Ata da Reunião Extraordinária de número 2 (dois) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 13 (treze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata; Apresentação do Orçamento 2023, informes. Participaram da reunião: Alessandra da Silva Vieira de Souza – Titular Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Helen Mara Pereira – Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leandro Leonardo de Assis Moreira- Presidente do Conselho -Titular Secretário de Saúde, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria do Carmo Faria da Silva – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Rosana Rioga Mendes – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva- Titular Representante da Secretaria de Educação, Guilherme José Rocha Passos- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Mariana Augusta do Sacramento Sobral Pedrosa – Titular Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Marilene Otaviano dos Santos – Titular Representante do Sindicato em Geral, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Alexandra Iamara de Oliveira Albano- Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Superior, Maria Helena Rocha Ferreira – Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Milton Alves dos Santos -Suplente Representante da Gestão da Santa Casa, Alexandra Aparecida Silva- Superintendente do Fundo Municipal de Saúde. Conselheiros que justificaram ausência: Helaine Cristina Santos Nunes -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Emilaine Fernanda Jales- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Mirtes Antônia Pereira Silva- Titular Representante da Terceira Idade. O Presidente deu início colocando a ata 604 (seiscentos e quatro) em votação, que foi aprovada com dez votos e uma abstenção de Maria Helena Rocha Ferreira. Dando sequência o Presidente deu posse a conselheira Suplente Representante dos Trabalhadores de Nível Superior , Alexandra Iamara de Oliveira Albano e em seguida passou para outro ponto de pauta que é a apresentação do Orçamento 2023. O Presidente passou a palavra para a Superintendente do Fundo que iniciou dizendo que o orçamento é construído a várias mãos (gestores, coordenadores, diretores e superintendentes) e que cada setor passou as demandas que foram incluídas no orçamento 2023. Falou ainda que a partir da estimativa da receita, ou seja uma previsão, se fixa a despesa e que o valor da receita tem que ser igual da despesa. O Presidente falou que após conversa com o Prefeito, o orçamento passou dos 29% (vinte e nove) para 34,5% (trinta e quatro e meio) da receita base de cálculo, em números passará de R$106.334.225,76 (cento e seis milhões trezentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) para R$ 126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões) de previsão orçamentária para a saúde em 2023. A Superintendente do Fundo falou que a previsão orçamentaria com os recursos federais e estaduais é de R$ 160.282.158,00 (cento e sessenta milhões, duzentos e oitenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais), sendo desse 79% (setenta e nove) recurso municipal, 16% (dezesseis) recurso federal e 5% (cinco) recurso estadual. A conselheira Maria Helena perguntou de onde vem os recursos municipais, a Superintendente do Fundo falou que vem de impostos e transferências. O Presidente falou que recebeu a visita de uma representante do Ministério da Saúde para conversar sobre o aumento dos recursos do MAC (Média e Alta Complexidade) e a mudança de credenciamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A conselheira Maria Helena perguntou como foi agendada essa visita. O Presidente respondeu que quem passou o contato foi o Ministro da Saúde quando da visita do dia D de Multivacinação. A Superintendente do Fundo deu sequência a apresentação e a conselheira Márcia questionou o valor destinado ao controle de cães e gatos que é de R$ 1340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil) de estimativa de gastos para 2023 com tantos animais na rua. O Presidente falou que existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público e as ONGs onde o Município não pode prender os animais no canil, apenas aqueles que não tem condição de retornarem para rua. Falou ainda que o no custo esta incluído a manutenção do bem estar animal que são as vacinas, castrações, manutenção do canil, colocação de chip e vermifugação dos cães e gatos. A conselheira Maria Helena perguntou quem define os valores a serem investidos e quem faz o controle da planilha de custo. O Presidente respondeu que são os coordenadores (gestores, diretores, superintendentes) que usam como base os gastos atuais e a previsão de aumento do serviço para o ano seguinte. A conselheira pediu que seja enviada para o conselho a relação dos responsáveis pelas planilhas. A Conselheira Márcia questionou o valor a ser gasto com combustível e manutenção de veículos que é R$ 2.048.000,00 (dois milhões e quarenta e oito mil), a Superintendente do Fundo disse que esqueceu que colocar na planilha da apresentação os gastos com transporte, e que esse não é frota própria e sim terceirizado , em seguida leu o valor que é de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil) .O Presidente falou da necessidade em ampliar a Atenção Primaria para diminuir a gasto em Alta Complexidade. A conselheira Mariana perguntou onde entra no orçamento a construção das Unidades de Saúde. O Presidente disse que são necessário em torno de seis milhões para construir as unidades do Antônio Dias, Pocinho e Bem Viver e que esse