ATA DA 5ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/OP, QUADRIÊNIO 2021/2025, REALIZADA NO DIA 24.02. 2022.

 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas, realizada virtualmente, pelo Google/Meet, devido à pandemia do novo corona vírus aconteceu a quinta  (5ª) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ouro Preto – (CAE/OP) referente ao mandato 2021 a 2025, presidida por Luana da Silva Freitas, membro titular, Representantes da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP com a presenças dos seguintes conselheiros: Elizabete Mártir de Souza, membro titular, Representante das Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação;  Isabel Cristina Sinclair de Oliveira Neves, membro titular; Márcia da Conceição Mota, membro titular, Representante de Entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação; Priscila Pena Camargo, membro suplente, Representantes do Poder Executivo; Renata Nascimento de Freitas, membro titular, Representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Peto – FAMOP. Justificaram ausência Raissa Palma de Souza Silva, motivos profissionais a impediram de comparecer. Tivemos, ainda, a presença de Renato Alves de Carvalho, Secretário Municipal de Educação e Fátima Aparecida Neves Rodrigues, Secretária Executiva do CAE.A Presidenta, após cumprimentar a todos os presentes, confirmou a presença de 06 (seis), conselheiros o que conferiu o quórum regimental para a instalação da reunião.Na sequência, deus boas-vindas aos presentes e informou a pauta do dia;1. Informes sobre a real situação da alimentação escolar no Município de Ouro Preto e sobre os recursos do PNAE. A pauta é aprovada por unanimidade. Na sequência, a Presidenta dá boas vindas ao Renato e agradece a atenção e  disponibilidade e, menciona que está como presidenta do CAE desde agosto de 2021 e que esse momento vai esboçar o panorama de como está a alimentação escolar no município sob a perspectiva do conselho e irá se ater aos problemas referente ao  tempo em que está a frente do CAE, e fala sobre  a percepção em relação ao abastecimento de alimentos nas escolas que acontece de forma insuficiente, apesar da legislação que assegura que essa alimentação seja oferecida em quantidade e em qualidade. No entanto, isso não tem acontecido e o conselho traz algumas suposições. Como é sabido, o município recebe um recurso do governo federal, mais precisamente do FNDE, que é uma complementação ao recurso do município, uma vez que o município é obrigado a fornecer a alimentação escolar. Ao que tudo indica, o município não está disponibilizando esse recurso, o recurso do governo federal tem sido regular, inclusive com saldo em caixa, de duzentos mil reais, e, aparentemente, esse valor é um problema pois, se o recurso não é utilizado, o governo federal entende que o município não precisa e corta parte  do recurso,  o que pode onerar ainda mais o município.No caso das compras,  quando são feitas, tem sido com um atraso considerável, o que pode comprometer o estado nutricional das crianças, pois o alimento não chega com a frequência  necessária. Informa que no período de pandemia, os kits de alimentos não chegaram às crianças com a frequência e composição devidas, tendo sido distribuídos apenas três (03) kits durante todo o ano.Ressalta que com a situação de insegurança alimentar que o país atravessa, em um munícipio que tem uma arrecadação considerável, o fornecimento de alimento para os alunos ficou a desejar. Além disso, mesmo com o retorno às aulas presenciais,dezesseis escolas ainda estão em ensino remoto e esses alunos precisam receber kits que já foram comprados mas não foram distribuídos. Prossegue dizendo que o que se percebe é que existe uma desarticulação no setores envolvidos que impede que o alimento adquirido seja entregue no destino. No que diz respeito ao PNAE, um dos maiores programas de alimentação do mundo, além de sanar o problema da desnutrição dos escolares, ainda fomenta a agricultura familiar impulsionando a economia local. Ressalta que no município existem agricultores que produzem produtos de excelente qualidade. Relata que a Chamada Pública para aquisição da agricultura familiar não aconteceu e no ano passado (2021), não houve compra da Agricultura Familiar, o que é lamentável e para 2022 o CAE recebeu a informação de que houve uma redução de (06) seis meses da vigência do contrato com a cooperativa dos agricultores familiares, sendo que CAE não teve sequer uma explicação sobre os motivos dessa alteração. Fala ainda que o CAE é consultivo, de assessoria e, também, deliberativo, no entanto, não tem recebido retorno sobre seus questionamentos. Concluindo, relata que foram realizadas visitas a algumas escolas no final de 2021  e que foram observadas estruturas precárias, cozinhas com número insuficiente de funcionárias para atender a demanda, falta de Equipamentos de Proteção Individual  (EPI) e uniformes para as funcionárias, falta de seguimento dos cardápios por falta dos alimentos e, muitas vezes, as cozinheiras precisam fazer mágica com a quantidade de alimentos que chegam. Dando continuidade Luana abre a palavra para os demais conselheiros e a Priscila faz menção à participação e atuação das nutricionistas no setor de alimentação escolar, esclarecendo que os acontecimentos do ano de 2022, não é de responsabilidade das duas nutricionistas, as ações do setor de alimentação escolar foram tomadas, com solicitações registradas, mas sem respostas, complementa Priscila. E Isabel faz uma ressalva sobre os kits, já foram comprados e, ainda, não foram recebidos no almoxarifado, sendo que a distribuição tem que ser muito planejada, pois o almoxarifado não comporta o volume de compras. Renata reforça as palavras de Luana   e diz que o caráter do CAE é de colaboração, e, enquanto cidadãs, há uma preocupação com alimentação escolar no município, sendo o intuito do CAE tentar entender quais são os empecilhos, identificar os problemas e atuar junto a SME para solucioná-los. Diz que éinaceitável que um município do porte de Ouro Preto tenha sua alimentação escolar em condições tão precárias. Dando continuidade, a Presidenta passa a palavra ao Renato que ao iniciar cumprimenta a todos agradecendo o convite e, comunga de todas as pontuações, e, diz que o ano passado enquanto vereador da Câmara Municipal,  uma das pautas foi a  questão da Agricultura Familiar e, vinha encaminhando requerimentos para a SME,  alertando sobre a compra e aquisição  de kits, para serem distribuídos aos alunos, e, principalmente, sobre o que aconteceu sobre a Chamada Pública, além disso, após visitas a cooperativas  e conversas com os agricultores se propôs a ajudar no processo para acelerar a Chamada Pública, por meio de diálogos com os interessado no assunto tentando buscar mecanismos para solucionar os problemas. Após conversas com a Secretaria de Agropecuária, o intuito da Prefeitura é fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar. Sobre a questão das estruturas das cozinhas nas unidades escolares é sempre um assunto levantado e questionando durante as visitas, muitas não passam por intervenção há anos, e são necessárias reformas. Para finalizar, menciona que assim que Priscila entregou o relatório a SME ficou ciente de toda a situação. Dando seguimento, a Presidenta pergunta sobre as entregas que não foram realizadas ano passado  e sobre o caixa escolar, se já existe uma previsão para serem solucionados e, Renato responde que em relação a distribuição da verba na escola, poderia ter sido utilizado como aporte na compra dos kits e melhoria dos kits. Que o processo do caixa escolar já está na procuradoria, mas esse ano  o convênio está ativo e, espera-se que funcione de fato; quanto ao ano passado  houve vários outros problemas e, também com o CNPJ das unidades escolares, mas que esse ano todas as escolas receberão o caixa escolar.   A conselheira Renata pergunta sobre a questão do caixa escolar parece que não é somente uma questão burocrática, pois, algo está impedindo as diretoras de utilizar os recursos, e parece que o problema já esta acontecendo desde o ano de 2020, o que é complicado, pois atrapalha as diretoras o gerenciamento. O Secretário Renato responde, que em sua percepção, já um tempo, é que a Procuradoria Jurídica, membros diferentes ao longo de um tempo, fazem interpretações diferentes em relação ao caixa escolar,no momento, os problemas estão acontecendo com apenas algumas unidades com o CNPJ. Renata reitera que então, o empecilho com o caixa escolar, para o ano vigente não vai acontecer, e a resposta do Secretárioé que o processo está sendo renovado e já está na Procuradoria Jurídica e a expectativa de prazo para que seja resolvido em breve.A conselheira o interpela sobre a expectativa de repasse do município para o a alimentação escolar no ano de 2022. Renato responde que precisa consultar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), para responder, pois pode ter havido um superávit na ficha da alimentação escolar, e ter uma atualização, e responde que o aporte da