ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO

Ata da Reunião Ordinária de número 618 (seiscentos e dezoito) do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, realizada em 17 (dezessete) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), iniciada às 16h00min, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde (Rua Mecânico José Português s/nº Ouro Preto-MG). Conforme a convocação e a pauta enviada aos conselheiros: Aprovação de Ata, Apresentação Dr. Ariosvaldo (capacitação para os conselheiros), RAG 2022 (Relatório Anual de Gestão), Apresentação dos Relatórios das Diligências da Comissão de Fiscalização, informes. Participaram da reunião: Fernanda Durães Fernandez-Suplente Representante dos Trabalhadores da Santa Casa, Luíza Ramalho Vitório – Vice- Presidente - Titular Representante de Entidade Assistencial, Márcia da Conceição Valadares -Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Helen Mara Pereira -Titular Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Luiza Magalhães Nunes Mapa- Titular Representante da Irmandade Santa Casa, Isabela Teixeira Resende Guimarães- Secretaria de Saúde Adjunta, Suplente Representante da Secretaria de Saúde, Álvaro José Rodrigues de Sá- Titular Representante dos Sindicatos em Geral, Helaine Cristina Santos Nunes- Titular Representante da FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto), Maria Cristina Passos – Titular Representante da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), Magda Rosa Ferreira -Titular Representante dos Trabalhadores Nível Fundamental, Roberto Figueiredo Brandão- Suplente Representante dos Trabalhadores Nível Médio, Jesuína Cristina da Silva – Titular Representante da Secretaria de Educação, Milton Alves dos Santos – Suplente Representante da Irmandade Santa Casa, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, médico, Pauline Christina Campos M Ferreira, Pedro C Pacheco, Gabriel Junqueira Guimarães, Pedro Henrique M H da Cruz. Conselheiros que justificaram ausência: Maria das Dores Lopes Ferreira , Rosana Rioga Mendes e Neidimar Matias Ferreira Dutra. A Vice – Presidente e a Secretaria Adjunta de Saúde deram início a reunião passando a palavra para o médico Ariosvaldo que fez a leitura pausada e explicativa do artigo cento e noventa e nove da constituição federal a saber:” A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.” O médico Ariosvaldo falou que a constituição tem os princípios que regulamentam os serviços de saúde. Na oportunidade explicou a diferença entre complementar (é quando o SUS não tem o serviço e precisa ter) e suplementar ( que é quando já tem o serviço e tem outro), falou ainda que contrato é quando combina entre as partes e paga pelo serviço e que convênio é quando as partes envolvidas querem a mesma coisa e firmam um acordo. Falou ainda que foi feita uma lei abrindo para capital estrangeiro , assim podem investir na saúde no país. Falou ainda que com a proibição de comercialização de sangue e seus derivados o rigor sobre o controle aumentou . Na oportunidade falou ainda que no país existe uma fila única de transplante e que só passam na frente se for doação de parentes vivos ou por compatibilidade .Passando para outro ponto de pauta foi colocada em votação a ata seiscentos e dezessete e foi aprovada com sete votos e três abstenções sendo: Maria Cristina Passos, Fernanda Durães Fernandez e Helaine Cristina Santos Nunes . Passando para outro ponto de pauta a Secretaria de Adjunta de Saúde fez a apresentação do RAG 2022, a saber: restruturação do Hospital dos Olhos, mutirão para zerar as filas de exames e procedimentos, credenciamento de mais nove leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) na Santa Casa, passando para dezenove leitos, contratação de profissionais para compor a equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, psicólogo, assistente social e farmacêutico), descentralização da vacinação contra o COVID, entrega da reforma das Unidades Básicas de Saúde de Mota e Engenheiro Correia, avanço nas práticas integrativas (foram adquiridos insumos para acupuntura, auriculoterapia e aromoterapia) e retorno dos grupos de tabagismo. Na oportunidade falou que a fisioterapia domiciliar está em processo de credenciamento. Falou ainda que falta estrutura física para colocar consultórios odontológicos nas unidades de PSF (Programa de Saúde