Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB)
Lei Municipal nº 451 de 15 de outubro de 2008

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ATA DA 150ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 150ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida pela vice-presidente do conselho Isabelle Nascimento Machado, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Paulo Roberto Pires, Vinícius Penha de Oliveira, César Adriano Teixeira, Bárbara Helena de Almeida Carmo, Richer Silvério Lucas, Fellipe Ramos Baptista. Participou também o analista da SMDUH Nilson Rodrigues. Justificaram ausência Maria Aparecida Pinto e André dos Santos Lana. Após cumprimentar os presentes, a vice-presidente Isabelle Machado fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros onde foi informado a retirada da pauta, a pedido do empreendedor o Estudo de Impacto de Vizinhança da Torres Brasil S.A. Foi feita a leitura da ata 149ª que foi aprovada, com uma abstenção, pelos conselheiros.  A conselheira Bárbara manifestou sobre a Empresa CSN, que na reunião anterior ficou acordado que retornaria em pauta, e a vice-presidente Isabelle, esclareceu que em função de novos fatos indicados, a secretaria entendeu que necessitaria de uma nova análise do processo. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Claro S.A., trata-se da implantação de 6 Estações transmissoras de Radiocomunicação, sendo o projeto de instalação e operação das Estações MGOPR42 – Almoxarifado, MGOPR43 – Área de Cava, MGOP44 – Barragem dos Alemães, MGOPR45 – Filtragem UTM-1, MGOPR46 – Sardinha e MGOPR47 – Sardinha Filtragem de Rejeitos, o conjunto de 6 Estações Claro-Gerdau será instalado em partes da Fazenda Usina Wigg (Gerdau – Mina Miguel Burnier) e a apresentação foi do arquiteto Lucas Ramalho Azevedo e o engenheiro Nilson Rodrigues apresentou parecer passível de aprovação. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 06 votos favoráveis e com a seguinte condicionante; para a instalação de infraestrutura de suporte e telecomunicação, em relação à MGOPR42, fica condicionada a manifestação favorável do IPHAN ao processo; todas as medidas identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O próximo item da pauta Acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor e leis correlatas, Isabelle informou que o Relatório de Proposições foi encaminhado, mas ainda não está aprovado e por isso o cronograma não tem uma nova versão. Nada mais havendo a ser tratado, a vice-presidente Isabelle Machado agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela vice-presidente Isabelle Nascimento Machado, dando fé a ata aprovada