recurso irá sair do orçamento da Secretaria de Obras. A conselheira Márcia perguntou como fica a questão do Estado que está querendo passar a responsabilidade dele para os municípios. O Presidente falou que não tem recurso novo previsto para vir do Estado e que agora o Estado regularizou o que estava devendo das resoluções de dois mil e dezoito. A conselheira Maria Helena perguntou se a Fundação Sorria não está dentro do orçamento da Saúde Bucal. A Superintendente do Fundo respondeu que está sim e que a Saúde Bucal está dentro da previsão orçamentária da Atenção Primaria. A conselheira Maria Helena falou que o usuário não tem acesso ao serviço de odontologia. O Presidente falou que a meta é a criação de Equipes de Saúde Bucal junto as Equipes de Saúde da Família, e que nos locais onde a estrutura física permite já está em andamento o processo de compras das cadeiras odontológicas. A conselheira Maria Helena perguntou se o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) atende crianças. O Presidente respondeu que atende sim (para canal, peças e outras especialidades). A conselheira Maria Helena falou que a Unidade de Saúde de Antônio Pereira atende criança e que elas tiram a vaga do adulto, que deveriam ser atendidas na Fundação Sorria. O Presidente falou que o contrato que tem hoje é muito ruim, e que foi renovado por seis meses apenas para que possa ser feito um contrato de prestação de serviço por produção como é o da Santa Casa. A conselheira Maria Helena pediu que o contrato seja passado pelo conselho. Na oportunidade falou que durante a pandemia a Fundação Sorria não atendeu e recebeu de forma integral, reformou a unidade e ficou fechada e agora não abre todos os dias da semana e mesmo assim continua recebendo integralmente. O Presidente falou ainda o contrato atual não permite esse tipo de cobrança, mas que será corrigido. Na oportunidade falou que o Serviço de Saúde Bucal do Município estará reassumindo o atendimento da APAE (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) a partir de semana que vem. O Presidente falou que está passando os terceirizados para uma única empresa do ICISMEP (Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). A conselheira Alexandra falou que o ICISMEP tem remuneração ruim e perguntou quem definiu que todos os terceirizados passariam eles. O Presidente falou que foi uma decisão da gestão, a empresa de menor custo para a Secretaria de Saúde e que o ICISMEP paga o piso salarial de cada categoria. A conselheira Maria Helena perguntou se no orçamento para 2023 esta contemplado a ampliação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) 24 horas, se existe um cronograma passar pelo conselho. O Presidente falou que o prédio onde funciona o CAPS AD precisa passar por reforma para criação de leitos e criar os cargos e que no momento não existe um cronograma. A conselheira Maria Helena disse que precisa ser tomada uma providência em relação a quantidade de moradores de rua usuário de drogas, que é necessário tomar uma medida (internação compulsória) para resgate da humanidade do usuário, que o município tenha uma política para recuperar essas pessoas. O Presidente informou que a condição de vulnerabilidade desses moradores de rua é de responsabilidade da Assistência Social. A conselheira Márcia falou que precisa separar um milhão para construção da Unidade Básica de Saúde do Antônio Dias. O Presidente falou que são dois milhões pois a Unidade Básica de Saúde a ser construída é tipo dois. Na oportunidade falou que o processo de doação do terreno pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) está na Procuradoria Geral da UFOP e que o projeto a ser utilizado para a construção é do Ministério da Saúde (Unidade Básica de Saúde Tipo II). A conselheira Márcia falou que está conversando com o Vereador Alex Brito para formarem uma comissão para ir na UFOP e na reunião do Conselho Universitário para fazer pressão pro andamento do processo de doação do terreno. O Presidente falou que melhor que uma reunião seria uma audiência pública para tornar pública a situação. Na oportunidade falou que a UFOP tem interesse na construção de Unidade onde ela possa colocar os alunos para fazerem estágio. A conselheira Maria Helena perguntou se o orçamento fica atrelado a algum cronograma de serviços. O Presidente respondeu que fica atrelado ao Plano Municipal e trabalha com o orçamento aprovado no ano anterior. A conselheira Maria Helena falou que não passou pelo conselho a compra dos carros da Vigilância. O Presidente falou que iria pegar as fotos e encaminhar para o conselho mas que foi divulgado nas redes sociais antes. Falou ainda que a compra dos carros estava no planejamento para 2022. Na oportunidade falou que a comunicação é muito ruim, que a saúde atua muito mas divulga pouco e solicitou que a responsável pela comunicação da saúde seja incluída no grupo de whatsapp. O Presidente falou que os carros foram comprados com recurso de uma resolução que veio para vigilância em saúde em decorrência da produção realizada. Foi colocado em votação o Orçamento 2023 e foi aprovado com treze votos. A conselheira Maria Helena pediu que seja incluída uma ressalva quanto a execução do orçamento 2023, de refazer o contrato com a Fundação Sorria e a conselheira Márcia pediu que seja incluída a ressalva da construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Antônio Dias. Passando para os informes o Presidente falou que juntamente com a Secretaria de Saúde Adjunta, foram em Mariana visitar o projeto chamado Casa Rosa (Centro de Referência de