da Família) e que no momento apenas seis equipes contam com odontologia. Falou ainda que a lista de espera para tratamento odontológico é superior a cinco mil pessoas e que será realizado um mutirão para examinar esses pacientes. Falou ainda que a coordenação da odontologia foi mudada e que o contrato com a Fundação Sorria será de acordo com a produção com metas a serem alcançadas e que será nos molde do contrato com Santa Casa. Na oportunidade falou que o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) não atenderá mais urgências e que essas serão atendidas na Unidade Márcio Mendes Neves (na Antiga UPA) e que será criado o atendimento de urgência odontológica na UPA Don Orione. Dando continuidade a apresentação do RAG, foi falado sobre os atendimentos na policlínica (atenção secundaria), no Hospital dos Olhos (catarata, glaucoma, laser, estrabismo) , no Tratamento Fora do Domicilio (TFD), na Casa de Apoio, no Controle e Avaliação, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Vigilância em Saúde (epidemiologia, sanitária , ambiental, zoonose e SAE), no transporte ( tanto dos distritos para sede quanto para Belo Horizonte, Itabirito, Igarapé, Betim, Contagem , Sete Lagoas e Ponte Nova). Falou ainda das despesas no ano de dois mil e vinte e dois que foi no valor de cento e quarenta milhões, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e quatro centavos (R$ 140.871.225,04). A conselheira Márcia disse que o RAG é muito técnico e que falta indicadores e que solicita que no próximo RAG conste o detalhamento estatístico dos dados das investigações epidemiológicas. Foi colocado em votação o RAG (Relatório Anual de Gestão) e foi aprovado com onze votos. Passando para outro ponto de pauta que é o relatório das diligências (anexo I), que foi lido pela conselheira Ana Luiza, a Secretaria Adjunta de Saúde falou que esta em fase de finalização a aquisição de mobiliários para as UBSs. Na oportunidade falou que na UBS do Morro Santana precisa ser colocado uma plataforma (tipo um elevador) para melhorar a acessibilidade. A conselheira Ana Luiza falou que todas as diligências foram constatados necessidade de melhoria na infra estrutura e que isso precisa ser levado a sério , principalmente em relação ao mofo. A conselheira Magda falou que a população do Santa Cruz tem reclamado que a UBS tem atendido moradores do Padre Faria e da rua Santa Rita. A conselheira Ana Luiza falou que na UBS do Padre Faria precisa ser recolhidos os mobiliário que não esta em uso , e que precisa aumentar o muro e colocar segurança. A Secretaria Adjunta de Saúde falou que o processo de aquisição de câmera de segurança bem como relógio de ponto pertencem a outra secretaria. A conselheira Márcia falou que precisa de alguém da Vigilância Sanitária nas diligências e a Secretaria Adjunta de Saúde disse que isso pode ser programado. A conselheira Márcia falou que quando chegaram na UBS de Maracujá a vacinação estava sendo feita na cozinha e que o médico precisa interromper a consulta para que o banheiro possa ser utilizado. Passando para os informes a conselheira Helaine falou que presenciou na clínica dos olhos três idosos que estavam aguardando para fazer exame e não foram informados que se tratava de um exame demorado e que inclusive um dos idosos é diabético e estava sem medicação e que isso precisa ser informado anteriormente ao exame. Na oportunidade falou que foi informada que havia uma pessoa que trabalhava no setor que era mais atenciosa em relação as informações fornecidas. A conselheira Márcia falou que recebeu reclamação a respeito do horário de vacinação na UBS do São Cristóvão e a Secretaria Adjunta informou que a vacinação é até às 15:00 horas e que quando a pessoa chega depois desse horario é orientada a voltar no dia seguinte. Outro informe é a solicitação da câmara para mudança do local de embarque dos pacientes em Cachoeira do Campo, passando do Posto Painha para o Terminal Rodoviário, estando os conselheiros de acordo visando a melhoria para os pacientes. A Vice Presidente e a Secretaria Adjunta de Saúde deram por encerrada a reunião as 18:10 horas, ficando a próxima reunião agendada para o dia 31 (trinta e um) de maio, às 16:00 horas. Eu, Luíza Helena Gomes, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, Secretária Executiva e pela mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Anexo I

