ATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 137ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Juliana Maria Barros Miranda, Fellipe Ramos Baptista, Paulo Roberto Pires, Wanderley Rossi Júnior, Igor Rafael Torres Santos, Richer Silvério Lucas, Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas. Participaram também os técnicos da SMDUH Jansen Lemos Faria, Anna Carolina Costa Barbosa, João Paulo Xavier Lobato, Isabelle Nascimento Machado, Marina Lima de São José. Justificou ausência Maria Aparecida Pinto. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 2º do art. 11 do Regimento Interno). Foi feita a leitura das atas 135º e 136º que foi aprovada por todos os conselheiros. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. A presidente Camila Sardinha solicitou que passássemos aos informes: referente à 8ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto, houve alteração do local da realização da mesma no dia 22/07, que será no auditório do IFMG, outra informação relevante é que no dia 10/06 será realizada a Audiência Pública do Diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor, às 18:30 no Centro de Artes e Convenções da UFOP. A mobilização já está acontecendo e os conselheiros receberão convites específicos por e-mail e no grupo do COMPURB; em seguida ao fechamento da Etapa de Diagnóstico será iniciada a etapa 3, etapa de proposições. A primeira pauta foi o Estudo de impacto de Vizinhança (EIV) “Residencial Santa Cruz, Programa Minha Casa Minha Vida, localizado à Rua dos Cravos, S/N, Bairro Santa Cruz – Ouro Preto”. Jansen fez apresentação do EIV que trata do Projeto de Habitação de Interesse Social para o bairro Santa Cruz em Ouro Preto. O projeto está sendo realizado por meio do programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 14.620/2023) e foi relacionado no primeiro conjunto de empreendimentos da nova fase do Programa publicada na Portaria do Ministério das Cidades nº 1482 de 21 de novembro de 2023 (Protocolo 20230801101442). O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, contando com dados fornecidos pelo setor técnico-social da mesma Secretaria e com a análise dos estudos presentes no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto (2018) e no Plano local de Habitação de Interesse Social (2011). Cabe evidenciar que o projeto foi realizado obedecendo às Portarias próprias do Programa Minha Casa Minha Vida, quais sejam, as Potarias 724,725 e 727 de 15 de junho de 2023. O empreendimento será um parcelamento vinculado implantado em gleba de 77 hectares atualmente sem uso e com ocupações irregulares de fim residencial. O empreendimento terá 19 blocos de edifícios residenciais 3 e 4 pavimentos e contará com áreas de lazer e uso públicos e áreas para uso institucional. A implantação dos blocos não se dará em áreas atualmente ocupadas mas em uma área onde foram realizadas obras de abertura de uma via e platôs para implantação de um Projeto de Interesse Social não executado. Por se tratar de um parcelamento vinculado em área não urbanizada, o empreendimento terá abertura de duas vias internas, a urbanização de uma via de acesso (Rua das Orquídeas) e vem sendo estudada a urbanização e prolongamento de uma via informal existente no lado leste da gleba, visando a melhoria da mobilidade urbana para os moradores do empreendimento e do Bairro Santa Cruz. Há ainda a reserva de áreas institucionais e de lazer, além de grandes áreas verdes remanescentes e do paisagismo das áreas permeáveis entre as edificações, as áreas institucionais e as vias. Passou-se a apresentação do parecer do EIV pelas arquitetas da SMDUH Anna Carolina e Isabelle que explicaram que devido ao tamanho do empreendimento foi analisado de duas formas, foi analisado do ponto de vista da edificação, quanto aos projetos arquitetônicos foram considerados aceitos. Quanto ao parcelamento, todos os parâmetros foram considerados aceitos. O conselheiro Richer perguntou quanto às informações protocolares, como pareceres da CEMIG, da SANEOURO, atendimento de Internet. Jansen completou que já existem diretrizes de viabilidade da SANEOURO com uma resposta oficial com a possibilidade de ampliação de rede, quanto a CEMIG, ocorreu uma reunião, havendo um parecer informal e a possibilidade de ligação porque atualmente a rede de energia já chega até o final da Rua dos Cravos. Quanto a questão do transporte público OUROTRAN houve um retorno à SMDUH sobre a possibilidade de ampliação da rede, em conformidade com o contrato da concessionária. Richer demonstrou preocupação