CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

ATA DE DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA (2024)

Às 14h do dia 29 de abril de 2024 reuniu-se, de forma remota, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto – CODEMA/OP. A reunião foi transmitida pela plataforma YouTube e pode ser acompanhada pelo seguinte link https://www.youtube.com/watch?v=5TjRivJuzzo. Constaram os seguintes assuntos em pauta: 1) Expediente. 1.1 Informes gerais. 2) Ordem do dia: 2.1 Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária de 2024; 2.2 Requerimento para intervenção ambiental (APP) sem supressão de vegetação para construção de acessos objetivando serviços de desassoreamento: Rio Maracujá – Amarantina; Rio das Velhas - São Bartolomeu; Rio Funil – Barra; Córrego Botafogo – Bocaina; 2.3 Apresentação de Etapa do Plano Municipal da Mata Atlântica; 2.4 Devolutiva GT sobre Lote 01- Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL, de 30.06.2022 LT 500 kV Itabirito-b Santos Dumont 2 C1 CS; 2.5 Alteração do Regimento Interno; 2.6 Apresentação Prestação de contas FAMB 2023; 2.6 Eleição de membros para compor o Conselho Gestor do FAMB 2024. O presidente, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitou que a secretária-executiva, Simone Fernandes Machado, realizasse a chamada. Constatou-se que estiveram presentes: Francisco de Assis Gonzaga Silva (titular) e Pedro Henrique Lisboa (suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Giselle Cristina Cândido (titular) e Leonardo Deyson de Moura (suplente) da Secretaria Municipal de Saúde; Juliana Maria Barros Miranda (suplente) da Secretaria de Obras; Diego Alves de Oliveira (titular) da Instituição Federal de Ensino; Maria Helena Rocha Ferreira (suplente); Daniel da Mota Neri (titular) e Cristina de Oliveira Maia (suplente) da APAOP; Graciene Costa Santos (suplente) e Tiago Lage Leonel (titular) do Instituto Habitat; Alberto Firmino Júnior (titular) da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto (FAMOP); Walter Soares Ferreira (titular) da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária De Ouro Preto (ACEOP). Justificaram: Vander Luís Ferreira (titular) e Vantuir Antônio da Silva (suplente) da Câmara Municipal de Ouro Preto; Juarez Távora Basílio (titular) e Daniela Souza (suplente) do Órgão Público Federal Ou Estadual – IEF. Compareceram ainda: Mara Januário; Tereza do projeto SOS PET. Constatado quórum regimental, o presidente prosseguiu com a seguinte pauta. 1) Expediente. 2) Ordem do dia: 2.1 Análise e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária de 2024; aprovada. 2.2 Requerimento para intervenção ambiental (APP) sem supressão de vegetação para construção de acessos objetivando serviços de desassoreamento: Rio Maracujá – Amarantina; Rio das Velhas - São Bartolomeu;Rio Funil – Barra; Córrego Botafogo – Bocaina; o presidente solicitou a representante da Secretaria de Obras, Mara Januário, que fizesse uma breve apresentação, salientando que a documentação referente aos empreendimentos foi encaminhada previamente aos conselheiros. Após apresentação, o presidente passou a palavra aos conselheiros. Os conselheiros questionaram detalhes sobre a obtenção das autorizações pertinentes, locais de descarte do material retirado do processo de desassoreamento, justificativas para a utilidade pública e ausência de fotos dos locais que sofrerão as intervenções, da ausência de diálogo com o comitê de bacias hidrográficas e acrescentaram que o processo deveria ser submetido previamente ao conselho para contribuições, não apenas ser comunicado. O presidente esclareceu que o conselho não aprova desassoreamento, que existe um certificado do IGAM para isso, que o Decreto n° 47.749 de 11 de novembro de 2019 em seu art. 37, inciso VII, Dispensa de Autorização a “Instalação de obras públicas que não impliquem em rendimento lenhoso” e que o que o CODEMA está trazendo para ciência da ação que está acontecendo, mediante necessidade de utilidade pública, lembrou ainda que o subcomitê de bacias não é um órgão deliberativo, mas, consultivo, porém, aconselhou à Secretaria de Obras a consultá-lo e que, conforme previsto na outorga, será feita a destinação correta do material retirado. Os conselheiros questionaram qual o aterro licenciado será utilizado, se haverá supressão de vegetação, se foi feito estudo prévio para identificar outras alternativas ao desassoreamento, se as intervenções situam-se em locais de garimpo. A representante do Obras não soube esclarecer todas as demandas, mas, comprometeu-se em encaminhar posteriormente. O presidente ressaltou que o que está sendo informado é apenas as intervenções nos acessos já que cabe ao estado licenciar. Que, conforme documentação encaminhada, as intervenções são em áreas sem supressão de vegetação. Lembrou que não cabe ao CODEMA aprovar ou desaprovar. Entretanto, frente aos questionamentos dos conselheiros não respondidos, o presidente sugeriu a formação de uma comissão para elaborar uma minuta de procedimentos prévios para a Secretaria de Obras enviar documentação ao CODEMA composta por Tiago Lage, Pedro Lisboa e Daniel Neri. Solicitou-se ainda que a Secretaria de Obras encaminhe todas as licenças obtidas para as intervenções ao CODEMA para ciência. 