Prefeitura é de R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais). A conselheira Renata, que no final de 2021 foi feita uma reunião, com o setor de compras da SME na qual foi informado que o atraso no processo de compras se dá por conta da centralização das compras e, como é preciso acontecer essa centralização, o setor da SME assumiu as compras de maneira mais informal isso deixou o CAE muito preocupado pois, caso haja essa centralização sem padronização, sem regulamentar  um cronograma, pode haver sérios problemas na compra de gêneros para alimentação escolar, correndo um risco de chegar no final do ano sem ter conseguido fechar todo esse processo. Priscila reforça que os cálculos para as compras são realizados por ela e Isabel, e esse planejamento é enviado com 6 meses de antecedência ao setor responsável por fazer as compras pois o processo todo é muito demorado. Isabel pergunta ao Secretario se tem previsão de entrega dos kits e o Secretario passa a palavra ao Armênio que responde que os kits estão com processo de restos a pagar ainda do ano passado, e para fazer o empenho desse ano, é necessário encerrar o exercício de 2021 e, pagar o que faltava  para empresa, anular o saldo que não foi gasto,  e a previsão de entrega segundo a empresa é para a próxima  semana, ou seja, no início do mês de março. Na sequência, a conselheira Renata reforça que o CAE se preocupa que, com a burocracia envolvida é necessário agilidade, pois, iniciando as aulas as crianças estão sem alimentação e, novamente reforça a parceria necessária para amenizar os gargalos nos processos. O Secretario reforça que os gêneros estão sendo entregues nas escolas onde as atividades são presenciais, a pontuação do Armênio, sobre as entregas,que ainda irão acontecer é sobre os kits que deverão ser entregues nas escolas cujo o ensino está acontecendo remotamente. Renata solicita acesso do CAE às solicitações de compra que foram feitas, pois o CAE só teve acesso durante as visitas às notas de entrega e observou-se que a quantidade de carne recebida nas escolas é menor do que o previsto nos cardápios. Questiona sobre os motivos da entrega não estarem sendo de acordo com o planejado, quem faz os cortes, e quais critérios para fazer esses cortes. Algumas escolas não tiveram carne na merenda e como no planejamento tem carne para todos os dias, não se justifica um saldo de duzentos mil reais e não ter carne no cardápio, conforme preconiza a lei. Enfatiza que há um entreve difícil de entender, ou se é falta de interesse.  O Secretario garante que vai verificar o que está acontecendo, pois assumiu a pasta há poucas semanas e que irá averiguar sobre o que foi exposto. Renata reforça sobre a parceria com a SME, maior envolvimento para quando surgir os questionamentos, que possam ser respondidos, que haja maior engajamento e valorização da SME com o setor de alimentação escolar, pois a fome não pode esperar e é inaceitável o que esta acontecendo com alimentação escolar no município.  Dando continuidade a fala da Renata, a Presidenta reforça que o processo é bastante burocrático e o CAE deve buscar entender em qual etapa do processo existe obstáculo que faz com que a comida não chegue onde e quando deve chegar. O Secretário se manifesta solidário a toda essa discussão e reforça que todo esse trâmite para o processo de compra é da Prefeitura como um todo, e que é importante sim, desburocratizar. Renata faz uma observação sobre o valor do aporte somado ao valor de repasse do FNDE e menciona que esse valor não vai ser suficiente para cumprir a alimentação escolar durante o ano, devido a alta de preços, e pergunta ao Secretario se é possível fazer algo para aumentar esse valor. A resposta do Secretário é que toda despesa, quando há necessidade, pode ser suplementada e complementa que o processo está realmente muito lento, pois não se pode esperar acabar para depois comprar e, como tudo deve ser equacionado, acredita que os setores, verificando que o saldo financeiro  está acabando, suplementa, se for dentro do prazo do contrato, faz-se um aditivo, mas, obviamente, é preciso aprimorar o processo. Finalizando, a Presidenta agradece a participação e espera que o CAE possa estreitar as relações e que o município possa cumprir a lei e fornecer o alimento para os escolares. O Secretário agradece e se coloca a disposição. Nada mais havendo a ser tratado, Luana da Silva Freitas, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada, por mim, Fátima Aparecida Neves Rodrigues, e pela Luana da Silva Freitas.