DECRETO Nº 8.850 DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acrescenta incisos XXIII e XXIV ao art. 1º do Decreto nº 8.681, de 21 de janeiro de 2025.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 1.340 de 10 de abril de 2023 e sua alteração,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Ciro César Ferreira, membro titular, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 2º Fica nomeado Amilton José Dias Júnior, membro suplente, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 3º Ficam acrescentados os incisos XXIII e XXIV ao art. 1º do Decreto nº 8.681, de 21 de janeiro de 2025, passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art.1º (...)

XXIII - Ciro César Ferreira, membro titular, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto;

XXIV - Amilton José Dias Júnior, membro suplente, representante do Movimento Familiar Cristão de Ouro Preto.”

Art. 4º Os membros acima nomeados darão continuidade ao mandato de 03 (três) anos, iniciado em 06 de fevereiro de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 14 de maio de 2025, trezentos e treze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e quatro anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto