Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Sustentável de Ouro Preto

Aos trinta e um dias de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 16h, de

forma virtual, por meio da plataforma Google/Meet, foi realizada a 3ª Reunião

Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

de Ouro Preto (CONDES-OP), mandato 2023/2025, em atendimento à Lei 1.081 de

04 de abril de 2018, e suas alterações: Lei nº 1.237 de 20 de julho de 2021 e Lei nº

1.291 de 07 de julho de 2022, que tratam deste Conselho. Estiveram presentes os

seguintes conselheiros: Jorge Adílio Penna, membro titular, representante da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e

presidente do Conselho; Diego Alves de Oliveira, membro titular, representante do

Instituto Federal de Ouro Preto (IFMG); Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves

Knupp, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto

(UFOP); Alessandra Maria Gonçalves e Silva, membro titular, representante da

Rede Mulheres de Vena; Raymundo Pacheco Sá Barretto Neto, membro titular,

representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto

(COOPAFOR); Maria Aparecida Tavares dos Santos, membro titular, Associação

Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto e Inconfidentes (ACODOPI); Angélica

Maria dos Santos Costa, membro titular, representante da Fundação Gorceix; Silvia

Carolina Elias da Silva Magalhães, membro titular, representante da Cooperativa de

Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda (SICOOB);

Vandeir de Assis Gonçalves, membro titular, representante da Agência de

Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP). Participaram, também,

Lívia Vieira, Secretária Executiva do CONDES, Carolina Mendes, assessora da

Secretária Executiva e como ouvinte: Bruno Ulhoa, Gestor do Núcleo PADE. Após

conferência do quórum regimental, o Presidente Jorge Adílio Penna, cumprimentou a

todos e pediu permissão para que a reunião pudesse ser gravada. Aprovada a

permissão, a reunião foi iniciada. Jorge Adílio abriu votação para aprovar a ata da 2ª

Reunião Extraordinária e, com unanimidade, a ata foi aprovada. Passando para o

único assunto da pauta, Homologação do parecer do Comitê Gestor do FUNDES

sobre os Planos de Trabalho dos projetos habilitados do Edital N°01/2023-

CONDES/OP, o presidente esclareceu que os projetos foram analisados pelo Comitê

Gestor do FUNDES que é composto por Diego, Ivan, Sônia, Karoline e Hugo. O

Comitê Gestor encaminhou o parecer para a secretaria executiva e ele foi enviado

para todos conselheiros através do e-mail e WhatsApp. Diego, como presidente do

Comitê Gestor do FUNDES, apresentou os tópicos presentes no parecer: histórico –

objetivo do Comitê -, relatório técnico – análise dos planos de trabalho apresentados

comparando o conteúdo com o cronograma anteriormente enviado e valores -, e

análise, propriamente dita, de cada projeto. Inicialmente, o projeto da entidade

Saberes do Território, intitulado “Projeto de Capacitação para Condutores Ambientais

na APA das Andorinhas, Ouro Preto, Minas Gerais” havia solicitado R$90.860,00 e foi

sugerida a liberação de R$83.600,00 devido a algumas divergências encontradas

entre o cronograma e o plano de trabalho. Para o projeto da entidade Lions Clube

Cachoeira do Campo, intitulado “Jabuticaba: Pérola Negra para Desenvolvimento

Turístico, Econômico e Social de Ouro Preto e Região” foi solicitado o valor de

R$200.000,00 e, tendo em vista que não foram encontradas divergências entre o

cronograma e o plano de trabalho, foi recomendada a liberação integral do valor. O

projeto da entidade Saberes do Território, intitulado “Ouro Preto Popular e Solidária”

havia solicitado R$96.138,00 e foi recomendada a liberação de R$84.182,00 tendo

em vista que foram encontradas algumas divergências em relação à taxas de

transações bancárias e agente mobilizador, a contratação de serviços de limpeza e

segurança em local público; foi proposta também que em contrapartida ao uso do

espaço público, alguns equipamentos de som que estão previstos no projeto, sejam

adquiridos e, posterior à realização do evento, sejam doados para a equipe de

gerência de parques da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para o projeto da

entidade Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu,

intitulado “Circuito Feiras: Vocações e Serviços do Território Glaura-São Bartolomeu”

