ATA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, por meio da plataforma do Google Meet, a 139ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, Juliana Maria Barros Miranda, César Adriano Teixeira, Paulo Roberto Pires, Targino de Souza Guido, Richer Silvério Lucas, Isabelle Nascimento Machado. Participaram também Anderson José de Castro Agostinho, e os analistas da SMDUH Anna Carolina Costa Barbosa e Marina Lima de São José. Justificou ausência Igor Rafael Torres Santos. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 138º que foi aprovada por todos os conselheiros. A presidente Camila Sardinha deu posse ao novo conselheiro Vinícius Penha de Oliveira, membro titular, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), acolhendo e dando boas vindas. A primeira pauta é criação de comissão do COMPURB para análise do Caderno de Diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor e legislação correlata, o Conselho é parte integrante enquanto controle social e consultoria, estando o processo em fase de finalização da etapa 2 (diagnóstico). O caderno de diagnóstico consolidado foi disponibilizado pela Fundação Gorceix, e encaminhado aos conselheiros no dia 03 de julho. Pelo regulamento do conselho, no art. 2º da Lei n º 451/2008, compete ao COMPURB: “debater e emitir parecer sobre proposta de alteração do Plano Diretor e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo”. Camila fez a proposição de criação de uma comissão temática para tratar, discutir o caderno de Diagnóstico consolidado, colocando seu nome e o de Isabelle à disposição pela SMDUH. Pelo conselho colocaram-se à disposição Targino Guido e Richer Silvério, sinalizando inicialmente uma reunião virtual na primeira semana de agosto e, a partir das manifestações dos conselheiros, votação em plenário do parecer que será um resumo e um balizador do texto geral do Diagnóstico. O 2º item da pauta foi a apresentação da Infraestrutura de Dados Espaciais de Ouro Preto (IDE-OP) e Webgis municipal apresentada pelo arquiteto Anderson Agostinho Coordenador de Normatização e Planejamento Urbano, coordenador Núcleo Gestor Revisão do Plano Diretor e Coordenador Grupo de Trabalho Infraestrutura de Dados Espaciais de Ouro Preto (GT IDE-OP). Anderson apresentou a Infraestrutura de Dados Espaciais e Webgis da Prefeitura Municipal, pontuando como foi criado, como está sendo conduzido, sobre a Criação do Curso de Geotecnologias Básico para os servidores da PMOP, colaboração na análise das entregas da Fundação Gorceix dos produtos cartográficos da revisão do Plano Diretor; criação de capacitação em módulos específicos; QGIS intermediário e outros módulos mais avançados do curso para trabalhos de campo; uso, manutenção e ampliação das camadas de Base de Dados Espaciais para o Webgis da PMOP. Camila pontual sobre a expectativa de apresentar esta ferramenta em função da praticidade e como uma ferramenta de uso dos próprios conselheiros para o entendimento dos processos que tramitam e o entendimento das análises espaciais do município. A construção do inventário de dados espaciais do município e a implantação do Webgis estão previstos no contrato junto à Fundação Gorceix para o processo de revisão do Plano Diretor, além do atlas municipal, mas a gestão, atualização e criação de novos dados espaciais continuam a partir da criação do Grupo de Trabalho oficial da IDE-OP (que é formado por servidores efetivos da prefeitura). Tanto a Infraestrutura de Dados Espaciais de Ouro preto quanto seu Grupo de Trabalho foram criados através de decretos para se ter uma política de continuidade. O 3º item da pauta foi o Estudo de Impacto de vizinhança do Empreendimento Escola Municipal Bernardina de Queiroz – EMEI Antônio Pereira, localizado na Rua da Lagoa, s/n, Antônio Pereira. A apresentação do EIV feita por Marina e Tamiris Machado ressaltando a importância do empreendimento como instituição de Educação Infantil para Antônio Pereira, e a analista Anna Carolina Barbosa apresentou parecer que é passível de aprovação. O EIV foi aprovado por 7 votos favoráveis. O 4º item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV da Pousada Sinhá Olímpia Ltda., localizada na rua Dom Helvécio nº 180, Bairro Cabeças – Ouro Preto, MG. A apresentação foi feita pelo arquiteto Guilherme Santiago e a empresa busca obtenção do Alvará de Localização para posterior Alvará de Funcionamento. A analista Marina Lima apresentou parecer que defere o EIV e entende que o empreendimento está apto a emissão do Alvará de Localização, uma vez aprovado pelo COMPURB. O EIV foi aprovado por 7 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.