Registro da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP) convocada para o dia 18/06/2025, não realizada por falta de quórum regimental.

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi convocada a 14ª Reunião Ordinária do Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno, mas não foi possível ser realizada por falta de quórum regimental. Foi registrado o número de 02 ( dois ) conselheiros na reunião, sendo Myriam Ferreira David, membro titular, representante da Vigilância Sanitária Municipal, Ivan Figueiredo de Sá, membro suplente, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Justificou a ausência o conselheiro: Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo do Direito do Consumidor – Ndcon da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Sarah Rodrigues de Paula, membro titular, representante do PROCON do Município de Ouro Preto, e José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). A Secretária Executiva, informou que não havia o quórum regimental para a realização da reunião, pois este estabelece que para a instalação da reunião, em 1ª convocação, é necessária a presença de, no mínimo, a metade mais um (maioria simples) do total dos conselheiros, sendo 05 ( cinco ) conselheiros ( Artigo 14 § 3º do Regimento Interno CMDC-OP Resolução 01/2021/CMDC). Ficou definido que os assuntos da Pauta serão tratados na próxima reunião que será a 15ª reunião ordinária desse mandato. Para registro do Conselho, eu Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC, faço este relato e assino.

Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato

 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 22/05/2024.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Alessandra Gomes Machado, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Adriano Mazon Jardim, membro titular, representante da Assistência Judiciária; Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto; Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); e José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Iniciada a reunião, conferindo o quórum, constando 5 (cinco) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. Túlio apresentou e realizou a leitura da ata da 3ª Reunião Ordinária do CMDC, ocorrida no dia 17/04/2024, da qual obteve quórum, para conhecimento e aprovação, sendo estas aprovadas por todos presentes. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Realizou a leitura e prestação de contas dos ofícios encaminhados à ASCON para a criação da Logomarca, bem como, ofício da Secretaria da Fazenda Municipal, que trata da abertura de conta corrente judicial, para a ciência dos Conselheiros, a qual será gerida pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). 2. Solicitar o envio de ofício à UFOP, que trará ao CMDC, o projeto que contém a proposta do Meio de Capacitação a ser aplicado aos parceiros. 3. Outra solicitação foram os envios de ofícios à UFOP, que trará ao CMDC, o projeto que contém a Proposta da Implantação do Selo Comercial, quais empresas participariam, quais seriam os benefícios na cidade de Ouro Preto. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em seguida, o Presidente, em conjunto com os demais conselheiros, decidiu limitar em 20 minutos a tolerância para iniciar as reuniões ordinárias, a fim de organizar o tempo de disponibilidade dos Conselheiros para a realização destas Reuniões. Ficou definido, ainda, pelos conselheiros, o envio e a comprovação de todos os ofícios, tratados nesta reunião: à UFOP, à guarda municipal, e a secretaria de desenvolvimento econômico e segurança pública que serão apresentados em reunião e aos conselheiros para o devido conhecimento. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim,Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC e pelo presidente, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).