Ouro Preto, 20/12/2023 - Diário Oficial - Edição nº 3318

ATA DA 631º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 631 (seiscentos e trinta e um) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação da ata 630,Apresentação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial),Informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza- Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares - Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Thiago Elias Alves- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Luiza Alcântara Dutra – Titular Representante dos Trabalhadores Nível Superior, Fátima Maria Teixeira- Suplente Representante da Terceira Idade, Edna Mapa Domingos- Titular Representante da Terceira Idade,  Leandro Leonardo de Assis Moreira- Titular- Presidente do Conselho Representante da Secretária de Saúde, Maria do Carmo Faria da Silva- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes Dias- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva -Titular Representante da Secretaria de Educação, Maria Helena Rocha Ferreira – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Neidimar Matias Ferreira Dutra – Suplente Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helaine Cristina Santos Nunes- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Isabela Teixeira Resende Guimarães – Suplente, Secretária Adjunta, Representante da Secretaria de Saúde, Maria das Dores Lopes- Suplente Representante da Associação Comunitária dos Deficientes, Magda Rosa Ferreira- Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Fundamental, Maria Cristina Passos -Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Marilene Otaviano dos Santos- Titular Representante dos Sindicatos em Geral,  Ana Cláudia Castello Branco Pena, Instituto Guaicuy, Carlos André Figueiredo da Costa Júnior, Bruno Aparecido Martins dos Reis, Ana Caroline Costa, Priscila Santos Mariano, Taciana de Oliveira, Flávia Aparecida Mendes, Diretora da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), Ana Claúdia Firmino, Bruno Alves Costa, Elisa Maria Pedrosa da Fonseca Rios. A Vice - Presidente deu início à reunião, passando a palavra pra a Diretora da RAPS, que iniciou se apresentando e dizendo que a Rede de Atenção Psicossocial é muito extensa e complexa e que irá trazer um pouco das politicas públicas, equipe mínima e público-alvo. Falou da portaria 3088 de 23 de dezembro de 2011 que institui a Rede de Atenção Psicossocial e apresentou uma linha do tempo. Falou que o serviço é composto por: atenção psicossocial estratégica, atenção residencial de caráter transitório, estratégias de reabilitação psicossocial, estratégias de desinstitucionalização, atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar (sendo seis leitos de retaguarda na Santa Casa) e atenção básica em saúde. Falou ainda que o serviço conta com três CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) a saber: CAPS II para atendimento de adultos, CAPSADII , Álcool e Drogas e CAPSIJ para crianças e adolescentes. Falou ainda que o serviço funciona em sistema de porta aberta, com acolhimento, reacolhimento (retorno após seis meses) atendimento familiar, grupo terapêutico e oficina terapêutica, articulação com rede para construção do Projeto Terapêutico Singular, reunião ampliada, internato nos três CAPS, residência em medicina de Saúde da Família e comunidade, territorialização, MARACAPS (oficina de música) e residência protegida. A conselheira Maria Helena perguntou como são feitos os atendimentos das ações intersetoriais do sistema prisional e a Diretora da RAPS respondeu que os profissionais vão la e fazem o trabalho com os detentos que podem participar. A Diretora da RAPS descreveu a equipe mínima de cada CAPS a saber: CAPSII: um enfermeiro quarenta horas e referência técnica, dois técnicos em enfermagem, três psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, um assistente social, dois monitores de oficina terapêutica, uma auxiliar administrativo terceirizada, quatro psiquiatras, dois serviços gerais, dois agentes administrativos concursados. CAPS AD: um assistente social trinta horas referência técnica, dois técnicos em enfermagem, um agente administrativo efetivo, três agentes administrativos terceirizados, um serviços gerais, dois psiquiatras, um médico clínico geral, dois terapeutas ocupacional, um assistente social, dois monitores de oficina . CAPS IJ: uma enfermeira e referência técnica quarenta horas, dois psiquiatras, dois psicólogos, um terapêuta ocupacional, um fonoaudiólogo, um assistente social, dois monitores de oficina terapêutica, uma técnica em enfermagem em processo de contratação, um auxiliar administrativo terceirizado, um agente administrativo , um serviços gerais. A Diretora da RAPS falou dos desafios do serviço que são: falta informatização dos prontuários, estabelecer a formação continuada em Saúde Mental na UPA, criação de um sistema de levantamento de dados, trabalhar a cultura da Atenção Psicossocial na rede de saúde , combatendo a lógica manicomial, criar uma política de cuidado ao estudante universitário, retomar as atividades da Acolher. A conselheira Magda falou que foi atendida no CAPS e que não gostou da conduta da profissional que a atendeu e passou medicamentos e pede que providências sejam tomadas. A conselheira Neidimar perguntou se os profissionais dos CAPS são capacitados para fazer acolhimento e a Diretora as RAPS respondeu que sim. A conselheira Maria Helena solicitou que seja realizada uma reunião para tratar sobre conduta profissional nos CAPS. O Presidente falou que na próxima reunião apresentará a relação com as comissões para que os conselheiros possam participar e que a comissão de saúde mental precisa ser efetiva. A conselheira Neidimar relatou que foi a UBS Antônio Pereira em crise e que foi atendida por uma enfermeira e que não quis passa la para atendimento com médico, ela