Ouro Preto, 18/12/2024 - Diário Oficial - Edição nº 3573

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto do mandato 2024 a 2026, ocorrida no dia 05 de setembro de 2024

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro, às dezessete horas, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial de Ouro Preto, do mandato de 22/03/2024 a 22/03/2026, de forma virtual, pelo Google Meet. A reunião foi presidida por Pietra Felício Gomes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e estiveram presentes os seguintes conselheiros: Albertty Félix Correa, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Adilson Pereira dos Santos, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Ângelo de Oliveira Gomes Teixeira, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Danilo Antônio Campos Silva, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Gilson César Xavier Moutinho, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Kedison Geraldo Ferreira Guimarães, membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Patrícia Margarida Mapa, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ouro Preto, Sergley de Matos Neves, membro titular, da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP), contou ainda com a presença de Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR. Abertura: Após cumprimentar a todos, a presidente Pietra Felício Gomes, fez a conferência de quórum regimental para instalação da reunião. A reunião foi instalada 1ª convocação com mais da metade dos conselheiros presentes conforme § 2º art .15 do Regimento Interno. Em seguida, foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada em convocação para apreciação e aprovação dos conselheiros composta por: 1. Apresentação dos documentos referentes a decisão do Conselho em relação a manter os itens guardados, 2. Discutir sobre a criação de uma comissão para criar a Politica Publica para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A pauta foi aprovada sem ressalvas. A presidente iniciou sua fala questionando se todos os conselheiros leram os documentos enviados por e-mail pela Secretária Executiva, foi apresentado para apreciação de todos o Oficio 02/2024 sobre equipagem SNPIR feito pela Diretora da Casa dos Conselhos Silvana Vanessa Peixoto, que foi entregue em mãos, para Edvaldo César Rocha Secretário de Desenvolvimento Social com a decisão tomada pelos conselheiros na reunião do dia 22/08/2024 , em resposta foi entregue nas mãos da presidente Pietra Felício, deliberando sobre o uso do veículo Fiat Pulse, placa SYY-6052,esclarecendo que o veículo está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e o mesmo tem como objetivo auxiliar nas atividades do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, mas toda demanda desse veículo, seja feita por meio de agenda e enviada com antecedência para que seja verificada a disponibilidade de atendimento, a presidente esclarece que em momento algum foi feito a exclusão dos povos indígenas em relação as suas atividades e pergunta se ficou alguma dúvida em relação aos documentos apresentados e Danilo Antônio disse que foi tudo muito bem esclarecido. Kedison Geraldo relata que a Diretoria de Igualdade Racial e da Casa de Cultura Negra, esteve presente na reunião citada e que a Diretoria de Igualdade Racial poderá utilizar o carro para as suas atividades através de uma solicitação e a secretaria irá designar um motorista para isso, Pietra Felicio afirma que deste modo evitará qualquer denúncia, por mal uso do carro para que o conselho não seja punido com processos administrativos. Sobre o documento, elaborado a partir da publicação do Diário Oficial da União que gerou o debate no grupo, e houve uma denúncia mediante a este assunto. Foi discutido a importância de fortalecer a relação com o Ministério dos Povos Indígenas. O conselheiro Adilson Pereira ficou encarregado de elaborar um esboço do documento para provocar o Ministério, pedindo apoio para fortalecer as políticas públicas na região voltadas aos povos originários. A participação do Danilo Antônio Campos Silva, como representante dos povos indígenas, foi destacada como essencial por todos os conselheiros para dar legitimidade ao documento. A presidente afirma que pode existir divergências de opiniões mas que esse tipo de discussão improdutivas deverão ser evitadas e ressaltou que o tempo de cada membro é valioso e que deve ser utilizado para contribuir para construção de políticas públicas que beneficiam a todos sem exclusão, devemos focar na nossa pauta igualdade racial, e trabalharmos de forma coletiva para que isso aconteça, quando tenho dúvidas do que fazer recorro a Casa dos Conselhos, para fazer tudo de forma correta para que o conselho não responda por nenhum processo administrativo. Foi relatado que pessoas não estão conseguindo falar durante as reuniões sendo que eu sempre pergunto se alguém quer falar, sugerir ou acrescentar algo sobre os assuntos tratados em todas as reuniões, eu passei por uma situação no conselho que depois consegui falar para que tudo fosse esclarecido, então vamos nos ajudar para que consigamos cumprir o objetivo de todos que estão aqui. Gilson Moutinho, diz que o conselho erra e acerta junto, e que de fato houve um erro na elaboração do documento e ele precisa ser modificado para garantir os Direitos Humanos da População Negra e Indígena, ou da população em geral porque o carro pertence ao município e pode atender demandas de outros conselhos e não somente do COMPIR, e pediu para que fosse feita alterações na 1 ª ata da Reunião Extraordinária já que conforme foi resolvido em votação na última reunião, as reuniões serão toda 1ª quinta feira do mês, às 17:00. Danilo Campos afirma que todo processo que envolve o uso do carro ficou bem esclarecido e destacou que não existe problemas pessoais com ninguém do conselho, Sergley Matos aproveitou o momento também para pedir desculpas disse que não quis ofender ninguém e que só estava dando seu posicionamento referente ao documento apresentado no grupo. A presidente concorda que os termos utilizados no documento passa uma ideia de exclusão, e aproveitou para reforçar novamente que não ela não tem intenção de fazer o apagamento ou exclusão do povo Borum-Kren, e relata que fez parte do grupo e se afastou por motivos de saúde mas ainda permaneço na comunidade e diz que seus familiares é de Bocaina e Arrozal e que essa pauta ela também defende. Na última reunião, houve uma conversa com Silvana Vanessa Peixoto, sobre o auxílio da mesma na construção de Políticas Públicas no Conselho Municipal Sobre Drogas, e ela se dispôs a nos ajudar neste processo também. Foi sugerido a criação de uma comissão interna com representantes das áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras, a ideia é dividir as funções e tornar mais eficiente o trabalho do conselho, e essa comissão teria como função a formulação de Políticas Públicas que promovam a Igualdade Racial no meio em que cada conselheiro atua no Município de Ouro Preto. Gilson Moutinho sugere que ao invés de criar esta comissão de forma imediata, as discussões sobre políticas públicas em cada eixo citado deveriam ser discutidas nas próximas reuniões, e após a estruturação das mesmas, poderia criar a comissão. Pietra concorda e diz que cada setor poderia trazer o diagnóstico dos setores que cada conselheiro é responsável para entender a demanda do município. Foi ressaltada a necessidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho, e sua atualização será uma das pautas das próximas reuniões, e voltou a reforçar sobre a importância de os conselheiros titulares avisarem antecipadamente o seu suplente para que não comprometa o quórum da reunião. A secretária Executiva afirma que a criação de Política Pública sendo aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto o conselho teria fundo próprio e no próximo mandato fiscalizaria o funcionamento da política criada no mandato anterior. Adilson Pereira sugere que seja feita uma busca na internet de Planos de Políticas Públicas de Igualdade Racial de outros municípios, para que todos juntos façam uma análise de cada plano encontrado e extrair pontos positivos de cada um para usar como base na montagem do Plano de Política Pública de Ouro Preto. A presidente discutiu a possibilidade de destinar a televisão, atualmente guardada para Casa de Cultura Negra, a questão será votada na próxima reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presidente do COMPIR, Pietra Felício Gomes, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim Mariana Júlia Queiroz Gomes, Secretária Executiva do COMPIR, e pela presidente, dando fé a ata aprovada pelos conselheiros.