Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 14 de outubro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, informando aos Conselheiros sobre os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para informar sobre as ações previstas no Plano de Ação do CMDPI que apresentam interfaces com as referidas Secretarias. Nilson pontuou que a construção de um trabalho conjunto é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2025, para o qual estão previstos os seguintes valores: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Gestão do Fundo Social do Idoso; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Apoio às Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa dos Direitos dos Idosos; R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para a Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Assim, o total geral da despesa orçada do FMDPI corresponde ao valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que o orçamento apresentado foi baseado nos orçamentos dos anos anteriores e propôs que as novas demandas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será elaborado no próximo ano. Após discussão, a proposta de orçamento foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto da pauta, foi discutido o novo Regimento Interno do CMDPI, cujo texto fora encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo dúvidas ou sugestões por parte dos Conselheiros, o texto foi submetido à votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Presidente informou o cancelamento temporário da instituição de comissões enquanto se aguarda pela substituição de alguns Conselheiros. Passando ao quinto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2024/CMDPI, o Presidente informou que o documento encontra-se em fase de elaboração e que, provavelmente, será publicado ainda este ano. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente informou sobre a impossibilidade de realização do Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista as demandas do Edital nº. 01/2024/CMDPI, que inviabilizaram a organização do evento. Na oportunidade, o Presidente informou a sua participação, enquanto representante do Conselho, no evento promovido pela AGTI, na Praça da Bauxita, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa. Passando ao último item da pauta, o Presidente apresentou a proposta de realização de um evento para estimular a destinação do Imposto de Renda ao FMDPI, no dia 04 de dezembro, ocasião em que será realizada a prestação de contas do Fundo e a abordagem das metas do Conselho. Ficou acordado que o assunto será retomado nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos dezesseis dias, do mês de dezembro, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 9ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da secretaria municipal de Educação; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Cleusa Lucia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena ; Maria da glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Maria Cristina Passos, membra suplente, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher( SIAME), Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); contou também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura,2. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária do COMDIM, 3. Aprovação da pauta da reunião, 4. Apresentação dos trabalhos da Rede Mulheres de Vena, 5. Apresentação dos dados de violência contra mulher no município,6. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, a Presidente do COMDIM solicitou a Secretária Executiva a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 25/11/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as Conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, Lucimara Mendonça fez a apresentação dos trabalhos da Rede Mulheres de Vena, Lucimara diz que a Rede foi criada em 2018, e a descreve como uma Rede de Mulheres Protagonistas de Ouro Preto com o objetivo de promover o protagonismo feminino por meio do desenvolvimento pessoal e profissional, fortalecendo a autonomia das mulheres para viverem de forma plena e integrada. Os trabalhos da rede são realizados através de troca de conhecimento, criação de espaços de fala, promoção de visibilidade, estímulo a conexões, parcerias e formação de redes colaborativas. Atualmente a rede possui um grupo com 347 mulheres conectadas. São alguns dos trabalhos já realizados pela rede: 32 eventos, capacitação de 452 empreendedoras em gestão de negócios , lançaram em parceria com a Gerdau e a Aceop o programa Capacita Mulher que atendeu cerca de 200 mulheres empreendedoras, realizaram o projeto impulsiona Mulher que com patrocínio da Gerdau atingiu mais de 200 mulheres em 3 meses de capacitação trabalhando empreendedorismo e desenvolvimento emocional, através de um estudo realizado em 2019 o SEBRAE constatou que a rede movimentou mensalmente através das empreendedoras o valor de R$557.000,00, na economia local. Destacando que dentre essas empreendedoras 76% delas são as principais fontes de renda de suas famílias, e 73% delas são mães, em sua maioria, mães solo. Lucimara diz que o empreender e comportamental, é como você administra os recursos disponíveis, usando criatividade e explorando as competências pessoais. Após a apresentação as conselheiras parabenizaram os trabalhos da rede e destacaram sua importância no município, uma vez que as mulheres alcançando autonomia e independência financeira conseguem se desvincular mais fácil de relações abusivas.

Em seguida, Silvia fez a apresentação dos dados da violência contra a mulher no município, os dados citados foram retirados do site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Silvia diz que no período de janeiro de 2022 a outubro de 2024, foram registrados 1.634 boletins de ocorrência no município, dentre estes, foram encontrados 58 tipos de ocorrências de violência contra mulher, os de maior incidência são: 1º. ameaça, 2º. agressão, 3º. lesão corporal, 4º. descumprimento de medida protetiva. Reforçamos que esses dados são de boletins de ocorrência registrados, se levando em conta que maioria das mulheres não fazem o registro da violência, seja por dependência financeira, emocional, vergonha da exposição ou até mesmo por já considerarem a agressão como um fato comum e rotineiro já vivenciado ou presenciado desde a infância. As conselheiras parabenizaram o dinamismo da apresentação feita pela Sílvia, contudo, se mostraram assustadas com o número de ocorrências no município, e destacaram a importância de fomentar políticas públicas que venham a combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher.

Informes: Maria da Glória fez uma explanação da audiência pública que participou na Assembleia legislativa do Estado de Minas Gerais- Plenarinho/BH, a mesma foi um balanço do mandato da deputada Ana Paula, falando sobre as ações da comissão de defesa dos direitos da mulher , citando a importância do fundo estadual para enfrentamento da violência e sobre a importância do trabalho em rede, Maria da Gloria falou também que o município foi parabenizado por ser um dos municípios mineiro, que possui um conselho municipal em defesa dos direitos da mulher. Dando seguimento a sua fala, Maria da Glória agradeceu em nome do SIAME, a presença e participação da presidente do COMDIM no seminário sobre enfrentamento da violência contra mulher. Líria Lara destacou a importância de eventos como este realizado pelo SIAME, pois esses movimentos proporcionam a proliferação da informação e vão trabalhando a conscientização, possibilitando mudanças.

Jéssica Rodrigues, membra titular, representante da OAB/OP, justificou sua ausência.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).