foi solicitado o valor inicial de R$94.540,00 e foi recomendada a liberação de

R$92.860,00 para o projeto, onde foi feita uma recomendação de se retirar um aluguel

de mesas e cadeiras e uma adequação no número de folders e foi feita uma

recomendação de que alguns encontros aconteçam fora do território previsto. Valor

este totalizando R$460.642,00. Após a apresentação, Diego se colocou à disposição

para esclarecimentos. Raymundo se manifestou que achou bem explicado o parecer

e questionou se agora será comunicado aos proponentes, Jorge explicou que após a

aprovação pelo Conselho, será publicada uma resolução indicando todos os valores

aprovados e indicou que será feita uma análise do próximo projeto que deverá se

adequar dentro dos critérios do Art.30 do Edital, que diz que o próximo projeto a ser

contemplado, precisa estar integralmente dentro do valor restante – R$139.358,00 – e

explicou que há um projeto que está com uma documentação pendente, mas ainda

está em tempo de entregá-lo. Maria Aparecida questionou sobre a doação de

materiais para uma entidade pública, tendo em vista que quando uma associação

adquiri bens duráveis, eles são de posse da mesma e essa doação só é possível

quando a associação é terminada. Diego explicou que a sugestão foi dada em

contrapartida do uso de um espaço público. Jorge reforçou que isso é uma

recomendação e não uma exigência. Maria Aparecida justificou que continua

preocupada com os trâmites futuros, de prestação de contas e outros, e justificou

também que se a associação solicitou para o projeto, provavelmente irá precisar

destes bens para ações futuras. Marcos concordou com o questionamento pois não

vê sentido em a prefeitura comprar equipamento para uma associação e,

posteriormente, reaver este mesmo; e citou que não entendeu como uma sugestão

dentro do parecer, se manifestou contra este ponto. Raymundo acha que seja

desnecessária a doação para a prefeitura, tendo em vista que a associação teria

justificativas de uso dos mesmos posterior à realização do projeto, então pensa ser

mais interessante pedir esta justificativa. Maria Aparecida se declarou contra a

doação. Karoline explicitou que a ideia da doação foi baseada no ponto de conseguir

instrumentalizar as unidades de conservação para ações futuras mas concordou que

se a associação adquiriu os bens, eles são de responsabilidade das mesmas. Jorge

colocou em votação o parecer, com a retirada desta parte ligada à doação dos bens,

e foi aprovado por unanimidade. Ressaltou que será realizada a convocação da

próxima entidade que poderá ser contemplada pelos recursos do edital, que sairá em

publicação e que após a publicação, a entidade terá 3 dias úteis para a apresentação

da documentação. Após a análise deste novo plano de trabalho, haverá uma nova

reunião para homologação do parecer do mesmo e após isso, serão iniciados os

trâmites para assinatura dos termos de colaboração. Passando para os informes,

Jorge comunicou que, em conversa com o Secretário Felipe Guerra, soube que

haverá recursos para um novo edital no ano de 2024, com o valor de R$800.000,00.

Bruno explicou que é necessário que as Câmaras Temáticas definam seus

coordenadores e relatores, essa definição é necessária para que seja elaborada a

matriz de oportunidades de cada eixo. Jorge reforçou que essa decisão é interna de

cada Câmara e ressaltou que o foco atual é a aprovação do Plano de Ação do

CONDES de 2024; posterior à definição do Plano de Ação de 2024, será necessária a

definição de quais projetos serão repassados para o Núcleo PADE e a elaboração do

próximo edital. Marcos comentou que vê uma importância de conseguir manter

recursos para um novo edital e acelerar a execução dos planos que são sugeridos,

tendo em vista que em ano eleitoral podem haver restrições orçamentárias. Jorge

ressaltou que as Câmeras Temáticas são fundamentais para as discussões futuras e

que o PADE pode também apresentar propostas e discussões para o Plano de Ação

do CONDES de 2024. Nada mais havendo tratar, o presidente do Conselho Municipal

de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto, Jorge Adílio Penna,

agradeceu e encerrou a reunião com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida

e aprovada, será assinada por mim, Lívia Vieira, juntamente com o presidente, dando

fé a ata aprovada.