Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC/OP), do mandato

 18/01/2024 a 18/01/2026, ocorrida no dia 22/05/2024.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, de forma virtual, por meio da Plataforma Google/Meet, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ouro Preto (CMDC), do mandato 18/01/2024 a 18/01/2026, em atendimento à Lei Nº 232 de 02 de junho de 2006, que trata deste Conselho e do seu Regimento Interno. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Alessandra Gomes Machado, membro suplente, representante do PROCON do Município de Ouro Preto; Adriano Mazon Jardim, membro titular, representante da Assistência Judiciária; Túlio Coelho Alves, membro titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Ouro Preto; Felipe Comarela Milanez, membro titular, representante do Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); e José Tavares Pereira, membro titular, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP). Participou, também, Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC. Iniciada a reunião, conferindo o quórum, constando 5 (cinco) representações, entre titulares e suplentes, quórum regimental suficiente para a instalação da reunião. Túlio apresentou e realizou a leitura da ata da 3ª Reunião Ordinária do CMDC, ocorrida no dia 17/04/2024, da qual obteve quórum, para conhecimento e aprovação, sendo estas aprovadas por todos presentes. Em seguida, apresentou a pauta da reunião, sendo: 1. Realizou a leitura e prestação de contas dos ofícios encaminhados à ASCON para a criação da Logomarca, bem como, ofício da Secretaria da Fazenda Municipal, que trata da abertura de conta corrente judicial, para a ciência dos Conselheiros, a qual será gerida pelo Comitê Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). 2. Solicitar o envio de ofício à UFOP, que trará ao CMDC, o projeto que contém a proposta do Meio de Capacitação a ser aplicado aos parceiros. 3. Outra solicitação foram os envios de ofícios à UFOP, que trará ao CMDC, o projeto que contém a Proposta da Implantação do Selo Comercial, quais empresas participariam, quais seriam os benefícios na cidade de Ouro Preto. A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Em seguida, o Presidente, em conjunto com os demais conselheiros, decidiu limitar em 20 minutos a tolerância para iniciar as reuniões ordinárias, a fim de organizar o tempo de disponibilidade dos Conselheiros para a realização destas Reuniões. Ficou definido, ainda, pelos conselheiros, o envio e a comprovação de todos os ofícios, tratados nesta reunião: à UFOP, à guarda municipal, e a secretaria de desenvolvimento econômico e segurança pública que serão apresentados em reunião e aos conselheiros para o devido conhecimento. Nada mais havendo a ser tratado, Túlio Coelho Alves, presidente do CMDC, encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada por todos os conselheiros presentes, será assinada por mim,Flavia Mariana Ferreira Cárneiro, Secretária Executiva do CMDC e pelo presidente, dando fé à ata aprovada e que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).