RESOLUÇÃO N°25/2025/CONDES

Aprova a chancela do projeto Gold Garden como uma ação de desenvolvimento econômico e sustentável do Município de Ouro Preto.

O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP), Jorge Adílio Penna, no uso de suas atribuições e conforme deliberado pelos conselheiros na 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a chancela do projeto Gold Garden relacionado aos eixos Turismo e Empreendedorismo e Inclusão Produtiva do Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto (PADE/OP), aprovado pela Lei Municipal N°1.338 de 05 de abril de 2023 e alterado pela Lei Municipal N°1.532 de 18 de fevereiro de 2025.

§ 1º O projeto a que se refere o caput do artigo é uma iniciativa da Construtora AGD e trata-se de um espaço de eventos de shows em área descoberta, com capacidade para até 10.000 pessoas, e outro espaço anexo, em área coberta, para eventos de menor porte, situados em terreno na entrada da cidade, na região do Passa-Dez.

§ 2º A análise do CONDES baseou-se apenas no mérito do projeto quanto a localização, a finalidade dos espaços, além da possibilidade de utilização da área aberta para estacionamento de ônibus de excursões e outros veículos de grande porte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, 24 de outubro de 2025.

Jorge Adílio Penna 

Presidente do CONDES/OP