Dispõe sobre deliberações de reunião ordinária:


O Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto (CMS/OP), no uso de suas atribuições e conforme deliberado na 677ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2025,

RESOLVE:


Art. 1º Em conformidade com a Lei Federal nº 15.232 de 06 de outubro de 2025 que altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, 

que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas 

psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o 

risco de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio - Aprovar a criação da Semana de Valorização da Vida, 

preferencialmente entre os dias 10 a 17 de setembro.

Ouro Preto, 26 de novembro de 2025.





Leandro Leonardo de Assis Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde