Ouro Preto, 12/11/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3790

Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 16 de setembro de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na Plataforma Digital Google Meet, a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; contando, ainda, com a presença de Natália Onuzik, colaboradora da AGTI; Victor Diniz Pinto, Diretor de Promoção Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; e Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 18a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra a Victor Diniz Pinto que, após cumprimentar os presentes e agradecer pela oportunidade de participar da reunião ordinária do CMDPI, apresentou a proposta de criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Victor, inicialmente, esclareceu que o projeto, cujo objetivo é desenvolver atividades com equipe especializada junto a Pessoas Idosas, auxiliando no encaminhamento para outros equipamentos da rede, visando à garantia de direitos, está em fase de estruturação. A expectativa é trabalhar no âmbito da prevenção, para que o público atendido usufrua de um envelhecimento saudável. Victor explicou que, tendo em vista a necessidade de composição de equipe técnica, com profissionais de nível superior, será necessário realizar alteração na legislação municipal, de modo a possibilitar a contratação desses profissionais, e citou como exemplo a ser seguido o Centro de Referência e Acolhimento (CRA) LGBT, que se desenvolveu muito desde a sua implementação. Os Conselheiros manifestaram-se favoráveis à criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Natália Onuzik mencionou a possibilidade de um trabalho conjunto ao que vem sendo desenvolvido pela AGTI, visto que a ideia é instalar o Centro de Convivência no mesmo espaço em que a entidade atua, de modo a garantir a ampliação dos atendimentos. A Conselheira Aline destacou a importância da iniciativa e mencionou a sua preocupação com o uso indevido de parte do imóvel por parte pelo CRAS Volante, tendo em vista que a aquisição do imóvel, realizada por meio de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), prevê uso exclusivo para desenvolvimento de atividades relacionadas à Pessoa Idosa. Finalizando a discussão, o Presidente do CMDPI agradeceu ao Diretor de Promoção Social pela participação e colocou o Conselho à disposição para auxiliar na implementação do novo equipamento e acompanhar o trabalho que será desenvolvido. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, o Presidente informou sobre a adequação do mandato do CMDPI nos termos da Lei Municipal nº. 1494/2024, que, em seu artigo 7º (sétimo), altera o prazo do mandato para o período de 3 (três) anos. O Presidente esclareceu que existe a possibilidade de manter o atual mandato, por meio da edição de uma resolução, que dará base para a alteração do decreto de nomeação dos membros que atualmente compõem o CMDPI, e ponderou que a adequação do mandato vem a contribuir para o êxito das atividades que se encontram em andamento, como os dois editais que estão em vigência e o processo de repasse de recurso financeiro pela Vale. Além disso, o Presidente propôs a lançamento de um novo edital de chamamento público ainda neste ano, para ser executado no próximo ano, tendo em vista a possibilidade de cumprimento de todos os trâmites antes da finalização do mandato. Finalizada a discussão, todos os Conselheiros aprovaram a alteração do prazo do atual mandato do CMDPI para o período de 3 (três) anos. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente passou a palavra a Nelma Rosendo que, após cumprimentar os presentes, realizou a apresentação da Previsão de Orçamento do FMDPI para o exercício de 2026 e do Plano Plurianual do FMDPI referente ao quadriênio 2026-2029. Inicialmente, Nelma esclareceu os Conselheiros sobre o funcionamento do orçamento, explicando sobre os códigos utilizados pelo Setor de Contabilidade. Em seguida, apresentou os valores da Previsão de Orçamento para o exercício de 2026 para cada ação, os quais são discriminados a seguir. Gestão do FMDPI: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Operacionalização do CMDPI: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Apoio a Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa de Direitos de Pessoas Idosas: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); Apoio ao Lar São Vicente de Paulo: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); Apoio ao Lar Frederico Ozanan: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). Por fim, foi apresentado o valor total, correspondente a R$ 2.338.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil reais). Finalizada a apresentação, o Orçamento do FMDPI para o exercício de 2026 foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, Nelma passou à apresentação do Plano Plurianual do FMDPI, apresentando os valores previstos para cada ação, sendo o valor total de cada exercício discriminado a seguir. Exercício de 2026: R$ 2.338.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil reais); exercício de 2027: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais); exercício de 2028: R$ 2.725.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais); exercício de 2029: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Finalizada a apresentação, o Plano Plurianual do FMDPI referente ao quadriênio 2026-2029 foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Não havendo dúvidas por parte dos Conselheiros, Nelma encerrou a sua participação na reunião, agradecendo pela atenção e se colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas que venham a surgir. Antes de passar ao próximo item da pauta, a Conselheira Líria sugeriu a realização de uma atividade, no formato de jogos, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa, comemorado no dia 1º de outubro, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, na sede da AGTI. Seguindo a orientação do Presidente, foi composta uma Comissão, formada pelos Conselheiros Líria Soares, Pedro Alcântara e Maria Aparecida Freitas, que ficará responsável pela organização da atividade. Considerando o esgotamento do tempo estabelecido no Regimento Interno para realização da reunião, o Presidente, após consultar os Conselheiros presentes, remanejou os itens pendentes de discussão para a pauta da próxima reunião ordinária, prevista para 14 de outubro de 2025, sendo a reunião encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 14 de outubro de 2024, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada, virtualmente, na Plataforma Digital Google Meet, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Aline Pena Testasicca Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto - FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Carlos Alberto Souza Simões, membro titular, e Luiz Tadeu Gabriel, membro suplente, representantes da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do CMDPI, contando, ainda, com a presença de Nelma Carolina Rosendo, diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Dando sequência à reunião, o Presidente abordou o segundo item da pauta, informando aos Conselheiros sobre os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para informar sobre as ações previstas no Plano de Ação do CMDPI que apresentam interfaces com as referidas Secretarias. Nilson pontuou que a construção de um trabalho conjunto é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à Pessoa Idosa. Em seguida, passando ao terceiro item da pauta, a palavra foi concedida à Nelma Carolina Rosendo que, após cumprimentar os presentes, passou à apresentação do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o exercício de 2025, para o qual estão previstos os seguintes valores: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para a Gestão do Fundo Social do Idoso; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Apoio às Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa dos Direitos dos Idosos; R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para a Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Assim, o total geral da despesa orçada do FMDPI corresponde ao valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Finalizada a apresentação, Nelma esclareceu que o orçamento apresentado foi baseado nos orçamentos dos anos anteriores e propôs que as novas demandas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será elaborado no próximo ano. Após discussão, a proposta de orçamento foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quarto da pauta, foi discutido o novo Regimento Interno do CMDPI, cujo texto fora encaminhado anteriormente aos Conselheiros para leitura. Não havendo dúvidas ou sugestões por parte dos Conselheiros, o texto foi submetido à votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. No ensejo, o Presidente informou o cancelamento temporário da instituição de comissões enquanto se aguarda pela substituição de alguns Conselheiros. Passando ao quinto item da pauta, referente ao Edital nº. 02/2024/CMDPI, o Presidente informou que o documento encontra-se em fase de elaboração e que, provavelmente, será publicado ainda este ano. Dando sequência à reunião, passando ao sexto item da pauta, o Presidente informou sobre a impossibilidade de realização do Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo em vista as demandas do Edital nº. 01/2024/CMDPI, que inviabilizaram a organização do evento. Na oportunidade, o Presidente informou a sua participação, enquanto representante do Conselho, no evento promovido pela AGTI, na Praça da Bauxita, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa. Passando ao último item da pauta, o Presidente apresentou a proposta de realização de um evento para estimular a destinação do Imposto de Renda ao FMDPI, no dia 04 de dezembro, ocasião em que será realizada a prestação de contas do Fundo e a abordagem das metas do Conselho. Ficou acordado que o assunto será retomado nas próximas reuniões. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OURO PRETO (COMDIM/OP), DO MANDATO 19/03/2024 A 19/03/2026.

