ATA DA 136ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 14 horas, foi realizada, por meio da plataforma do Google Meet, a 136ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Maria Aparecida Pinto, Juliana Maria Barros Miranda, Fellipe Ramos Baptista, Vanderson Silva Tavares, César Adriano Teixeira, Paulo Roberto Pires, Christiano Ottoni Carvalho, Wanderley Rossi Júnior, Igor Rafael Torres Santos. Participaram também Luiz Carlos Teixeira - Diretor de Relacionamento Político e Institucional da Secretaria Municipal de Governo; Pedro Moreira - Gerente de Habitação e os técnicos da SMDUH Anderson José de Castro Agostinho, Letícia Aparecida Matos Oliveira e Jansen Lemos Faria. Justificou ausência Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 1ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. A presidente Camila Sardinha fez a proposição de leitura e aprovação da ata 135ª na próxima reunião em função da extensão e importância da pauta que foi aprovado por 6 conselheiros. Letícia e Jansen fizeram uma recapitulação da apresentação feita na 135ª reunião, do Projeto de Lei Complementar nº 100/2024, que dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelece os parâmetros urbanísticos mínimos a serem obedecidos para a ocupação do solo nas ZEIS-2 e dá outras providências. Os conselheiros votaram pela aprovação da proposta de regularização de espaços de ZEIS com 6 votos favoráveis. O 2º ponto da pauta apreciado foi a 8ª Conferência da Cidade de Ouro Preto – Etapa Preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Camila Sardinha apresentou o Sr. Luiz Teixeira e lhe concedeu a palavra para explicar o processo da Conferência e como o COMPURB é parte efetiva da mesma. Luiz começou agradecendo o espaço e pedindo licença para apresentar uma proposta da Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação em relação a 8ª Conferência da Cidade de Ouro Preto com o tema: “Construindo a política nacional de desenvolvimento urbano: Caminhos para as cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades”, convocada pelo Ministério das Cidades. Ela foi chamada pela Portaria do Ministério das Cidades MCID nº. 175, de 28 de fevereiro de 2024, e pela Resolução Estadual SEINFRA/SEDESE, de 12 de abril de 2024. Da convocatória da Conferência Municipal: “Art.46 da Portaria do Ministério diz que a convocatória da Conferência deve ocorrer entre 15 de março de 2024 e 15 de junho de 2024(…) e no §1º o Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, na sua ausência, o Executivo Municipal têm a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal das Cidades até 15 de maio de 2024”. Luiz informou sobre a importância de se ter o referendo deste Conselho, para além do Decreto Municipal, para a ocorrência da Conferência. Luiz apresentou o plano de trabalho, com a programação prevista: dia 21 de junho de 2024 no auditório da Prefeitura às 18 horas e no dia 22 de junho de 2024 no Paço da Misericórdia, das 8 às 16 horas. O público-alvo almejado é a ampla participação popular, com espaço a autoridades, gestores, administradores públicos e legislativos, movimentos populares, entidades sindicais, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicos e de pesquisa, conselhos profissionais, organizações não governamentais e entidades locais da sociedade civil organizada. Anderson complementou enfatizando a importância de se pensar na lógica do fazer local e atuar de forma global, informando que os eixos dos grupos de trabalho da Conferência se desenvolverão em torno dos eixos transversais e financiamento. É importante enfatizar que o objetivo dessas discussões, em nível municipal, que serão levadas ao Governo Federal, perpassam pelas discussões dos problemas locais, a questão do financiamento das políticas urbanas, pensando-se em como fazer este intercâmbio de financiamentos do governo federal em políticas públicas locais, atrelados por exemplo às políticas de habitação de interesse social, ligados à mobilidade urbana, e uma série de outras ações que precisam atingir estruturalmente a vida dos moradores da cidade. A oportunidade da ocorrência da Conferência Municipal da Cidade de Ouro Preto contribui, ainda, de forma complementar, à própria revisão do Plano Diretor, já que nesses grupos de trabalho é discutida a problemática local com objetivo de agregar as discussões no âmbito estadual, através da escolha dos delegados para a Conferência Estadual e também a discussão acessará o Governo Federal, numa perspectiva de importantes temáticas e ações como se ter fundos para a política urbana, trabalhar as ações que elencariam a reforma urbana na lógica do município. Luiz completou informando que são 3 eixos: articulação entre os setores urbanos com planejamento das políticas urbanas, gestão estratégica e financiamento e os grandes temas transversais. Questões que são sensíveis, como a tarifa zero, a mobilidade urbana, entre outros. Anderson Agostinho continuou dizendo que a tarifa zero, a questão da moradia e da juventude são alguns dos assuntos transversais municipais. Camila falou sobre a importância da discussão dentro do Conselho sobre a realização da Conferência, mas é importante que o Município de Ouro Preto coloque à frente a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendendo a necessidade de tratar estas questões principalmente neste momento em que já há uma efervescência dentro do próprio Conselho sobre a revisão legislativa que vem sendo feita no processo de Revisão do Plano Diretor e legislação complementar. É prevista uma Comissão Organizadora da Conferência, para tratar das questões logísticas e na construção desta Conferência, sendo os conselheiros convidados a participarem. O conselheiro Igor Santos se disponibilizou a participar da Comissão Organizadora como representante do IFMG. Os conselheiros votaram pela aprovação da Convocatória com 7 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos dizendo que foram 2 pautas muito positivas para o Município de Ouro Preto, muito em breve, a partir da Declaração com a concordância do Conselho, o Decreto publicado, oficialize a Conferência das cidades e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.