ATA DA 148ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPURB

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, foi realizada, de forma presencial, a 148ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) do mandato 2023-2025. A reunião foi presidida por Camila Sardinha Cecconello, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e estiveram presentes os conselheiros titulares e suplentes: Richer Silvério Lucas, César Adriano Teixeira, Felipe Ramos Baptista, Paulo Roberto Pires, Crhistiano Ottoni Carvalho, Targino de Souza Guido. Participaram também os analistas da SMDUH Marina Lima de São José, Guilherme Augusto Guimarães, Isabel Nicolielo. Justificaram ausência Maria Aparecida Pinto, Bárbara Helena Almeida Carmo. Após cumprimentar os presentes, a presidente Camila Sardinha fez a conferência do quórum regimental para a instalação da reunião, que foi instalada em 2ª convocação com um terço do total dos conselheiros (§ 1º do art. 11 do Regimento Interno). Em seguida foi apresentada a pauta prévia da reunião, enviada na convocação, para apreciação e aprovação dos conselheiros. Foi feita a leitura da ata 147ª que foi aprovada por todos os conselheiros. O primeiro item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Hotel Bandeirantes – Unidade Sacramento, localizado na Rua Ramiro Gonçalves da Silva, nº 191, Bairro Sacramento, Cachoeira do Campo, Ouro Preto. Refere-se a um empreendimento destinado a hotelaria turística e empresarial e foi apresentado pelo arquiteto Guilherme. Os analistas Marina Lima e Guilherme Guimarães (Departamento de Regulação Urbana) apresentaram parecer favorável à aprovação do EIV para efeito de emissão de Alvará de Localização. Depois de algumas considerações, os conselheiros deliberaram pela aprovação com 06 votos favoráveis. O segundo item da pauta foi o Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento Concreto Minas Indústria e Comércio, localizado na Rodovia MG 129, s/n, KM 131, Antônio Pereira, Ouro Preto, refere-se à preparação de massa de concreto e argamassa para construção e a atividade secundária, fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, com a apresentação da arquiteta Júlia Gurgel. Os analistas Marina Lima e Isabel Nicolielo (Departamento de Regulação Urbana e Departamento de Aprovação de Projetos) apresentaram parecer em que o EIV é passível de aprovação. A partir de todas as considerações pertinentes e alguns esclarecimentos, os conselheiros votaram pela aprovação com 05 votos favoráveis e 1 abstenção e com as seguintes condicionantes: fica condicionada para o Alvará de Localização a apresentação de Certificado de Licenciamento Ambiental em relação às atividades exercidas e aprovação do Projeto de acesso junto ao DER-MG; é recomendada a paralisação do tráfego de caminhões no dia da celebração da Festa de Nossa Senhora da Lapa; atendimento das medidas mitigadoras definidas pela Lei Complementar nº 93/2011, além de todas medidas mitigadoras identificadas no próprio EIV e no parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O terceiro item da pauta foi a apresentação do Relatório da VIII Conferência da Cidade de Ouro Preto. O Sr. Luiz Carlos, representando a Diretoria de Relacionamento Político-Institucional da Secretaria de Governo, agradeceu o espaço e apresentou relatório pontuando que objetivo da Conferência é dar subsídio e apresentar diretrizes para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano que envolve o Plano de Habitação, de Regulação Fundiária, o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Habitação de Interesse Social que se relaciona com toda a discussão que está acontecendo no processo de Revisão do Plano Diretor e legislação complementar. O Sr. Luiz pontuou sobre os pontos fortes da Conferência, os temas e eixos debatidos, e sinalizou que após a Conferência Estadual que se realizará em Agosto, retornará ao Conselho para atualização do Relatório da Conferência Estadual. Camila Sardinha atualizou os conselheiros quanto ao processo de revisão do Plano Diretor e legislação complementar, informando que foi solicitado em 06 de maio retorno em relação ao cronograma, porque houve uma dilação de prazo para participação social. Foram em torno de 10 a 12 ofícios encaminhados pela sociedade civil a Fundação Gorceix, além dos pareceres da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Núcleo Gestor que totalizaram em 07 assim foram muitas e importantes contribuições externas que resultaram na dilação de prazo para análise da Fundação Gorceix. Foi encaminhado a Fundação Gorceix um documento solicitando a alteração de cronograma, que foi respondido no dia 13 de maio. Por conseguinte, foram feitos outros questionamentos em relação ao cronograma enviado para entender em que momento os Produtos revisados serão entregues e quando o Caderno de Proposições estará concluído para a realização da Audiência Pública de Proposição. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente Camila Sardinha agradeceu a participação de todos, encerrando a reunião com os trabalhos registrados nesta ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, Sandra Aparecida Vasconcelos e pela Presidente Camila Sardinha Cecconello, dando fé a ata aprovada.