ATA DA 132°REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, foi realizada, de forma presencial, a 2° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela presidente do Conselho Camila Sardinha Cecconello, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as) titulares e suplentes: Isabelle Nascimento Machado, Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, Maria Aparecida Pinto, Christiano Ottoni Carvalho, Juliana Maria Barros Miranda, Juliano Cássio de Oliveira Rocha, Paulo Roberto Pires, Richer Silvério Lucas e Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas. Também participaram os analistas da SMDUH Clarissa Humberto Duarte, Marina Lima de São José, Anna Carolina Costa Barbosa e Érico de Oliveira e Silva; e representantes, empreendedores e ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos processos em pauta. Justificaram ausência André Luís dos Santos Lana, Igor Rafael Torres Santos e Targino de Souza Guido. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 1º convocação com metade mais um dos conselheiros(§ 1º do art.15 do Regimento Interno). Foi feita a leitura da Ata que foi aprovada por todos os conselheiros. Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros que foi alterada em função de atraso da ART do 1º empreendimento da pauta. A 1ª apresentação foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Espaço de Eventos, localizado à Avenida Farmacêutico Duílio Passos, feita pela arquiteta Adelaide Luzia Novaes Dias. Trata-se de empreendimento comercial, destinado à gestão, organização, promoção e realização de eventos. O conselheiro Flávio Andrade parabenizou o empreendimento e disse que a localização no Taquaral é diferenciada, pois o bairro não tem escola, posto de saúde, creche e as pessoas não se sentem parte do bairro. Faz a sugestão ao empreendedor conversar com a comunidade através da Associação de Moradores e da associação Dom Barroso, e contratar na obra e na operação do empreendimento pessoas do próprio bairro. Mostrou preocupação com o barulho, mas já foi informado que já está previsto no Projeto Acústico e com o trânsito já que a via é estreita e se ofereceu para a mediação com a comunidade. Em seguida a analista Anna Carolina apresentou o parecer, que é passível de aprovação com todas as medidas mitigadoras do EIV e ainda a apresentação do Projeto Hidrossanitário. Christiano Ottoni parabenizou o empreendimento e sugeriu a apresentação de projeto de acesso de entrada e saída de vans e outros veículos, para a aprovação do projeto arquitetônico. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 7 votos favoráveis com as condicionantes: todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV; Projeto Hidrossanitário; Projeto de acesso de embarque e desembarque de vans no empreendimento. O 2º ponto de pauta apresentado foi o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da GSA Alimentos, efetuado pelo Matheus Duarte. A empresa de fabricação de suplementos contará com cerca de 151 funcionários e houve o comprometimento da mesma em disponibilizar 100% das vagas de emprego para população local. Flávio Andrade ressaltou a importância do Parque Municipal de Cachoeira do Campo e o Núcleo Residencial da Vale, vizinhos ao empreendimento, e sugeriu uma parceria do empreendedor com a Associação da Vale, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), para ativação do Parque, sugeriu ainda que a empresa busque uma parceria com a Associação de Catadores de Cachoeira do Campo. A conselheira Paola Villas Boas manifestou preocupação com o talude e a drenagem do terreno, e ainda o armazenamento e o destino dos resíduos sólidos. As analistas Marina Lima e Clarissa Duarte apresentaram parecer passível de aprovação. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 7 votos favoráveis com a condicionante: monitoramento de tráfego por um ano para avaliação dos impactos no tráfego local. Atingidas 2 horas de reunião, nos termos do Regimento Interno foi feita consulta aos conselheiros sobre a possibilidade de extensão por mais 30 minutos para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Empreendimento SPE Loteamento Residencial Cachoeira do Campo. Sendo aprovada a prorrogação, foi dada a palavra ao Sr. Ricardo Pardini que apresentou o EIV do loteamento, que compreende 90 lotes de uso residencial unifamiliar, com área média de 360m², áreas verdes de uso público e áreas institucionais. A gleba fica localizada na Rua Rubi, Cachoeira do Campo. Foi apresentado também o estudo de tráfego executado pela empresa, no sentido de avaliar e propor medidas mitigadoras de impactos na mobilidade da região. O analista Érico de Oliveira fez a apresentação do Parecer que é passível de aprovação com todas as medidas mitigadoras previstas no EIV. Os conselheiros votaram pela aprovação do EIV com 7 votos favoráveis com as condicionantes: execução de Projeto de Tráfego (já aprovado pela Ourotran), que prevê o ordenamento da região do empreendimento por meio de sinalização horizontal e vertical, além de intervenção na BR-356 com sinalização horizontal e vertical e faixa de pedestre elevada. Excedido o tempo, o EIV do Casarão do Rosário Administração e Hotelaria Ltda. foi transferido para a pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Camila Sardinha agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela presidente.