ATA DA 131°REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, foi realizada, de forma presencial, a 1° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela presidente do Conselho Camila Sardinha Cecconello, membro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e estiveram presentes os(as) seguintes conselheiros(as) titulares e suplentes: Isabelle Nascimento Machado, André Luís dos Santos Lana, Flávio Márcio Alves de Brito Andrade, Maria Aparecida Pinto, Christiano Ottoni Carvalho, Juliana Maria Barros Miranda. Foram empossados os conselheiros: Wanderley Rossi Júnior, Paulo Roberto Pires, Fellipe Ramos Baptista, Juliano Cássio de Oliveira Rocha, Targino de Souza Guido. Participou também Anderson José de Castro Agostinho coordenador de serviços de revisão normativa e planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Justificaram ausência Paola de Macedo Gomes Dias Villas Boas e Igor Rafael Torres Santos. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 1º convocação com metade mais um dos conselheiros(§ 1º do art.15 do regimento interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros sendo: 1-Posse dos novos conselheiros; 2-Competências do COMPURB e as definições de atuação a partir da Lei complementar nº93/2011; 3-O processo de revisão do Plano Diretor e legislação complementar. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. A presidente Camila fez apresentação dos objetivos e as competências do COMPURB, e sobre a Lei nº29/2006 que estabelece o Plano Diretor e sobre o uso e ocupação do solo. Flávio Andrade diz-se feliz atuando no COMPURB e ressaltou a importância do conselho heterogêneo, atuando com bom senso, mas que sempre defendeu que os presidentes dos Conselhos sejam eleitos pelos pares. Informou também que a FAMOP apresentará, no momento adequado, duas sugestões de emenda ao texto do Plano Diretor e leis correlatas: a) Que se produzam cartilhas populares para ampla distribuição à sociedade que traduzam e expliquem, em linguagem do povo, o que é estabelecido por cada uma das leis citadas; e b) Que o Poder Executivo seja obrigado a realizar uma audiência pública ao final de cada ano para informar o que foi feito no período para atender ao disposto no Plano Diretor e leis correlatas. Anderson Agostinho fez uma explanação do processo da Revisão da Legislação Urbanística, apresentou o cronograma de etapas e o de entregas. Flávio Andrade ressaltou a importância das oficinas e como as pessoas atenderam o chamado e contribuíram para as mesmas, e hoje a Fundação Gorceix tem uma visão ampliada de todo o município. E em função de sua contribuição com a Fundação Gorceix todo e qualquer assunto relacionado a Revisão do Plano Diretor o mesmo não participará das votações. Camila Sardinha enfatizou como foi importante ouvir a população e ressaltou que a oficina temática da Juventude, por exemplo, contou com a participação de 160 jovens no auditório do IFMG, uma participação que indicou mais do que nunca a importância de se “pensar a cidade daqui a 10 anos” e é a partir deste diagnóstico que é possível que sejam feitas as proposições para a revisão e criação das leis. Ainda sobre as oficinas, Wanderley Rossi salientou que a oficina participativa temática de moradia precisaria de tratamento diferenciado em sua apresentação e questionou sobre o material ser mais específico. André Lana sugeriu a participação do Conselho na aprovação do orçamento do município. Houve também outras contribuições como a Maria Aparecida, que lembrou que o Plano Diretor tem que ter uma legislação de fácil compreensão, mas com embasamento legal para que não se abram brechas, e que cartilhas facilitam o entendimento. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Camila Sardinha agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Ap. Vasconcelos e pela presidente, dando fé a ata aprovada.