Aos dezesseis dias, do mês de dezembro, de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, foi realizada de forma virtual, pelo google Meet, a 9ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto (COMDIM/OP), do mandato 19/03/2024 a 19/03/2026. A reunião foi presidida por Flávia Aparecida Mendes, membra titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e estiveram presentes as seguintes conselheiras: Marcília Evangelista Bernardo Borges, membra titular, representante da secretaria municipal de Educação; Natália de Souza Lisbôa, membra titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Cleusa Lucia da Silva Santos, membra titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sílvia Grasiella Moreira Almeida, membra titular ,representante do Instituto Federal de Minas Gerais- Campus Ouro Preto (IFMG/OP); Lucimara Mendonça Gonçalves, membra titular, representante da Rede Mulheres de Vena ; Maria da glória dos Santos Laia, membra titular, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME); Maria Cristina Passos, membra suplente, representante do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher( SIAME), Líria Lara Soares, membra titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP/OP); contou também com a presença de Renata da Silva Inácio, Secretária Executiva do COMDIM. Abertura: Após cumprimentar a todas, a presidente do COMDIM fez a conferência do quórum regimental, a reunião foi instalada em 1ª convocação. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião enviada na convocação, sendo: 1. Verificação do quórum e abertura,2. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária do COMDIM, 3. Aprovação da pauta da reunião, 4. Apresentação dos trabalhos da Rede Mulheres de Vena, 5. Apresentação dos dados de violência contra mulher no município,6. Informes (se houver) e encerramento. A pauta foi aprovada pelas conselheiras. Sobre o 2º ponto da pauta, a Presidente do COMDIM solicitou a Secretária Executiva a leitura da ata da 8a Reunião Ordinária, realizada em 25/11/2024. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todas as Conselheiras presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, Lucimara Mendonça fez a apresentação dos trabalhos da Rede Mulheres de Vena, Lucimara diz que a Rede foi criada em 2018, e a descreve como uma Rede de Mulheres Protagonistas de Ouro Preto com o objetivo de promover o protagonismo feminino por meio do desenvolvimento pessoal e profissional, fortalecendo a autonomia das mulheres para viverem de forma plena e integrada. Os trabalhos da rede são realizados através de troca de conhecimento, criação de espaços de fala, promoção de visibilidade, estímulo a conexões, parcerias e formação de redes colaborativas. Atualmente a rede possui um grupo com 347 mulheres conectadas. São alguns dos trabalhos já realizados pela rede: 32 eventos, capacitação de 452 empreendedoras em gestão de negócios , lançaram em parceria com a Gerdau e a Aceop o programa Capacita Mulher que atendeu cerca de 200 mulheres empreendedoras, realizaram o projeto impulsiona Mulher que com patrocínio da Gerdau atingiu mais de 200 mulheres em 3 meses de capacitação trabalhando empreendedorismo e desenvolvimento emocional, através de um estudo realizado em 2019 o SEBRAE constatou que a rede movimentou mensalmente através das empreendedoras o valor de R$557.000,00, na economia local. Destacando que dentre essas empreendedoras 76% delas são as principais fontes de renda de suas famílias, e 73% delas são mães, em sua maioria, mães solo. Lucimara diz que o empreender e comportamental, é como você administra os recursos disponíveis, usando criatividade e explorando as competências pessoais. Após a apresentação as conselheiras parabenizaram os trabalhos da rede e destacaram sua importância no município, uma vez que as mulheres alcançando autonomia e independência financeira conseguem se desvincular mais fácil de relações abusivas.

Em seguida, Silvia fez a apresentação dos dados da violência contra a mulher no município, os dados citados foram retirados do site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Silvia diz que no período de janeiro de 2022 a outubro de 2024, foram registrados 1.634 boletins de ocorrência no município, dentre estes, foram encontrados 58 tipos de ocorrências de violência contra mulher, os de maior incidência são: 1º. ameaça, 2º. agressão, 3º. lesão corporal, 4º. descumprimento de medida protetiva. Reforçamos que esses dados são de boletins de ocorrência registrados, se levando em conta que maioria das mulheres não fazem o registro da violência, seja por dependência financeira, emocional, vergonha da exposição ou até mesmo por já considerarem a agressão como um fato comum e rotineiro já vivenciado ou presenciado desde a infância. As conselheiras parabenizaram o dinamismo da apresentação feita pela Sílvia, contudo, se mostraram assustadas com o número de ocorrências no município, e destacaram a importância de fomentar políticas públicas que venham a combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher.

Informes: Maria da Glória fez uma explanação da audiência pública que participou na Assembleia legislativa do Estado de Minas Gerais- Plenarinho/BH, a mesma foi um balanço do mandato da deputada Ana Paula, falando sobre as ações da comissão de defesa dos direitos da mulher , citando a importância do fundo estadual para enfrentamento da violência e sobre a importância do trabalho em rede, Maria da Gloria falou também que o município foi parabenizado por ser um dos municípios mineiro, que possui um conselho municipal em defesa dos direitos da mulher. Dando seguimento a sua fala, Maria da Glória agradeceu em nome do SIAME, a presença e participação da presidente do COMDIM no seminário sobre enfrentamento da violência contra mulher. Líria Lara destacou a importância de eventos como este realizado pelo SIAME, pois esses movimentos proporcionam a proliferação da informação e vão trabalhando a conscientização, possibilitando mudanças.

Jéssica Rodrigues, membra titular, representante da OAB/OP, justificou sua ausência.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMDIM, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Renata da Silva Inácio, Secretária executiva do COMDIM, e pela Presidente, Flávia Aparecida Mendes, dando fé a ata aprovada pelas conselheiras, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município (DOM).