Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 3 de junho de 2025, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa.

Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, foi realizada, na sede da Fundação Antônio Francisco Lisboa, a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. Estiveram presentes os (as) Conselheiros (as): Pedro Augusto Alcântara Mendonça, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Layla Fernandes Machado, membro titular, representante da Fundação Antônio Francisco Lisboa; Cleusmar Fernandes, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Educação; Aline Pena Testasica Silva, membro titular, representante do Lar São Vicente de Paulo; Líria Lara Soares, membro titular, representante da Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto – FAMOP; Maria Aparecida de Moura Freitas, membro titular, e Alice do Carmo Marinho, membro suplente, representantes da Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI; Nilson Gonçalves do Nascimento, membro titular e Presidente do CMDPI, e Talita Simurro Silva, membro suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ABERTURA: Dando início à reunião, o Presidente do CMDPI, após cumprimentar e agradecer os presentes pela participação, iniciou a pauta solicitando ao Secretário Executivo a leitura da ata da 15a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2025. Finalizada a leitura, a ata foi aprovada por todos os Conselheiros presentes que participaram da reunião supracitada. Em seguida, o Presidente informou a necessidade de inserção de um novo item na pauta, referente à posse das Conselheiras Talita Simurro Silva e Layla Fernandes Machado. Nilson deu boas-vindas às novas Conselheiras e apresentou um breve panorama das atividades do CMDPI. Em seguida, solicitou que elas se apresentassem aos presentes. Finalizada a posse, o Presidente, passando ao terceiro item da pauta, informou sobre a finalização do Edital nº. 03/2025-CMDPI/Ouro Preto, que transcorreu dentro da normalidade, tendo as entidades participantes renunciado ao prazo recursal para antecipação do resultado final, visto o interesse destas em se inscrever no Edital Itaú Social cujas inscrições estão prestes a se encerrar. O Presidente informou que os Certificados de Autorização para Captação – CAC já foram encaminhados às entidades e frisou a importância do edital para oportunizar a busca, junto às empresas, de recursos para o desenvolvimento de projetos. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente informou sobre a necessidade de composição da Comissão de Seleção para o Edital nº. 01/2025-CMPDI/Ouro Preto e para o Edital nº. 02/2025-CMPDI/Ouro Preto, que já foram aprovados anteriormente pelo Conselho. Após discussão, ficou acordado que a Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: Nilson Gonçalves do Nascimento, Cleusmar Fernandes, Pedro Augusto Alcântara Mendonça e pela servidora efetiva Lisiane Maria da Silva Bento. A composição da Comissão de Seleção foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Dando sequência à reunião, passando ao quinto item da pauta, o Presidente informou sobre a realização da reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 02 de junho, quando foram acertados os últimos detalhes para a realização do evento. Foi esclarecido que na abertura da Conferência acontecerá a apresentação do Grupo de Seresteiros Trovadores de Minas e que, posteriormente, serão proferidas duas palestras que abordarão aspectos relacionados à saúde da Pessoa Idosa e à temática da Conferência. Além disso, o Presidente informou que já foram definidos os coordenadores dos grupos de trabalho, que farão a discussão dos eixos temáticos, e que toda a logística e material de trabalho está preparado. Passando ao sexto item da pauta, o Presidente apresentou aos Conselheiros a Comunicação Interna nº. 75/25, encaminhada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao pedido de contratação de vagas em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI Lar Comunitário Frederico Ozanam, situada no Município de Ouro Branco. De acordo com o documento, o pedido se justifica em função do esgotamento da capacidade da ILPI Lar São Vicente de Paulo, situada no Município de Ouro Preto, e da necessidade de atendimento a 9 (nove) pessoas idosas que aguardam vagas para admissão em ILPI. Assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania solicita autorização para uso de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do custo total do contrato. Por fim, foi informado que a proposta prevê a contratação de 10 (dez) vagas, divididas em graus de dependência, ao custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os graus I e II e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o grau III, totalizando R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Após a leitura do documento, o Presidente esclareceu que o assunto já havia sido discutido pelo CMDPI e que, mediante os apontamentos apresentados pela Conselheira Aline Testasicca, o caso fora encaminhado pelo Conselho ao Ministério Público, que, em parecer, afirmou que via de regra não deveriam ser utilizados recursos do FMDPI para tal finalidade, entretanto, pontuou que haveria exceções que permitiriam tal uso, desde que aprovadas pelo CMDPI. Além disso, Nilson reafirmou impossibilidade de acolhimento de novos usuários pelo Lar São Vicente de Paulo e sugeriu a utilização de recurso do FMDPI a título de excepcionalidade, visto que trata-se de uma demanda emergencial. A Conselheira Aline, por sua vez, ponderou que não considera ser esta uma situação emergencial ou excepcional, uma vez que trata-se de uma questão recorrente, e mencionou a desproporcionalidade do valor proposto pela ILPI Frederico Ozanam, visto que, até o ano passado, a diária paga ao Lar São Vicente de Paulo pelo Município de Ouro Preto correspondia ao valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). Aline também destacou que as subvenções concedidas ao Lar São Vicente de Paulo não tem sido referendadas pelo CMDPI, que os casos emergenciais encaminhados pelo CREAS não deixam de ser atendidos e que o problema da falta de vagas não ocorre apenas no Município de Ouro Preto. Por fim, Aline afirmou ser contrária à proposta de contratação de vagas com recursos do FMDPI apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Outros Conselheiros comentaram a solicitação, destacando a necessidade de o município realizar planejamento orçamentário a fim de investir recursos próprios no acolhimento institucional da Pessoa Idosa e a importância do direcionamento dos recursos do FMDPI para as finalidades às quais ele se destina. Finalizada a discussão, a solicitação de contratação de vagas foi colocada em votação, com a ressalva do uso do recurso ocorrer em caráter emergencial e excepcional e de se recomendar ao Município de Ouro Preto a adoção de medidas para garantir o acolhimento institucional com recursos próprios. Apenas a Conselheira Aline Testasicca votou contra, justificando ser a favor do acolhimento, porém contra o uso do recurso do FMDPI para tal finalidade. Dessa forma, a solicitação foi aprovada pelo Conselho. Antes de encerrar a pauta, o Presidente sugeriu que futuramente seja criada uma comissão para tratar de questões como a não submissão dos projetos de subvenção ao CMDPI e as questões relacionadas ao acolhimento institucional de Pessoas Idosas. Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada com os trabalhos registrados nesta ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Luís Ricardo Rodrigues Pires, Secretário Executivo do CMDPI, e por Nilson Gonçalves do Nascimento, Presidente do CMDPI, dando fé à ata aprovada.