​​Ouro Preto, 26/09/2025 - Diário Oficial - Edição nº 3759

ATA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 152ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela presidente do conselho Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Juliana Maria Barros Miranda, Maria Aparecida Pinto, Vanderson Silva Tavares, Vinícius Penha de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior, Bárbara Helena de Almeida Carmo, Paulo Furtado. Participaram também os analistas da SMDUH Nilson Rodrigues, Marina Lima de São José e Anna Carolina Costa Barbosa. Justificaram ausência Paulo Roberto Pires, Richer Silvério Lucas. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita as leituras das atas 150ª e 151ª que foi aprovada pelos conselheiros. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança da Torres Brasil S.A.- TBSA, localizado na Alameda das Águas Marinhas, s/n, Residencial Dom Bosco, Cachoeira do Campo, Ouro Preto. Trata-se de instalação e o funcionamento da ERB TTMGOPR4. O empreendimento terá como função dar suporte para antenas de transmissão e recepção de comunicação móvel para o município e região em questão, e a apresentação foi do Ricardo Tadeu Guimarães e o engenheiro Nilson Rodrigues apresentou parecer passível de aprovação. Depois de algumas considerações pertinentes, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 06 votos favoráveis e 01 abstenção e todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento Rio Negro Transporte Ltda, localizado na Rodovia dos Inconfidentes (BR 356), s/n, Km 62,6, Amarantina, Ouro Preto. Trata-se de empreendimento, que através de frota e condutores próprios, presta serviço de transporte e deslocamento às empresas mineradoras da região, de forma segura e eficiente. O empreendimento é composto por 04 blocos de construção e uma área de estacionamento de veículos dispostos na área plana do terreno, resultante do projeto de terraplanagem executado no imóvel, e a apresentação foi da arquiteta Camila Souza, e as arquitetas Marina Lima e Anna Carolina Barbosa apresentaram parecer passível de aprovação e depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 07 votos favoráveis e com as seguintes condicionantes: apresentação do AVCB e Alvará de Construção para emissão do Alvará de Localização; todas as medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O terceiro item da pauta foi informe sobre Processo de revisão do Plano Diretor, Camila Sardinha pontuou que foi informada enquanto participava do encontro da AMIG – que discutia o importante tema do marco regulatório municipal da mineração, que o vereador Kuruzu havia dito na tribuna da Câmara Municipal que o contrato da Fundação Gorceix havia sido rescindido. Há uma decisão da rescisão amigável do contrato junto a Fundação Gorceix, entretanto o processo de negociação encontra-se em andamento e portanto não houve rescisão efetuada. O objetivo é que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação assuma a coordenação do processo a partir da etapa de proposições, que está em andamento. O motivo de tal decisão é o descumprimento do cronograma do contrato, com a dificuldade de vislumbrar a finalização da presente etapa, o que levou à definição junto com o prefeito da rescisão contratual. Todo o processo executado até então, tudo que foi discutido e diagnosticado, inclusive o relatório de proposições, os fóruns participativos e todos os relatórios de diagnóstico apresentados, serão levados em consideração para a finalização do relatório de proposições, mas foi observado que alguns temas específicos, como o uso do solo, aparentam no produto distante da realidade do município. A coordenação passa a ser responsabilidade da secretaria e o saldo do contrato ainda existentes será utilizado para eventuais contratações de consultorias que auxiliem a operacionalizar o restante do processo, tendo como uma das premissas a busca do entendimento da população acerca das propostas estruturantes para o município. Camila informou, portanto, que o contrato está vigente, as discussões estão correndo junto ao DACAD (Departamento de Atos e Contratos Administrativos) para entendimento dos próximos passos afetos à rescisão e as questões operacionais para tanto. A última versão do relatório de proposições entregue pela Fundação Gorceix foi enviada no dia 27/08/2025, e será analisada pela SMDUH, para o entendimento do ponto de partida para assumir os trabalhos. Camila pontuou que confia que muito em breve possa dar notícias sobre as estratégias mais solidificadas. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.