ATA DA 144ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB

Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, César Adriano Teixeira, Paulo Roberto Pires, Bárbara Helena Almeida Carmo, Richer Silvério Lucas, Vinícius Penha de Oliveira, Fellipe Ramos Baptista. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José e Letícia Aparecida Matos Oliveira. Justificaram ausência André Luís dos Santos Lana, Igor Rafael Torres Santos, Targino de Souza Guido, Wanderley Rossi Júnior. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 143ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Camila informou que sobre a resposta do DNIT em relação ao questionamento sobre a BR-356, trecho Cachoeira Campo, e deu ciência a gerência de Desenvolvimento Urbano, Ofício 24/2024/COMPURB acerca da “grande preocupação com o atraso na elaboração e execução do macroprojeto de organização viária do trecho da BR-356 que passa pelo distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto”. Esta resposta é sobre o projeto que está sendo desenvolvido Prefeitura, numa parceria entre a Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o DNIT. Em novembro de 2024 foi feita uma análise no Estudo Preliminar, houve algumas observações de questões que não estavam em conformidade, que foram enviadas, então, para a Secretaria de Obras para as adequações necessárias para que, posteriormente, sejam submetidas a aprovação do DNIT, considerando que o DNIT já sinalizou que a execução será de responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, o trevo de Amarantina já se encontra em análise no DNIT, bem como o projeto de Cachoeira do Campo que está sendo desenvolvido, com a participação do DNIT, sendo a orientação do órgão federal que continuem sendo elaborados projetos e submetidos à sua aprovação para execução. Camila informou também que continuamos que o Conselho continua recebendo correspondências ofícios da Câmara direcionados ao COMPURB, mas nenhum deles tratando da atuação prevista por lei do COMPURB, mas questões do dia a dia da rotina da Prefeitura, e estão sendo respondidas informando que não são pertinentes ao conselho. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Gelo Minas Comércio Varejista de Bebidas e Alimentação Ltda, localizado na Rua Professor Brito Machado, nº 06, Bairro São Cristóvão, Ouro Preto e a Camila Marotta Rodrigues apresentou o EIV que tem como atividade econômica principal comércio varejista de bebidas e Marina Lima apresentou parecer que é passível de aprovação, pontuando sobre as medidas mitigadoras do próprio EIV. Depois de algumas considerações os conselheiros votaram pela aprovação com 7 votos favoráveis, de acordo com o Parecer do DEPRU/SMDUH nº. 147/2024 e com a seguinte condicionante: a emissão do Alvará de Localização Provisório por um ano, para que nesse tempo, seja regularizada a edificação onde o empreendimento funciona atualmente; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da apresentação do comprovante acerca da coleta seletiva, e demarcação de área específica para destinação de resíduos no projeto a ser aprovado. O segundo item da pauta, informe sobre a Revisão do Plano do Diretor, Camila Sardinha informou que aconteceu uma audiência pública chamada pelo vereador Kuruzu e que foi muito pertinente, com grande participação popular. Letícia Matos passou a fazer a apresentação, a mesma que foi apresentada na audiência pública feita pela Fundação Gorceix e cedida pelos produtores Ana e Marcos para ciência deste conselho. Em seguida Camila fez uma linha do tempo interna para entendimento de como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está se envolvendo e trabalhando internamente nesse processo. Camila informou que a Secretaria está organizando o Encontro dos Conselhos Municipais provavelmente para final de fevereiro, para informar sobre o processo de revisão do Plano Diretor, onde estamos e que estamos iniciando o momento das discussões de proposições. Camila informou também que a Prefeitura está organizando um Seminário referente a Patrimônio Cultural com o tema “O Futuro do Passado”, com diversos setores e entidades envolvidos, em algumas mesas de discussões como: 1-Tombamento, Congelamento e Movimento; 2-como é viver em Ouro Preto; 3-Como é trabalhar no patrimônio; 4-Patrimônio natural - a cidade e suas unidades de conservação; 5-Como construir parcerias. Ao final das discussões a carta de intenções deve trazer um olhar contemporâneo sobre o que é tudo isso junto e muito provavelmente vai contribuir para revisão da legislação. O Seminário acontecerá nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025. Paulo Pires também fez um convite aos conselheiros para a Semana de Estudos da Escola de Minas que acontecerá entre os dias 03 a 07 de Fevereiro no Centro de Artes e Convenções e será encaminhado a programação de palestras posteriormente aos conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.