Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 15 de abril de 2024, pela plataforma digital Google Meet

Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD, do mandato 2024-2026. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, membro titular e Presidente do COMDPD, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Luiza Magalhães Côrtes, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Anna Cláudia Fortes da Silva Reis, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria das Dores Lopes Ferreira, membro suplente, representante da Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Dirlei Aparecida Máximo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Anézio Antônio Alves, membro titular, representante da Superintência Regional de Ensino; Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD. ABERTURA: Após cumprimentar os presentes e agradecer-lhes pela participação, a Presidente do COMDPD deu início à reunião. Neste momento, foi solicitado que cada Conselheiro se apresentasse a fim de possibilitar uma melhor interação entre os participantes. Finalizadas as apresentações, a Presidente abordou o primeiro ponto de pauta, referente ao calendário de reuniões do Conselho. Após discussão, os Conselheiros deliberaram pela manutenção da data acordada na reunião de posse, ficando as reuniões do COMDPD programadas para a terceira segunda-feira de cada mês, às 15 horas. Dando sequência à reunião, passando ao segundo item da pauta, foi discutida a possibilidade de criação de uma Comissão para verificar os assuntos pendentes do mandato anterior do COMDPD, entretanto, após discussão, da qual participaram membros do atual mandato que também foram Conselheiros no mandato anterior, chegou-se à conclusão de que a única demanda pendente refere-se à atuação do intérprete de Libras da Câmara Municipal de Ouro Preto, que passou a ser discutido pelos Conselheiros. Durante a discussão, foi informado que o referido intérprete, que é servidor público, afastou-se para realizar formação complementar em Libras, visto que, segundo alguns relatos, o trabalho executado por ele deixava a desejar. Após discussão, foi deliberado o encaminhamento de ofício à Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando informações sobre a situação funcional do referido servidor e frisando a preocupação do COMDPD com a questão. Passando ao terceiro item da pauta, foi apresentado o Decreto nº. 7049/2023, que institui o Grupo Técnico sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – GTDPCD no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Após apresentação do referido decreto, que já havia sido encaminhado aos Conselheiros no grupo do Whatsapp do COMDPD, a Conselheira Dirlei explicou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania está articulando a composição do Grupo Técnico e se comprometeu a verificar junto aos responsáveis sobre o andamento dos trabalhos e apresentar informações na próxima reunião do Conselho. Dando sequência à reunião, passando ao quarto item da pauta, a Presidente do Conselho apresentou a proposta de Residência Inclusiva para PCD. Imaculada explicou que esteve no Município de Itabira para verificar o funcionamento desse tipo de residência e que constatou que ele tem acolhido bem as pessoas. Assim, a Presidente sugere que o Conselho estude a possibilidade de reivindicar à Prefeitura a implantação do serviço no Município de Ouro Preto. Ela esclareceu que há um projeto inicial elaborado pela APAE, que será encaminhado para conhecimento dos Conselheiros. O Conselheiro Anésio destacou a importância desse serviço para as pessoas deficientes que perdem os seus familiares e não têm quem zele por elas. Após discussão, ficou decidido que será realizado o levantamento do quantitativo de pessoas com deficiência residentes no Município de Ouro Preto para que o projeto contemple o maior número possível de atendidos. Dessa forma, serão solicitadas informações aos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e a outros segmentos que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como APAE e ACODOPI. Ao final da reunião, foi sugerido que o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo Rocha, seja convidado a participar da próxima reunião do COMDPD para participar da discussão sobre a Residência Inclusiva. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, secretário executivo do COMDPD, e por Maria Imaculada Ângelo Gonçalves, Presidente do COMDPD, dando fé à ata aprovada.