Ouro Preto, 12/11/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3790

Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 16 de setembro de 2025, na Plataforma Digital Google Meet.

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na Plataforma Digital Google Meet, a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, representante da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; contando, ainda, com a presença de Natália Onuzik, colaboradora da AGTI; Victor Diniz Pinto, Diretor de Promoção Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; e Nelma Carolina Rosendo, Diretora dos Fundos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 18a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, passando ao segundo item da pauta, o Presidente passou a palavra a Victor Diniz Pinto que, após cumprimentar os presentes e agradecer pela oportunidade de participar da reunião ordinária do CMDPI, apresentou a proposta de criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Victor, inicialmente, esclareceu que o projeto, cujo objetivo é desenvolver atividades com equipe especializada junto a Pessoas Idosas, auxiliando no encaminhamento para outros equipamentos da rede, visando à garantia de direitos, está em fase de estruturação. A expectativa é trabalhar no âmbito da prevenção, para que o público atendido usufrua de um envelhecimento saudável. Victor explicou que, tendo em vista a necessidade de composição de equipe técnica, com profissionais de nível superior, será necessário realizar alteração na legislação municipal, de modo a possibilitar a contratação desses profissionais, e citou como exemplo a ser seguido o Centro de Referência e Acolhimento (CRA) LGBT, que se desenvolveu muito desde a sua implementação. Os Conselheiros manifestaram-se favoráveis à criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Natália Onuzik mencionou a possibilidade de um trabalho conjunto ao que vem sendo desenvolvido pela AGTI, visto que a ideia é instalar o Centro de Convivência no mesmo espaço em que a entidade atua, de modo a garantir a ampliação dos atendimentos. A Conselheira Aline destacou a importância da iniciativa e mencionou a sua preocupação com o uso indevido de parte do imóvel por parte pelo CRAS Volante, tendo em vista que a aquisição do imóvel, realizada por meio de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), prevê uso exclusivo para desenvolvimento de atividades relacionadas à Pessoa Idosa. Finalizando a discussão, o Presidente do CMDPI agradeceu ao Diretor de Promoção Social pela participação e colocou o Conselho à disposição para auxiliar na implementação do novo equipamento e acompanhar o trabalho que será desenvolvido. Dando sequência à reunião, passando ao terceiro item da pauta, o Presidente informou sobre a adequação do mandato do CMDPI nos termos da Lei Municipal nº. 1494/2024, que, em seu artigo 7º (sétimo), altera o prazo do mandato para o período de 3 (três) anos. O Presidente esclareceu que existe a possibilidade de manter o atual mandato, por meio da edição de uma resolução, que dará base para a alteração do decreto de nomeação dos membros que atualmente compõem o CMDPI, e ponderou que a adequação do mandato vem a contribuir para o êxito das atividades que se encontram em andamento, como os dois editais que estão em vigência e o processo de repasse de recurso financeiro pela Vale. Além disso, o Presidente propôs a lançamento de um novo edital de chamamento público ainda neste ano, para ser executado no próximo ano, tendo em vista a possibilidade de cumprimento de todos os trâmites antes da finalização do mandato. Finalizada a discussão, todos os Conselheiros aprovaram a alteração do prazo do atual mandato do CMDPI para o período de 3 (três) anos. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente passou a palavra a Nelma Rosendo que, após cumprimentar os presentes, realizou a apresentação da Previsão de Orçamento do FMDPI para o exercício de 2026 e do Plano Plurianual do FMDPI referente ao quadriênio 2026-2029. Inicialmente, Nelma esclareceu os Conselheiros sobre o funcionamento do orçamento, explicando sobre os códigos utilizados pelo Setor de Contabilidade. Em seguida, apresentou os valores da Previsão de Orçamento para o exercício de 2026 para cada ação, os quais são discriminados a seguir. Gestão do FMDPI: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Operacionalização do CMDPI: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Apoio a Entidades que Atuam na Área de Acolhimento e/ou Defesa de Direitos de Pessoas Idosas: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Gestão do Centro de Convivência da Pessoa Idosa: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); Apoio ao Lar São Vicente de Paulo: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); Apoio ao Lar Frederico Ozanan: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). Por fim, foi apresentado o valor total, correspondente a R$ 2.338.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil reais). Finalizada a apresentação, o Orçamento do FMDPI para o exercício de 2026 foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Em seguida, Nelma passou à apresentação do Plano Plurianual do FMDPI, apresentando os valores previstos para cada ação, sendo o valor total de cada exercício discriminado a seguir. Exercício de 2026: R$ 2.338.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil reais); exercício de 2027: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais); exercício de 2028: R$ 2.725.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais); exercício de 2029: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). Finalizada a apresentação, o Plano Plurianual do FMDPI referente ao quadriênio 2026-2029 foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Não havendo dúvidas por parte dos Conselheiros, Nelma encerrou a sua participação na reunião, agradecendo pela atenção e se colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas que venham a surgir. Antes de passar ao próximo item da pauta, a Conselheira Líria sugeriu a realização de uma atividade, no formato de jogos, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa, comemorado no dia 1º de outubro, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, na sede da AGTI. Seguindo a orientação do Presidente, foi composta uma Comissão, formada pelos Conselheiros Líria Soares, Pedro Alcântara e Maria Aparecida Freitas, que ficará responsável pela organização da atividade. Considerando o esgotamento do tempo estabelecido no Regimento Interno para realização da reunião, o Presidente, após consultar os Conselheiros presentes, remanejou os itens pendentes de discussão para a pauta da próxima reunião ordinária, prevista para 14 de outubro de 2025, sendo a reunião encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.