sobre o depósito de material de construção civil, sua relação direta com a reciclagem de material de construção, logística, poluição sonora e poluição atmosférica. Jansen esclareceu que atualmente essa área é utilizada exclusivamente pela Vale, ele é um depósito de material inerte de construção civil, mas tem impacto de trânsito de caminhão, que não é relevante. A conselheira Paola completou dizendo que a condicionante do plantio de vegetação arbórea a preocupa, pode ser que não funcione, se não crescer. Para crescer teria que ter um cuidado muito maior que às vezes o Poder Público nem sempre consegue viabilizar. Após várias considerações pertinentes, o conselho votou por 6 votos favoráveis e 1 voto contrário. A segunda pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento “Mineração Ferro Puro LTDA (Pátio Maracujá). Localizado na Estrada Fazendo Maracujá, S/N Bairro Capanema, Ouro Preto”. Laís Rosa Leite, engenheira ambiental fez apresentação do EIV dizendo que se trata de um pátio de transbordo de minério de ferro pertencente a Mineração Ferro Puro LTDA, para a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento. Visando melhoria da traficabilidade e da segurança, a Ferro Puro Mineração implantou um pátio de transbordo de minerais (Pátio Maracujá) na localidade do Maracujá e nas proximidades da BR-356. O objetivo principal do Pátio Maracujá é a redução do volume de carretas dentro do entorno da localidade do Maracujá, contribuindo para melhoria da segurança e fluidez do trânsito. A arquiteta Marina Lima apresentou parecer que a luz da análise, diante da categorização do uso que a legislação prevê, pátio de transbordo enquadra-se como uso não residencial especial; a localização do empreendimento frente a uma rodovia municipal é o que possibilita a aprovação deste estudo pelo COMPURB. A Lei 93/2011 traz em si medidas mitigadoras específicas para uso de terminal de transbordo que é aprovação de projeto específico, RT referente a elaboração de projeto, necessidade de carga e descarga inerte ao uso, todo estacionamento interno ao próprio empreendimento e aprovação de projeto de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. Estas medidas mitigadoras inicialmente dispostas pela lei foram atendidas na integridade pelo próprio funcionamento dentro do pátio e o AVCB também foi apresentado. Foi apresentado um relatório de ruído nas margens e foi comprovado que o empreendimento atende as normas no que diz respeito a poluição atmosférica, e também no que diz acerca da umidade do minério. O projeto de cortina arbórea foi solicitada a apresentação de sua execução, as espécies, para que fosse pleiteado e que tivesse prazo de conclusão. Dentro do que foi elencado de necessidade de mitigação, o estudo é passível de aprovação. Depois de algumas dúvidas e algumas considerações foi colocado em votação, e foi aprovado pelos conselheiros com 5 votos favoráveis e 1 abstensão. Atingidas duas horas de reunião a Presidente Camila fez a proposição de mais 30 minutos para votação dos dois itens da pauta, que foi aprovado pelos conselheiros. O próximo item da pauta foi o EIV do Empreendimento “Rodrigo Alexsander do Carmo, nome fantasia RJ Gás, localizado na rua João Xavier, nº 206, Bocaína, Distrito de Rodrigo Silva, Ouro Preto, M. G”. Destinado, segundo o cadastro de atividade principal, ao comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) conforme a LC 93/20211, a atividade é classificada como NRE - Não Residencial Especial. Segundo o parecer da arquiteta Marina Lima o EIV apresenta Matriz de Impactos e Medidas Mitigadoras, que por parte da análise foram consideradas satisfatórios. O EIV foi aprovado por 5 votos favoráveis. O próximo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV do empreendimento “Enderson da Silva Vieira Eireli, nome fantasia Academia Corpus Prime, localizado Rua Alberto Magalhães, nº241-Vila Itacolomy, Ouro Preto”. Trata-se de projeto arquitetônico de edifício para funcionamento da Academia de ginástica Corpus Prime, compondo assim uma única unidade de serviço com acesso principal pela Rua Alberto Magalhães e acesso secundário pela Rua Manoel Mourão, totalizando uma área construída de 1.193,59 m2. O edifício possui 04 pavimentos, sendo o segundo pavimento conformado por um trecho com pátio descoberto. A arquiteta Marina lima apresentou parecer dizendo que o EIV demonstra que as medidas mitigadoras solicitadas para o referido uso são atendidas em sua totalidade. Os conselheiros aprovaram com 5 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.