Saúde da Mulher) e falou que como o município não tem 100% de cobertura de PSF (Programa de Saúde da Família) a Casa Rosa tem um peso muito forte para a população. Falou ainda que o serviço de fisioterapia do Município de Mariana é muito forte. Outro informe que o Presidente passou é o credenciamento do Hospital dos Olhos para ser Micro Regional para atendimento de catarata e glaucoma. Na oportunidade falou que até o momento o Hospital dos Olhos fez mais de dez mil atendimentos e que o credenciamento vai ajudar a custear o funcionamento. O Presidente falou que tem muitas ações de saúde acontecendo mas não estão sendo divulgada como o mutirão em Cachoeira do Campo (15/09) para atendimento em horário estendido para as mulheres. A conselheira Maria Helena pediu que a gestora da Casa Rosa seja convidada para vir ao conselho falar sobre o projeto para saber se é um investimento válido para o nosso município. A conselheira Márcia falou que precisa ser agendado com o Promotor de Justiça e com o médico Ariosvaldo para virem ao conselho num seminário sobre o SUS (Sistema Único de Saúde). O Presidente falou que a Emenda Impositiva (cada vereador tem uma parte do orçamento disponível para indicar a execução) foi aprovada na câmara. Falou que o conselho precisa estar alinhado com a Secretaria de Saúde para que as ações estejam alinhadas com o Plano Municipal. A conselheira Maria Helena solicitou que seja suscitado junto ao Ministério Público da Saúde se a Emenda Impositiva é legal. O Presidente informou que o assessor Jurídico já olhou e ela é legal e que se não fugirem do Plano Anual e Plurianual não trará transtornos, por isso a importância do conselho acompanhar, já que o objetivo é empregar politicas públicas com resultados. A conselheira Alexandra questionou como uma lei dessa importância tramitou sem ninguém se manifestar. A conselheira Maria Helena informou que no próximo dia oito de outubro acontecerá um “Projeto de Mãos Dadas em Antônio Pereira”, com uma festa para as crianças e solicitou que seja organizado um Dia D para multivacinação para ajudar a alcançar as metas de vacinação, envolvendo as Escolas, alinhando com o Coordenador do Projeto. A conselheira Maria Helena sugeriu que seja vista a possibilidade do serviço de internato de odontologia com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) como o que tem em Mariana. O Presidente falou que pode ser de fisioterapia também. A conselheira Maria Helena solicitou o retorno as reuniões híbridas, para contribuir com maior participação. A conselheira Maria Helena reiterou o pedido do cronograma das obras. Na oportunidade falou que foi ao banheiro e não tinha sabonete na unidade de saúde, que precisa ser colocado a saboneteira fixada na parede. A conselheira exibiu fotografias (feridas na pela causada possivelmente por fogo Selvagem) de sua irmã e falou da dificuldade do usuário em conseguir o tratamento, falou que os médicos deveriam ser punidos por não encaminhares devidamente. Na oportunidade falou que o médico pediu pra retornar daqui quarenta e cinco dias para fazer biopsia. Falou que chegou no Hospital São José em Belo Horizonte e foi informada que a consulta não era la e que em conversa com o coordenador de transporte foi informada que tem muitos problemas com endereço errado. Falou ainda que foi pra consulta em Belo Horizonte e verificou que ao invés de ir direto para biopsia , incluíram a paciente no fluxo das Ciências Médicas para consulta inicial. Na oportunidade a conselheira falou que a paciente esta sem a medicação correta e pelo fluxo vai ter que esperar mais trinta dias. O Presidente falou que o ambulatório do Hospital das Clínicas e UFMG criam o serviço e esse não é da Rede Estadual de Saúde e que o Pênfigo e o Fogo Selvagem tem um vazio assistencial, e que o fluxo da Secretaria de Saúde é encaminhar via TFD (Tratamento Fora do Domicilio). Na oportunidade o Presidente falou que o transporte tem falhas que precisam ser resolvidas. A conselheira Alexandra falou que foi procurada por um funcionário da Prefeitura a respeito da obrigatoriedade da vacina contra o COVID 19 no momento em que nem pandemia mais. Na oportunidade ela falou que fez um exame em Belo Horizonte onde constatou que tem uma doença e que por causa disso não é recomendável a aplicação da vacina. O Presidente falou que a pandemia ainda não foi descaracterizada e a obrigatoriedade da vacina veio do Recursos Humanos Central e que pode olhar com o Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde e no Comitê COVID 19 como ficam esses casos. O Presidente falou que não é atribuição dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) entregar consultas e que o índice de faltas é em torno de trinta por cento, como forma de tentar resolver esse problema foi criado uma central de telefones úteis para lincar o paciente com a Secretaria de Saúde. O Presidente falou que será feito um documento desobrigando o uso do prontuário físico na policlínica o que facilita para o usuário que não precisará vir na policlínica para confecção do cartão. A conselheira Mariana falou que deveria liberar o sonner (sistema integrado de gestão pública) para os médicos terem acesso ao prontuário eletrônico. O Presidente falou que graças a comunicação quase foram atingidas as metas da vacinação e na oportunidade agradeceu ao conselheiro Álvaro por ter cedido o carro de som do sindicato para divulgação. O Presidente deu por encerrada a reunião as 18:36 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 28/09/2022 as 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde