ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - COMPURB

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 138ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Juliana Maria Barros Miranda, Paulo Roberto Pires, Igor Rafael Torres Santos, Wanderley Rossi Júnior. Participaram também os técnicos da SMDUH Anna Carolina Costa Barbosa, Nilson Rodrigues e André Pimenta Perdigão. Justificaram ausência Maria Aparecida Pinto e Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 2º do art. 11 do Regimento Interno). Foi feita a leitura da ata 137ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. A presidente Camila Sardinha solicitou que passássemos aos informes: referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto, não foi possível acontecer em função da falta da convocação da Conferência Estadual, o Governo do Estado não fez a convocatória. Além disso, o Ministério das Cidades prorrogou o prazo da Conferência Nacional das Cidades e consequentemente as etapas estaduais e municipais, estas últimas com prazo de execução até abril de 2025. O segundo informe é que a Fundação Gorceix entregaria o caderno do Diagnóstico Consolidado na segunda feira dia 24 de junho, mas a arquiteta Cristina Cairo sofreu um acidente e por este motivo, encontra-se afastada, de atestado médico, houve então um pequeno atraso no volume 2 da Leitura Técnica e no Caderno de Diagnóstico que serão entregues na sexta feira dia 28 de junho. O COMPURB aprova o Caderno de Diagnóstico Consolidado que será disponibilizado para todos os conselheiros e será necessário criar uma comissão de discussão, com prazo menor possível para que seja dado andamento à Etapa de Proposições; portanto, este produto precisa ser aprovado ou direcionado por algum tipo de complementação pelo COMPURB. A primeira pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) “Empreendimento Multifamiliar. Localizado na Rua Vitório Zanetti, nº 82, Bairro Lagoa - Ouro Preto”. Edificação de uso residencial misto, em Zona de Adensamento 1 (ZA-1), com 13 apartamentos de 1 dormitório, 6 lojas e 19 vagas de estacionamento distribuídos em 1 torre de 5 pavimentos. Passou-se a apresentação do parecer do EIV pelo analista da SMDUH André Perdigão que disse que o projeto arquitetônico atende à legislação vigente e o EIV é passível de aprovação. Após algumas considerações pertinentes, o conselho votou por 4 votos favoráveis. A segunda pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento “SBA Torres Brasil Ltda. Localizado no Biquinha em Santo Antônio do Salto, Ouro Preto”. Neste empreendimento a empresa SBA é a proprietária e responsável pela infraestrutura da torre treliçada, que poderá receber operadoras que tenham necessidade de melhorias da cobertura da região. O analista Nilson Rodrigues apresentou parecer onde os principais pontos analisados foram a localização e o zoneamento. E Camila acrescentou que como está em ZPAM tem que ter manifestação da Secretaria de Meio Ambiente que deu anuência positiva. Foi também consultado o Grupo Técnico (GT). Em relação ao impacto na paisagem, foi consultado o setor responsável, que avaliou não haver impacto sobre qualquer bem acautelado no município. Foi considerado pelo analista que o EIV contemplou todos os impactos positivos e negativos e que o empreendimento é viável. O conselheiro Paulo fez a consideração já que a estrutura está pronta, porque razão ser submetido ao Conselho. Foi esclarecido que como houve mudança de CNPJ, há necessidade de regularização para o Alvará de Localização e Funcionamento. Colocado em votação foi aprovado pelos conselheiros por 4 votos favoráveis. O próximo item da pauta foi o EIV do Empreendimento “Claro S.A. localizado no Pires, dentro da empresa CSN, Miguel Burnier, Ouro Preto/MG”. A estação Rádio Base MGOPR33 é do tipo greenfield (instalada em solo), será implantada em área rural na localidade de Pires, dentro da empresa CSN, Miguel Burnier, Ouro Preto/MG. A responsabilidade pela estrutura vertical é da Claro S.A. e dos equipamentos é das operadoras que utilizarão a sua estrutura. O analista Nilson apresentou parecer que à luz da análise para o empreendimento comercial (Torre Treliçada, com altura de 30,0 m, a ser instalada em imóvel inserido em Zona Rural) é passível de aprovação. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 4 votos favoráveis. O próximo item da pauta foi o EIV do Empreendimento “UBS Antônio Dias, localizado na Rua Washington Dias, nº 120, Bairro Antônio Dias, Ouro Preto”. As arquitetas Ana Laura Belarmino e Camila Castro Silva fizeram apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança que trata do projeto de implantação da Unidade Básica de Saúde Antônio Dias, ou UBS, por se tratar de imóvel em ZPE (Zona de Proteção Especial) com mais de 500 m² de área construída. A analista da SMDUH Anna Carolina apresentou parecer dizendo que a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) maior e melhor equipada que a existente, atende a toda legislação e está regularizada pelo Ministério da Saúde, e o EIV é passível de aprovação. Após algumas considerações em relação ao fluxo e as vagas de estacionamentos, ressaltou-se também a importância da localização, porque toda a rede de saúde é feita a partir de uma regionalização, então os locais são escolhidos para que aquele ponto tenha um raio de atendimento específico, a partir da política de atendimento da Secretaria de Saúde e legislações nesse sentido. A UBS não funciona à noite e aos finais de semana, o que propicia maior tranquilidade em relação a eventos e em relação ao uso do campo e do clube. Os conselheiros aprovaram com 4 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.