corrente líquida

2- Qual o mínimo que os Estados devem investir, anualmente ?
Resposta: 12% sobre alguns impostos

3- Qual o mínimo que os municípios devem investir, anualmente ?
Resposta: 15% sobre alguns impostos

4- As políticas econômicas e sociais são formas de garantir a Saúde da população ?
Resposta: sim

5-Quais as 3 ações de saúde estão inscritas no artigo 196 da Constituição Federal ?
Resposta: promoção da saúde, proteção da saúde e recuperação da saúde.

6-Quais instituições privadas têm preferência para serem contratadas pelo SUS ?
Resposta: Filantrópicas e as sem fins lucrativos

7-O que significa a Direção Única em cada esfera de governo ?
Resposta: Tudo que é relativo a saúde é direcionado pelo Ministério da Saúde