2.3 Apresentação de Etapa do Plano Municipal da Mata Atlântica; Pedro Lisboa apresentou as etapas para o Plano Municipal da Mata Atlântica, salientando que o plano está atualmente na etapa de oficinas participativas para construção textual. O plano tem previsão para lançamento dia 05 de junho e será realizada uma apresentação prévia junto ao CODEMA no dia 31 de maio. Os conselheiros parabenizaram a iniciativa e questionaram se haverá entrega de material impresso para fins didáticos. Pedro respondeu que haverá uma cartilha para escolas. Foi questionado se está previsto diálogo com unidades de conservação e mineradoras. Pedro respondeu que sim, que há representantes do IEF e oficinas que incluem a participação popular, principalmente de comunidades afetadas pela mineração. Daniel Neri se ofereceu para contribuir. Pedro explicou que foram realizadas oficinas em 6 territórios: Antônio Pereira, Santa Rita, Engenheiro Correia, Cachoeira do Campo e Sede. O objeto final será uma minuta de lei para ser entregue na Câmara Municipal. 2.4 Devolutiva GT sobre Lote 01- Leilão de Transmissão nº 001/2022-ANEEL, de 30.06.2022 LT 500 kV Itabirito-b Santos Dumont 2 C1 CS; Tiago Lage apresentou o documento, previamente encaminhado ao conselho, elaborado pelo Grupo técnico formado por ele, Maria Helena e Cristina Maia, no qual recomenda-se, entre outras condicionantes, a revogação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo até sanadas as carências nos estudos elencadas por eles. O relatório foi aprovado e será encaminhado ao órgão licenciador. Sobre a viabilidade de solicitação da suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, o presidente comprometeu-se a averiguar junto ao jurídico municipal sobre a legalidade da ação. O presidente solicitou inversão de pauta em respeito aos representantes do FAMB, logo, passou-se a 2.6 Apresentação Prestação de contas FAMB 2023; o presidente solicitou que a Simone realizasse uma breve apresentação sobre o FAMB. Ela explicou que o FAMB iniciou-se em 2021, trata-se de edital de chamamento público anual com repasse de 200 mil reais, sendo 100 mil para causa animal e 100 mil para preservação ambiental, para contemplação de projetos em até 25 mil reais cada. A Tereza foi contemplada em seu projeto SOS Pet com 25 mil reais para prestar apoio a animais desabrigados com alimentação, medicação e atendimento veterinário, já entregou a prestação de contas e compareceu ao conselho para falar um pouco sobre o projeto e esclarecer dúvidas. Tereza realizou breve apresentação do projeto, esclareceu as dúvidas dos presentes e agradeceu pela oportunidade. Logo passou-se ao próximo ponto da pauta. 2.5 Alteração do Regimento Interno; O presidente solicitou a secretária executiva que apresente a proposta. Simone Machado esclareceu que trata-se de uma adequação do Regimento Interno à nova configuração do conselho, com a inclusão das atribuições da Secretaria Executiva, conforme reforma administrativa de 2023, incluíndo regulamentação das reuniões remotas. Face as demandas atuais, após discutir a proposta, os conselheiros aprovaram o regimento com as seguintes alterações: os informes permanecerem no início das reuniões e a constatação do quórum regimental em reuniões online ocorrerem mediante chamada e/ou manifestação em chat. Ademais, formou-se uma comissão composta por Simone Machado, Tiago Lage e Maria Helena para tratar de modificações posteriores incluindo sugestões dos conselheiros e técnicos da SEMMA/OP. 2.6 Eleição de membros para compor o Conselho Gestor do FAMB 2024; O conselho indicou os seguintes representantes: Francisco de Assis, Diego Oliveira e Pedro Lisboa. 1.1 Informes gerais: Daniel Neri informou que compareceu à Câmara Municipal para depor sobre a denúncia das anuências para mineradora Leão de Ferro que apareceram com a assinatura do prefeito e solicitou que esse assunto constasse nem que fosse como informes no CODEMA e que solicitasse a um assessor do prefeito para esclarecimentos sobre a situação. Informou que compareceu com outras entidades ao Ministério Público Estadual para tratar sobre a anomalia em Forquilha III, Mina de Fábrica, na reunião, a Assessoria Técnica Internacional que assessora o MP apresentou uma solução “tampão” e que, de acordo com ele, é uma pauta importante que deve ser tratada no CODEMA. O presidente fez dois encaminhamentos, 1º para a Procuradoria Municipal, para que venha prestar esclarecimentos no CODEMA sobre a questão das anuências da mineradora Leão de Ferro, lembrando ainda que esse assunto não foi tratado no CODEMA nessa gestão. 2º solicitando a presença da Vale e da Defesa Civil para a próxima reunião para tratar de Forquilha III. Maria Helena mencionou que a Vale realizará um evento dia 04 de maio em Antônio Pereira com a programação “Teatro Dona Cirene”. Relatou que gostaria de saber o que a Vale propõe em fazer teatro com um tema tão sensível para a população, tratando de forma tão banal. Frente ao relato, o presidente propôs uma comissão composta por Tiago Lage, Daniel Neri e Maria Helena, com assessoramento da Simone Machado, para participar de uma reunião com a Vale para debater o assunto. Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Simone Fernandes Machado, Secretária Executiva do CODEMA, lavrei essa ata e dou fé ao conteúdo, assinando-a com o presidente, Ouro Preto, 26 de abril de 2024.