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DECRETO Nº 6.547 DE 04 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 879 de 17 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), os seguintes membros:
I - Pedro de Freitas Moreira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
II - Camila Sardinha Cecconello, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
III - Celso Guimarães Carvalho, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
IV - Sabrina de Jesus Costa, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V - Leandro Cruz Cavalieri, membro titular, representante da Secretaria Municipal Defesa Social;
VI - Charles Romazamu Murta, membro suplente, representante da Secretaria Municipal Defesa Social;
VII - Rosângela Maria dos Santos, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
VIII - Huaman Xavier Pinto Coelho, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
IX - Luciano Gomes Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
X - Deusdedite Nepomuceno, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XI - Sandra Fosque Sanches, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XII - Whariston de Paula Pimentel, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIII - Luciana Bracarense Coimbra, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIV - Rosana Aparecida Bento, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XV - Natália de Cássia da Silva Alves, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVI - Bruna Monalisa Ramalho Gomes, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVII - Nayara Amaral Muniz, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVIII - Maurílio dos Santos Marcolino Junior, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIX - Rosilene Guedes Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XX - Iraci de Oliveira Soares, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXI - Patrícia Valim, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXII - Jackeline Natali da Silva, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP).
Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de 2 (dois) anos que se iniciará na data da posse.
Art. 3º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
Art. 4º Torna sem efeito o Decreto nº 6.412 de 02 de março de 2022.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 04 de julho de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO N° 6.412 DE 02 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), com revogação expressa do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº. 879 de 17 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), os seguintes membros:
I - Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
II - Nádia Cardoso Murta, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
III - Edvaldo César Rocha, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
IV - Rosana Leandro Barbosa Costa, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V - Charles Romazamu Murta, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social;
VI - Leandro Cruz Cavalieri, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social;
VII - Rosângela Maria dos Santos, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
VIII - Huaman Xavier Pinto Coelho, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
IX - Luciano Gomes Pereira, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
X - Deusdedite Nepomuceno, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XI - Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XII - Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIII - Larissa Gattass de Lima, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIV - Bruna Monalisa Ramalho Gomes, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XV - Nayara Amaral Muniz, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVI - Leandro Andrade Cardoso, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVII - Rosilene Guedes Souza, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XVIII - Iraci de Oliveira Soares, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XIX - Luciana Bracarense Coimbra, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XX - Laryssa Kelly Alvarenga Dutra, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXI - Sandra Fosque Sanches, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXII - Whariston de Paula Pimentel, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP).
Art. 2º Os membros nomeados cumprirão o mandato de 2 (dois) anos que se iniciará na data da posse.
Art. 3º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de março de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.040 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação –CMH e altera o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 879 de 17 de dezembro de 2013 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, em substituição a Marlene Bezerra Fortes, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 5.470 de 03 de setembro de 2019.
Parágrafo único: O membro suplente acima nomeado dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 07 de agosto de 2019, substituindo a antecessora Marlene Bezerra Fortes, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º (...)
II –Sérgio Raimundo dos Anjos Nolasco, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
III) ...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 28 de abril de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 6.041 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH e altera o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 879 de 17 de dezembro de 2013 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Edvaldo César Rocha, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, em substituição a Luciene Andreia Barbosa Ribeiro, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
Parágrafo único: O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 07 de agosto de 2019, substituindo a antecessora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso I, do Art. 1º, do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º (...)
I –Edvaldo César Rocha, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
II) ...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 28 de abril de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 5.993 DE 12 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH e altera o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 879 de 17 de dezembro de 2013 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Nádia Cardoso Murta, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, em substituição a Elba Maria Goulart Silva, membro suplente, nomeada por meio do Decreto nº 5.456 de 22 de agosto de 2019.
Parágrafo único: A membro suplente acima nomeada dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 07 de agosto de 2019, substituindo a antecessora Elba Maria Goulart Silva, membro suplente, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º (...)
IV –Nádia Cardoso Murta, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
V) ...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
DECRETO Nº 5.994 DE 12 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH e altera o Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 879 de 17 de dezembro de 2013 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, em substituição a Daniela Lima Colli Fajardo, membro titular, nomeada por meio do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019.
Parágrafo único: O membro titular acima nomeado dará continuidade ao mandato de dois anos, iniciado em 07 de agosto de 2019, substituindo a antecessora Daniela Lima Colli Fajardo, que fica, de consequência, dispensada da referida função.
Art. 2º O inciso III, do Art. 1º, do Decreto nº 5.425 de 04 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º (...)
III –Vanderly Arlindo Pio, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
IV) ...
(...)” NR
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 12 de março de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
Ouro Preto, 05 de julho de 2019 - Publicação Nº 2237
DECRETO Nº 5.425 DE 04 DE JULHO DE 2019
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação (CMH), os seguintes membros:
I – Luciene Andreia Barbosa Ribeiro, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
II – Adão Tomé Lessa, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
III – Daniela Lima Colli Fajardo, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
IV – Vanessa Ferreira Barbosa, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania;
V – Claudiney Márcio Alves, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
VI – Romilson Geraldo Silva, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
VII – Cláudia Fernanda Rei, membro titular, representante da Secretaria Municipal Defesa Social;
VIII – Leandro Cruz Cavalieri, membro suplente, representante da Secretaria Municipal Defesa Social;
IX – Renata Bernardes de Tassis Ribeiro, membro titular, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
X – Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia, membro suplente, representante da Procuradoria Jurídica do Município;
XI – Deusdedite Nepomuceno, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XII – Edenir Ubaldo Monteiro, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XIII - Ernani Carlos de Araújo, membro titular, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XIV – Whelton Pimentel de Freitas, membro suplente, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XV – Vinícius Sorvelino Nascimento de Jesus, membro titular, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XVI – Roberto Wagner de Carvalho, membro suplente, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XVII – Raimundo Nonato de Oliveira, membro titular, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XVIII – Raquel Juliana de Castro Lopes, membro suplente, representante da Frente em Defesa de Ouro Preto e Região (FDOPR);
XIX – Natália de Cássia da Silva Alves, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XX – Aline da Silva Campos Costa, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXI – Leandro Andrade Cardoso, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXII – Marcela Nicolas Sa Soares, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXIII - Luiz Carlos Teixeira, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
XXIV – Matheus Cyrineo Pereira, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP);
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 04 de julho de 2019, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo
Prefeito de Ouro Preto