Diligência Miguel Burnier, Santo Antônio do Leite, Engenheiro Correia e Cachoeira do Campo

18/08/2022

Maria Helena, Ana Luiza , Luiza e Rosana

Relatório de visita Miguel Burnier, Santo Antônio do Leite, Cachoeira do Campo e Engenheiro Correa , constatamos que :

1- Onde se vê prédio pintado, localizado próximo as moradias e com jardim ao lado: em Santo Antônio do Leite prédio bom estado estrutural mas precisa de pintura ,readequação de espaços substituição do piso

2- Unidade de Cachoeira do campo: Muitas marcas de infiltração de água de chuva nos tetos, com pintura para ser refeita, rodapés com infiltração, fita guia do chão já apresenta desgastes ; Alguns armários necessitam serem substituídos com urgência , estão podres, Toda unidade precisa de pintura ;

2.1 – No prédio da odontologia, falta piso na entrada, o que deixa degrau e apresenta perigo para os usuários , em especial pessoas idosas e crianças, há umidade no rodapé das paredes, necessitando de reparos e pintura, serviço fácil de ser executado , o espaço é maravilhoso, arejado e adequado as atividades , com excelente disponibilidade dos equipamentos e cadeiras

2.2- No prédio da fisioterapia o espaço físico esta bem conservado, precisando de pequenos reparos com sinais de infiltração no teto e no rodapé, necessitando de pintura ; Quanto aos equipamentos : mesas , macas e travesseiros de exercícios estão em péssimas condições de uso , necessitando de reparos urgentes (substituição do revestimento); Durante a visita a fisioterapeuta solicitou a instalação de espelho necessários para exercícios ; o piso da entrada precisa ser refeito para facilitar o transporte de pacientes; falta calhas nos telhados causa muitos transtornos aos usuários e prestadores dos serviços de limpeza , quando chove inunda as salas (recepção, banheiros, sala de exercícios) o que demanda constante de limpeza dos espaços, inclusive dos banheiros

2.3 Na farmácia o estado geral é bom as paredes necessitam de pintura a cadeira da farmacêutica e com armário necessitam serem substituídos com urgência

Diligência ao Posto do Morro Santana

10/11/2022

Ana Luiza e Magda

As conselheiras foram a unidade do Morro Santana e encontraram as seguintes situações:

Foram na unidade averiguar uma denúncia de falta de cumprimento de carga horária por parte dos ACS, chegaram la viu se o horário das ACS é de 8:00 as 17:00 horas. Falaram que as faltas e atrasos são sempre justificadas junto a coordenação. Falaram também que parece perseguição essa questão de cobrança do horário. Precisa de mais computadores. Na unidade não tem relógio de registro de ponto. A recepção é escura. São 2 equipes e 8 ACSs. O carro tem que ser agendado , não fica a disposição. Acessibilidade é ruim, o médico tem que descer para atender idoso. Paredes mofadas. Falta uma bancada na sala de vacina e local para colocar descarpack. Falta material de higiene pessoal (papel higiênico e sabonete). Secretaria de Saúde manda a equipe fazer visita uma vez por semana quando a pessoa reclama independente da programação da equipe Dias de visita terça feira de 8:00 as 12:00, na quarta feira o dia todo, e na sexta até no máximo duas horas

Diligência ao Canil

Ana Luiza , Magda e Márcia

A Jusciene falou que os envolvidos na confusão foram mandados embora Precisa de mais funcionários Precisa de mais vigilantes Precisa de iluminação e câmeras Esta faltando material de limpeza , os funcionários tem comprado do próprio bolso Estavam lavando as baias quando chegaram Os cachorros recém operados ficam separados dos outros Precisa colocar grade

Diligência ao Santa Cruz

Ana Luiza e Magda

São 2770 usuários e 4 ACSs Pediram mais um médico de apoio Precisa de computadores Tem grupo de gestante, tabagismo e chá Tem 21 gestantes Esta em falta o anticoncepcional Esta em falta a pomada para curativo Ambiente limpo Com a chuva o bueiro entupiu e a água entrou no posto

Diligência ao Padre Faria

Ana Luiza e Magda

São 4 mil usuários e 7 ACS Sugestão de divisão da equipe (criação de mais uma ) Precisa de mais médico de apoio Precisa de impressora e computadores São agendados 12 pacientes por turno Precisa aumentar o muro e a segurança para evitar furtos Tem vários armários ao relento

Diligência ao São Cristóvão

Ana Luiza e Magda

São três equipes ( 3 técnicos , 2 recepcionista, 3 enfermeiros, 2 faxineiras, 3 médicos) A ACS reclamou do Alessandro da central demarcação ( diz que ele é grosseiro) São 6500 mil usuários Falta porta nos banheiros Falta escada para limpar as janelas Falta bebedouro Precisa de uma entrada independente para a vacinação Precisa melhorar a comunicação, pois não sabiam que não precisa mais transcrever as receitas particulares para o SUS Precisa ficar claro qual clínica é para o paciente ir, clínica dos olhos ou clínica Iris.