RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – CMDCA/OP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Análise de Projetos, responsável pela avaliação das propostas inscritas no Edital N° 02/2025 – CMDCA/OP.

 O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Israel Pereira Santos, no uso de suas atribuições,  conferidas pela Lei Municipal nº 1.340 de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando o Edital nº. 02/2025 – CMDCA/OP, que dispõe sobre a seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e conforme deliberado na 2ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 20 de março de 2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Projetos, conforme o art. 11 do Edital nº. 02/2025 – CMDCA /OP, a Lei Federal N°13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal Nº 6.569 de 27 de julho de 2022, ambos dispositivos que tratam das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

      I.        Dirlei Aparecida Máximo, Assessoramento Técnico conforme Capítulo IV do Edital nº.  02/2025 – CMDCA/OP;

    II.        Cíntia Gomes Benitez, conselheira titular do CMDCA, representante do Poder Público;

   III.        Shirlei Aparecida Botaro, conselheira titular do CMDCA, servidora ocupante de cargo efetivo;

Parágrafo único A Secretária Executiva do CMDCA, Heloísa dos Santos da Silva, vai secretariar a Comissão de Análise de Projetos.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão de Análise de Projetos acontecerão de acordo com os prazos e procedimentos previstos no Edital nº. 02/2025 - CMDCA/OP.                                                        

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.    

 Ouro Preto, 23 de abril de 2025.

Cintia Gomes Benitez