ATA DA 149ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 149ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Paulo Roberto Pires, Targino de Souza Guido, Vinícius Penha de Oliveira, César Adriano Teixeira, Pedro Henrique Alves de Brito Lisboa, Bárbara Helena de Almeida Carmo, Maria Aparecida Pinto, Wanderley Rossi Júnior, Vanderson Silva Tavares. Participaram também os analistas da SMDUH Bruno Mendes Pereira, Marina Lima de São José, Letícia Aparecida Matos de Oliveira, Guilherme Augusto Guimarães e Isabel Nicolielo. Justificaram ausência Richer Silvério Lucas, Fellipe Ramos Baptista. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 148ª que foi aprovada por todos os conselheiros. Sobre a leitura de correspondências e informes, Camila informou que o processo do requerimento do Alvará de Construção e do Alvará de Localização da empresa Concreto Minas foi para apreciação e submissão do COMPATRI onde obteve aprovação e está sendo aguardado a Declaração para dar andamento interno ao processo. O primeiro item da pauta foi a Alteração de afastamento em função de emissão de novas Portarias do Programa MCMV/ Ministério das Cidades: Residencial Santa Cruz. Projeto de Habitação de Interesse Social para o Bairro Santa Cruz, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A apresentação foi do arquiteto Jansen Lemos Faria e a arquiteta Letícia Matos Oliveira apresentou parecer em que análise do projeto é viável por todas as questões e pela especificidade de ser um projeto voltado exclusivamente para habitação de interesse social. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 08 votos favoráveis e 01 abstenção. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Residencial Maria Soares, localizado na Rua Lúcio dos Santos, s/n, Ouro Preto, refere-se ao Projeto de Habitação de Interesse Social que se justifica pela necessidade de oferta de moradia digna em área urbana em processo de consolidação, contribuindo para a ampliação do acesso à cidade e para a efetivação do direito à habitação. O conjunto será composto por seis blocos habitacionais, totalizando 90 unidades residenciais e quatro unidades não residenciais voltadas ao atendimento de funções comunitárias e de apoio social. O projeto contempla ainda bicicletário, oficinas multiuso, estacionamento para automóveis e motocicletas, e áreas ajardinadas de uso comum para convivência, lazer e descanso, com a apresentação do arquiteto Érico de Oliveira e Silva. A analista Isabel Nicolielo (Departamento de Aprovação de Projetos) apresentou parecer em que o EIV é passível de aprovação. O conselheiro Targino sugeriu análise de estudo de viabilidade de tratamento de esgoto. A partir de todas as considerações, os conselheiros votaram pela aprovação com 09 votos favoráveis e as seguintes condicionantes: fica condicionada à execução de requalificação das Ruas Lúcio dos Santos e Maria Soares; solicitação de ampliação da linha de transporte coletivo com acompanhamento pelo órgão municipal competente e todas as medidas identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O terceiro item da pauta foi Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento DIC locações e Serviços Ltda, localizado na Rodovia Municipal OP-407 (Rua Beira Rio), nº 240, Coelhos, Amarantina, Ouro Preto/MG, apresentado ao pleito com a finalidade de emissão do Alvará de Localização. A apresentação ficou a cargo da engenheira civil Paula Martins, que pontuou sobre a empresa que tem como principal atividade a locação de equipamentos e serviços de logística relacionados a água e saneamento para obras do segmento da mineração. Alguns dos serviços são: locação de sanitários químicos com limpeza; coleta e transporte de efluentes em estação de tratamentos de esgoto (ETE); abastecimento de água potável com caminhão pipa, locação de caminhões hidrovácuos e pipas e o analista do Departamento de Regulação Urbana Bruno Mendes Pereira apresentou parecer favorável à aprovação do EIV para efeito de emissão de Alvará de Localização. Depois de algumas considerações pertinentes, os conselheiros votaram pela aprovação com 08 votos favoráveis e com a seguinte condicionante: para emissão do Alvará de Localização ficam condicionadas as adequações da implantação e acessibilidade no empreendimento até 30 de setembro de 2025, conforme cronograma apresentado; todas as medidas identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Atingidas 2 horas de reunião, foi feita a consulta aos conselheiros sobre a possibilidade de extensão por mais 30 minutos, com o pedido de uso da palavra do vereador Naércio Ferreira relacionada a Empresa CSN e a solicitação de inversão de pauta do Empreendimento Silvânia Maria Rodrigues da Silva Ltda em função da pauta de baixa complexidade, que foi aprovada por todos os conselheiros. O vereador Naércio agradeceu o espaço e começou pontuando sobre a desorganização estrutural das relações institucionais da Empresa CSN em relação a comunidade do Mota, subdistrito de Miguel Burnier, falou que o desde o seu primeiro mandado vem tentando conversar de forma institucional e solicitando uma audiência pública sem retorno, para tratar sobre uma área já existente na comunidade, um campo de futebol, como medida mitigadora dos impactos diretos e indiretos em relação a emissão de particulados e transporte de veículos. Camila fez a proposição de tratar a questão levantada pelo vereador Naércio na discussão da pauta na próxima reunião, com as contribuições que serão encaminhadas posteriormente pelo mesmo. O quarto item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Silvânia Maria Rodrigues da Silva Ltda – Luiz Gás e Água, localizado na Rua Francisco Coelho nº389, Amarantina, Ouro Preto/MG, apresentado pelo arquiteto João Lobato para fins de emissão de Alvará de Localização e o analista do Departamento de Regulação Urbana Guilherme Augusto Guimarães apresentou parecer passível de aprovação. Os conselheiros votaram pela aprovação com 06 votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.