teve que ir no CAPS em Ouro Preto para ter o atendimento. Na oportunidade falou que o médico da família está com dificuldades de ajustar a dose da medicação e disse para ela que não pode encaminha lá para o CAPS. Na oportunidade falou que irá como delegada para a Conferência Nacional de Saúde Mental que aontecerá em dezembro de dois mil e vinte e três. A conselheira Maria Cristina disse esta preocupada com o número de suicídios de alunos da UFOP, que foram onze em dois mil vinte e três e relatou que ficou sabendo que última que suicidou procurou o serviço do CAPS e não foi acolhida. Na oportunidade falou que pode haver uma concepção errônea e discriminatória por se tratar de aluno da UFOP. A Diretora da RAPS e demais funcionários presentes à reunião disseram que acolhem a todos que procuram o serviço, sendo impossível a recusa de atendimento. Afirmou, ainda, que alunos da UFOP fazem parte da população flutuante, ou seja, não entram no censo para contabilização da população do município. E, por isso, não pode deixar de atender um ouropretano para atender um aluno da UFOP. A Diretora da RAPS disse que cabe até abrir uma sindicância para apurar o ocorrido. A conselheira Maria Helena sugeriu que seja construído junto com a UFOP um protocolo de atendimento de abordagem ao suicídio e que esse seja divulgado entre os alunos. A conselheira Maria Helena perguntou quando as equipes vão ser recompostas e a Diretora da RAPS disse que isso já está acontecendo que depende dos recursos. A conselheira Maria Helena perguntou se a RAPS tem recurso próprio e o Presidente respondeu que o valor que o Ministério da Saúde envia é apenas dez por cento do custo do serviço, ficando os outros noventa por cento a cargo do município. A conselheira Maria Helena falou que a UFOP deveria ter orçamento próprio para o atendimento dos alunos assim como deveria ter um orçamento próprio para tratar os afetados pelas barragens. A conselheira Maria Helena relatou que foi a UBS Antônio Dias que foi mal acolhida e que foi atrás do enfermeiro Higor que fez o acolhimento de forma correta e sugere que tenha um tratamento diferenciado para os atendimentos de Saúde Mental. A conselheira Maria Helena perguntou qual a utilidade dos carros que vão chegar para a RAPS e a Diretora da RAPS informou que é para melhorar a logística do serviço, inclusive para os pacientes e que a utilização dos carros será definida pela equipe. A conselheira Maria Helena perguntou se a van que trás os pacientes para o CAPS em Ouro Preto está funcionando e foi respondido que sim, só havendo a necessidade de ajustar o horário de chegada e as quantidades certas de pacientes que estão vindo para a disponibilização dos almoço. A conselheira Maria Helena falou que precisa ter um sistema informatizado de prontuários e o Presidente respondeu que até o momento não encontraram um sistema que atenda as exigências do Ministério da Saúde. A conselheira Maria Helena falou que a luta antimanicomial precisa ir para a sociedade. A conselheira Luiza perguntou como está organizado o matriciamento e a Diretora da RAPS falou que não está em funcionamento, tem apenas territorialização. A diretora da RAPS falou que está a disposição para se reunir com a comissão de saúde mental para tratar dos casos citados. O Presidente colocou a ata 630 (seiscentos e trinta) em votação que foi aprovada com doze votos e quatro abstenções a saber: Maria Helena Rocha Ferreira, Maria Cristina Passos, Luiza Alcântara Dutra e Alessandra da Silva Vieira de Souza. Em seguida, passando para os informes o Presidente leu o parecer sobre a prestação de contas da Santa Casa do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três (anexo I). Próximo informe que no dia primeiro de dezembro acontecerá o primeiro encontro de conselheiros de Ouro Preto, às dezoito horas no Departamento de Geologia da UFOP. Outro informe é foi reativado o ambulatório de dor na fisioterapia, inclusive com acupuntura, o ambulatório funcionará às quartas e sexta-feira e o agendamento é via unidade de saúde.. Outro informe é que tem um caso suspeito de meningite e que as aulas na escola que a criança estuda foram suspensas e que as crianças da mesma sala passaram por profilaxia antibiótica e estão sendo acompanhadas de perto. Outro informe é que os casos de COVID tem aumentados nos últimos dias, só que como a população está vacinada os casos tem sido mais brandos. Outro informe é que a reunião com a Fundação Sorria foi transferida para o dia vinte e setede novembro às dez horas. Outro informe é que os vereadores já podem fazer uso das emendas impositivas e que será quatrocentos e nove mil para cada vereador, sendo que metade tem que ser direcionado para saúde e que desde que esteja no Plano Anual de Saúde será realizado , do contrário trará para o pleno decidir. O Presidente deu por encerrada a reunião às 18:45 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 06 (seis) de dezembro, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

Parecer sobre a Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia, referente ao 2º quadrimestre de 2023:

            A Comissão de Fiscalização do Orçamento do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 08 de novembro de 2023; com a participação dos membros: Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa, Alessandra da Silva Vieira de Souza, Guilherme José Rocha Passos, Márcia da Conceição Valadares, apresenta parecer favorável sobre a Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2023 da Santa Casa de Misericórdia, após discussões e análise do material exposto pela Eliane Silva do Nascimento, Gerente Financeira da Santa Casa de Misericórdia. As informações foram esclarecedoras, as dúvidas surgidas na ocasião foram sanadas, tendo em vista que os dados, custos, recursos e sistema organizacional mostrados estão em conformidade com a proposta de trabalho da instituição.